domingo, 5 de fevereiro de 2023

Senador Marcos do Val relata encontro com Moraes, do STF, e diálogo com Daniel Silveira - Escute a íntegra do depoimento à PF


Em depoimento à Polícia Federal, o senador Marcos do Val relatou encontro privado com Alexandre de Moraes, ministro do STF, e diálogo empreendido presencialmente e por aplicativo de mensagens com o ex-deputado federal Daniel Silveira. Em suas declarações, Marcos do Val enfatiza que o ex-presidente Jair Bolsonaro não emitiu declarações durante o encontro com o ex-deputado Daniel Silveira, o que o levou a crer que Daniel também estava tentando convencer o ex-presidente Jair Bolsonaro, não sendo ele um artífice do plano.

Ademais, em nota, o senador Marcos do Val rebateu Alexandre de Moraes e declarou: “Informo que não são verídicas as recentes declarações do Ministro Alexandre de Moraes quando diz que me orientou para que as informações sobre a reunião com Daniel Silveira e o ex-Presidente Jair Bolsonaro fossem formalizadas. Tenho como provar que ao comunicar ao Ministro Alexandre de Moraes sobre o que estava acontecendo, por escrito e textualmente, via mensagem de WhatsApp, em nenhum momento recebi a orientação do Ministro para fazer a referida formalização. Portanto, não fui orientado para formalizar nada, nem por resposta às mensagens que enviei e nem pessoalmente durante o encontro que tivemos”.

Escute a íntegra da ata do depoimento à Polícia Federal:

“No dia 02/02/2023, nesta CINQ/CGRC/DICOR/PF, na presença de DHIEGO MELO JOB DE ALMEIDA, Delegado de Polícia Federal e de CINTHYA DOMINGUES DA SILVA, Delegada de Polícia Federal que determinaram a qualificação dos envolvidos neste ato: 

Depoente: MARCOS RIBEIRO DO VAL, sexo masculino, nacionalidade brasileira, filho(a) de nascido aos 15/06/1971, natural  de Vitória/ES, instrução superior completo, Senador da República, endereço comercial: Senado Federal, Brasília/DF, BRASIL;

Em seguida o depoente foi alertado do compromisso de dizer a verdade e, inquirido a respeito dos fatos, RESPONDEU: QUE foi cientificado que é proibida a captura de áudio/imagem da oitiva; Perguntado sobre os fatos noticiados em fontes abertas acerca de possível reunião com DANIEL SILVEIRA e o ex-Presidente JAIR BOLSONARO, respondeu QUE no dia 07 de dezembro de 2022 o então Deputado Federal DANIEL SILVEIRA entrou em contato com o depoente; QUE não mantinha um relacionamento próximo, mas como DANIEL SILVEIRA era policial militar e o depoente sempre atuou nessa área, mantinha algum contato; QUE como DANIEL SILVEIRA não estava de terno, não foi permitido o seu ingresso no Plenário do Senado Federal; QUE esses fatos ocorreram por volta das 17 hrs da tarde do dia 07 de dezembro de 2022 (quarta-feira); QUE foi ao encontro de DANIEL SILVEIRA do lado de fora do Plenário, perto de uma torre cinza, e lá foi informado que o ex-Presidente queria falar com o depoente; QUE achou estranho, pois nunca teve uma proximidade grande com o então Presidente; 

