quinta-feira, 9 de fevereiro de 2023

Deputado Marcel Van Hattem defende CPIs: ‘há um aí que se acha ditador, que pode fazer o que quer’


Da tribuna da Câmara, o deputado Marcel Van Hattem manifestou apoio à instalação de uma CPMI para investigar os atos de 8 de janeiro, e reforçou o pedido de assinaturas para a CPI que propôs para investigar os abusos de autoridade do STF e TSE. A CPI dos abusos de autoridade foi proposta no ano passado e rapidamente obteve quase 200 assinaturas, mas não foi instalada porque o presidente da Câmara, Arthur Lira, achou que estava muito próximo do fim do ano, sem se importar se as vítimas continuam a sofrer os abusos de autoridade durante todo esse período. Ao iniciar a nova legislatura, o deputado Marcel Van Hattem voltou a propor a CPI e está colhendo assinaturas. 

O deputado Marcel Van Hattem explicou a necessidade de uma CPI do dia 8 e questionou por que o PT vem se opondo à investigação. Ele disse: “quero  dizer que acabei de assinar a CPMI dos atos de 8 de janeiro, que precisam ser devidamente investigados, apurados e todos os responsáveis punidos, assim como aqueles que foram responsáveis por eventual omissão. Ontem falei várias vezes disso aqui. A Esquerda, quando não se calou, se revoltou, quando destaquei que o PT disse que acabaria com todos os sigilos. Quando chegou, impôs sigilo sobre a festa do Lula e agora sobre as imagens das câmeras de segurança referentes ao Palácio do Planalto. O que o PT tem a temer? Está com medo do quê? Está com medo de que apareça nas imagens o quê? É mais um motivo para que a CPMI, mista, com Senadores e Deputados, de 8 de janeiro saia”.

O deputado lembrou aos colegas a necessidade de assinarem o novo pedido de CPI dos abusos de autoridade do STF e TSE, convocando os deputados novos e reeleitos. Van Hattem disse: “É um pedido do povo, mais uma vez, para que os abusos de autoridade do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral sejam devidamente apurados, investigados e aqueles que os cometeram punidos, responsabilizados. Nós vivemos uma democracia com independência e harmonia entre os Poderes, diz assim a Constituição. No entanto há um aí que se acha ditador, que pode fazer o que quer, inclusive, com aqueles que hoje estão presos, alguns dos quais claramente injustamente”. 

Van Hattem relatou horrores das prisões em massa ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, questionou a ausência de manifestações dos esquerdistas, e lembrou aos colegas: “Não é possível que nós continuemos a compactuar com injustiça e abuso de autoridade no Brasil”.

Respondendo ao deputado Marcel Van Hattem, a deputada Silvia Waiãpi relatou que ela própria está sendo acusada injustamente de participação nos atos, quando sequer estava na cidade, no que é um procedimento comum nos inquéritos conduzidos em cortes superiores: a apresentação de listas de pessoas a serem perseguidas, para que sejam incluídas em grupos e processadas e julgadas em conjunto. 

Em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, observa-se um procedimento característico e recorrente: matérias da velha imprensa, ou relatórios produzidos por entidades comprometidas politicamente, atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. As “matérias” e depoimentos de pessoas suspeitas são aceitas sem questionamento e servem de base para medidas cautelares contra as pessoas “marcadas”. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso,  Alexandre de Moraes e Edson Fachin, e vem sendo mantida pelos corregedores seguintes, Mauro Campbell Marques e Benedito Gonçalves

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