Senador Esperidião toma medidas após depoimento de Tagliaferro, alerta para ‘cambalhota jurídica’ e desabafa sobre violações de Moraes: ‘Abalado’

O senador Esperidião Amin repercutiu, em sessão do plenário do Senado, o depoimento do ex-assessor do ministro Alexandre de Moraes, Eduardo Tagliaferro, à Comissão de Segurança Pública, e alertou os colegas sobre a gravidade das revelações do ex-assessor. O senador lembrou que o depoimento ocorreu durante o “julgamento” do ex-presidente Jair Bolsonaro e seu entorno, e apontou que ‘não há novidade’ no espetáculo do STF porque todos já sabem sobre o pré-julgamento de Bolsonaro. 

Esperidião Amin afirmou: “houve um depoimento que muda radicalmente a história”. O senador explicou que Tagliaferro chefiava a assessoria de Moraes para censurar informações não desejadas pelo ministro. Amin apontou: “o volume de denúncias embasadas em processos, fatos, mensagens e gravações, só do trailer a que nós assistimos ontem, já mostra por que esse cidadão saiu do país; foi procurar segurança, se não estou enganado, na Itália. E o que é pior: a providência tomada pelo Ministro Alexandre de Moraes foi solicitar ao Itamaraty a extradição dele”.

O senador pediu que o ex-assessor receba proteção e disse: “se o que ele está falando for verdade, nós vamos ter uma cambalhota jurídica no Brasil, inclusive em relação a esse julgamento que está acontecendo, porque são denúncias que colidem com a coleta de dados e informações, com diligências. (...) trata-se de uso de recursos públicos, pagos com dinheiro público, para fundamentar uma narrativa adrede preparada. Então, isso é muito grave”.

Esperidião Amin relatou: “fiquei abalado pelo que assisti, pelo conjunto da obra que ele colecionou em fatos, desde diligências até certidões”. O senador deu o exemplo dos cidadãos que ficaram presos com base em meras declarações, consideradas políticas pelos asseclas de Moraes. Ele disse: “o cidadão A que está preso aqui e que a procuradoria quer soltar, por falta de provas, por falta de indícios, o cidadão A manifestou simpatia pelo Presidente Lula, então ele recebe uma certidão negativada, ou seja, pode soltá-lo. O B tem simpatia pelo Bolsonaro, então a certidão dele é positiva, ele vai ficar preso. Não pelo que ele fez no dia 8 de janeiro, mas pelo que ele falou no ano anterior, até cinco anos antes, ou seja, uma folha corrida, pelo menos do ponto de vista de internet, dele, o que é absolutamente impraticável num regime democrático, e isso fere o devido processo legal e o Estado democrático de direito”.

O senador afirmou que, sendo confirmadas as informações de Tagliaferro, “nós vamos ter um abalo sísmico jurídico impressionante e inédito. Inédito. Ouso dizer inédito”. Amin fez um apelo aos colegas senadores para que desenvolvam um mínimo de decência: “espero que as pessoas que não tenham compromisso com erros de ninguém, de ninguém, nem de um lado, nem de outro, consigam impressionar e influenciar o Presidente da Casa, Senador Davi Alcolumbre, para que nós cumpramos o Regimento e a Constituição. O Regimento, no seu art. 145, e a Constituição Federal, que dá à minoria o direito de criar, de constituir uma Comissão Parlamentar de Inquérito, para descobrir, com compromisso único, descobrir a verdade, para saber se nós não estamos cometendo injustiças lá e se não estamos acobertando fraudes aqui”.

A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem, há anos, levantando questões sobre a representatividade do Senado, e até sobre a utilidade dos senadores, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. 

Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos, abertos de ofício, e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses do nosso trabalho é retida, sem justificativa jurídica. O inquérito já está no quinto relator, e a renda segue confiscada enquanto o inquérito é passado de relator em relator sem que qualquer direito de defesa seja concedido aos investigados. 

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