Perguntado se alguém presenciou esse encontro entre o depoente e DANIEL SILVEIRA, respondeu QUE não, a não ser talvez os policiais que faziam a segurança da entrada; QUE DANIEL SILVEIRA estava na linha com o então Presidente JAIR BOLSONARO, chamado por DANIEL SILVEIRA como 01, e passou o celular para o depoente; QUE o então Presidente BOLSONARO perguntou se o depoente poderia ir encontrá-lo naquele momento, não especificando o local; QUE falou ao Presidente que não podia encontrá-lo naquele momento, pois estava em uma votação nominal; QUE marcou o encontro sexta-feira à tarde (09/12/2022) com o então Presidente; QUE DANIEL SILVEIRA falou ao depoente que “era uma missão para salvar o Brasil”; QUE como DANIEL SILVEIRA havia chamado o depoente, achou por bem reportar os fatos ao Ministro ALEXANDRE DE MORAES, tendo em vista o envolvimento de DANIEL SILVEIRA em fatos investigados pelo Ministro; QUE mandou uma mensagem via aplicativo de mensagens ao Ministro ALEXANDRE DE MORAES perguntado se podia encontrá-lo na quinta-feira (dia 08/12/2022); QUE conheceu o Ministro ALEXANDRE DE MORAES da época em que o Ministro era Secretário de Segurança Pública no Estado de São Paulo, mas mantinha apenas uma relação formal; QUE passou a manter certo contato com o Ministro ALEXANDRE DE MORAES a partir de demandas do Ministério Público do Estado do Espírito Santo; QUE não falou a DANIEL SILVEIRA que falaria com o Ministro ALEXANDRE DE MORAES antes do possível encontro com o ex-Presidente JAIR BOLSONARO; QUE não adiantou por mensagem ao Ministro ALEXANDRE DE MORAES sobre o que se tratava a reunião, até porque não tinha conhecimento; QUE o Ministro ALEXANDRE DE MORAES concordou em recebê-lo; QUE dirigiu-se ao Supremo Tribunal Federal e encontrou-se com o Ministro no salão branco; QUE não chegou a ir ao Gabinete do Ministro; QUE acredita que tenha se registrado na entrada; QUE acredita que se encontrou com o Ministro por volta de 10 hrs da manhã do dia 08/12/2022; QUE falou ao Ministro que DANIEL SILVEIRA o procurou e que o depoente ficou alerta, pois o Presidente o chamou para uma reunião; QUE informou que deixou “pré-marcada” uma reunião para o dia seguinte (09/12/2022); QUE achou que a reunião tratava-se dos acampamentos em frente ao Quartel General do Exército; QUE perguntou ao Ministro ALEXANDRE DE MORAES se deveria ir ou não à reunião; QUE o Ministro ALEXANDRE DE MORAES disse que o depoente deveria ir à reunião, pois “informação é sempre importante”; QUE não havia mais ninguém presente neste momento; QUE na sexta-feira, dia 09/12/2022, DANIEL SILVEIRA ligou ao depoente e disse que o buscaria; QUE o depoente disse que iria no carro oficial; QUE DANIEL SILVEIRA teria dito que não era para o depoente ir com o carro oficial, pois não podia “aparecer como Senador”; QUE como o depoente iria posteriormente ao Senado, afirmou que precisaria ir de carro; QUE DANIEL SILVEIRA propôs ao depoente encontrá-lo no meio do caminho; QUE se encontraram na rua, não sabendo precisar o local; QUE tem, contudo, a localização do encontro no celular do depoente (aplicativo whatsapp); QUE saiu do carro, dirigido por um motorista, e entrou em um carro que acredita ser da Presidência; QUE acredita que era um carro da Presidência, pois era o modelo que fazia/faz a escolta; QUE o local  onde embarcou era próximo ao local de encontro; QUE acredita que era a casa do Presidente; QUE, como nunca foi lá, não sabia exatamente qual era a casa, se era a residência oficial, casa de lazer ou outra; QUE no veículo estavam apenas DANIEL SILVEIRA e o motorista; QUE chegou à casa por volta das 15 hrs; QUE DANIEL SILVEIRA demonstrou já conhecer o local; QUE subiu uma escada e chegaram a uma sala; QUE depois de uns 2, 3 minutos, chegou o ex-Presidente JAIR BOLSONARO; QUE estavam presentes apenas o depoente, DANIEL SILVEIRA e o ex-presidente JAIR BOLSONARO; QUE perguntou ao Presidente como estavam indo as coisas, pois este parecia abatido; QUE conversaram sobre os possíveis motivos da perda da eleição; QUE, no início, DANIEL SILVEIRA ficou calado, e o depoente e o Presidente conversaram sobre assuntos diversos, como a ausência de manifestação do ex-Presidente sobre os acampamentos do QG do Exército, por exemplo; QUE em determinado momento DANIEL SILVEIRA perguntou se o depoente cumpriria uma missão importantíssima; QUE DANIEL SILVEIRA perguntou se o depoente gravaria uma conversa com o Ministro ALEXANDRE DE MORAES, e se conduziria a conversa de maneira que o Ministro falasse algo no sentido de ultrapassar as quatro linhas da Constituição; QUE questionou DANIEL SILVEIRA no sentido de que eventual gravação seria ilegal, com a possibilidade óbvia de ser preso; QUE DANIEL SILVEIRA disse que daria um jeito para tornar a gravação legal, sem especificar como; QUE teria um carro com os equipamentos para fazer a captação do áudio e gravação; QUE, a juízo do depoente, talvez fosse empregada estrutura do GSI ou ABIN, mas que não acreditava que essas