Os deputados Sanderson e Julia Zanatta visitaram as presas políticas que estão no presídio Colmeia a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Os deputados divulgaram um vídeo após a visita, e lembraram a extrema urgência de libertar as pessoas que foram simplesmente presas em massa, sem qualquer participação nos atos de depredação e vandalismo do dia 8 de janeiro.
O deputado Sanderson lembrou: “não podemos aceitar jamais a penalização coletiva, que é o que vem acontecendo”. A deputada Julia Zanatta relatou como foi o encontro com as presas e lembrou que o que se pede é o estrito cumprimento da lei, e que “as que não fizeram nada sejam soltas, liberadas”. Sanderson afirmou: “nós ficarmos silentes diante de prisões ilegais seria algo absurdo”.
Ao divulgar o vídeo, o deputado disse:
“No final da manhã de hoje eu e a deputada federal Julia Zanatta estivemos visitando o presídio feminino do Distrito Federal (Colmeia) oportunidade para, na condição de deputados federais, verificar as condições em que se encontram as cerca de 300 mulheres presas desde o dia 09 de janeiro em decorrência do evento do dia 08 de janeiro na Praça dos 3 Poderes em Brasília. É urgente fazer a identificação dos culpados pelos atos de vandalismo e danificação do patrimônio público do fatídico 08 de janeiro e com isso haver as solturas das dezenas de pessoas inocentes que compõem grande parte das pessoas detidas e recolhidas na Colmeia”.
Investigação e penalização coletivas, em típicos processos políticos, vêm ocorrendo no Brasil há anos, contando com a omissão conivente do Senado Federal. Em inquéritos conduzidos nas cortes superiores, magistrados agindo fora de suas atribuições recebem listas de alvos a serem perseguidos, e impõem penas absurdas a título de “medidas cautelares”, sem que os alvos tenham qualquer acesso à ampla defesa ou ao devido processo legal. Nesses inquéritos, basta que parlamentares de extrema-esquerda, ou outros agentes políticos, apresentem listas de pessoas a serem perseguidas, e acusações vagas, baseadas em materiais produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, para que “medidas cautelares” sejam aplicadas a grupos inteiros. Em seguida, os inquéritos ficam em andamento por tempo indeterminado, enquanto os cidadãos são privados de direitos fundamentais, sem terem a quem recorrer.
Um pedido de CPI dos abusos de autoridade do STF e do TSE, apresentado à Câmara pelo deputado Marcel Van Hattem no ano passado, teve quase 200 assinaturas, mas o presidente da Câmara alegou que já era fim de ano e considerou que os direitos das vítimas de abusos não eram motivo para perturbar as férias dos parlamentares. Neste ano, o deputado Marcel Van Hattem reapresentou o pedido e está colhendo assinaturas.
No Senado, que é a casa responsável pelo controle dos atos de ministros de cortes superiores, dezenas de pedidos de impeachment de ministros enchem as gavetas do presidente da Casa, Rodrigo Pacheco, que também impede a tramitação de qualquer projeto que diga respeito aos superpoderes auto concedidos pelos ministros.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que foi extinto pela graça presidencial. Foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano e meio. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há quase quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O inquérito já está no seu terceiro relator, o ministro Benedito Gonçalves, que, dia após dia, mantém vigente a ordem que subtrai a renda de famílias. Há mais de 19 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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