instituições se envolveriam no plano; QUE sentiu-se desconfortável com a proposta; QUE para encerrar o assunto, o depoente pediu alguns dias para pensar; QUE pensou que deveria avisar rapidamente ao Ministro ALEXANDRE DE MORAES; QUE durante toda a conversa o ex-Presidente manteve-se calado; QUE a sensação que teve era que o ex-Presidente não sabia do assunto, e que DANIEL SILVEIRA buscava obter o consentimento tanto do depoente como do Presidente; QUE em nenhum momento o ex-Presidente negou o plano ou mostrou contrariedade ao plano, mantendo-se em silêncio; QUE em determinado momento achou que estava sendo gravado; QUE o único momento em que o ex-Presidente se manifestou foi quando o depoente disse que precisaria de alguns dias para dar a resposta, quando o ex-Presidente respondeu que o aguardaria; QUE não especificou para quem mandaria mensagem informando a decisão; Perguntado se mantinha contato via aplicativo de mensagem com o ex-Presidente, respondeu QUE não mantinha, contato direto a ponto de questionar previamente o teor da reunião; QUE saindo do local foi direto ao aeroporto; QUE saiu da casa em um carro com DANIEL SILVEIRA e o motorista; QUE o deixaram no mesmo ponto em que o haviam buscado; Perguntado se foi falado “golpe” e o objetivo da gravação que o depoente faria, respondeu QUE não foi falado a palavra “golpe”, mas DANIEL SILVEIRA afirmou que usaria o material para anular a eleição, que o ex-Presidente permaneceria no cargo e que prenderiam o Ministro ALEXANDRE DE MORAES; QUE DANIEL SILVEIRA afirmou que não teria o desprazer de ver um ex-presidiário subindo a rampa; QUE  toda essa conversa ocorreu com a presença de DANIEL SILVEIRA e do então Presidente JAIR  BOLSONARO; QUE não tem ideia do porquê escolheram o depoente para essa missão; QUE acredita que alguém deva ter dito a DANIEL SILVEIRA que o depoente mantinha contato com o Ministro ALEXANDRE DE MORAES em decorrência de demandas do Ministério Público do Espírito Santo; QUE DANIEL SILVEIRA teria dito que seria Chefe de Gabinete do Senador MAGNO MALTA, e que continuaria fazendo networking no Congresso; QUE no trajeto da casa até o veículo do depoente, DANIEL SILVEIRA tentou convencer o depoente, afirmando que o depoente entraria para história e outros fatos nesse sentido; QUE assim que entrou no seu veículo oficial, mandou uma mensagem ao Ministro ALEXANDRE DE MORAES no sentido de que a conversa foi esdrúxula e criminosa, e perguntou quando o Ministro estaria em Brasília novamente; QUE precisava conversar com o Ministro pessoalmente para poder passar a informação; QUE o Ministro ALEXANDRE DE MORAES informou que estaria novamente em Brasília na segunda ou terça da outra semana; QUE marcaram de se encontrar na terça; QUE no final de semana mandou espontaneamente uma mensagem ao Ministro ALEXANDRE DE MORAES informando o que DANIEL SILVEIRA havia proposto e de que achava que DANIEL SILVEIRA buscava convencer tanto o depoente como o ex-Presidente JAIR BOLSONARO; QUE nas mensagens chama DANIEL SILVEIRA de “D.S” e o ex-Presidente JAIR BOLSONARO como “PR”; QUE na terça, dia 13/12/2022, foi por volta de umas 14 hrs ao STF, especificamente” ao salão branco; QUE contextualizou o que havia dito em mensagem ao Ministro ALEXANDRE DE MORAES; QUE achou a conversa ridícula, e disse ao Ministro que o plano era que o depoente o gravasse no sentido de que em alguns processos o Ministro teria ultrapassado as linhas da Constituição; QUE falou ao Ministro que o plano era invalidar as eleições, manter o ex-Presidente JAIR BOLSONARO no poder e prender o Ministro ALEXANDRE DE MORAES; QUE o Ministro fez uma expressão de surpresa pelo absurdo da situação; QUE avisou ao Ministro que se antecipou e negou qualquer pedido já no fim de semana; QUE mandou uma mensagem no fim de semana a DANIEL SILVEIRA dando “última forma” e falando que não cumpriria a missão solicitada; QUE DANIEL SILVEIRA mandou algumas mensagens tentando convencer o depoente; QUE todas as mensagens citadas estão disponíveis no celular do depoente; QUE DANIEL SILVEIRA tentou ligar diversas vezes ao depoente na segunda-feira; QUE não o atendeu, até porque encontrar-se-ia com o Ministro na terça; QUE na ocasião com o Ministro chegou a falar sobre uma demanda sobre o Ministério Público do Espírito Santo; QUE não manteve mais nenhum contato com DANIEL SILVEIRA; QUE não ficou sabendo de outro plano ou que a mesma proposta tenha sido oferecida a outra pessoa; Perguntado se foi solicitado ao depoente alguma formalização ou medida do que ocorreu, respondeu QUE não; QUE na condição de membro da CCAI tem a prerrogativa de solicitar Relatórios de Inteligência de órgãos de inteligência; QUE nessa condição, não chegou a seu conhecimento por meio dos órgãos de inteligência nada referente ao plano proposto por DANIEL SILVEIRA; QUE também não solicitou nenhuma informação nesse sentido sobre o plano proposto por DANIEL SILVEIRA; QUE falou pessoalmente com Senador Presidente da CCAI sobre o plano proposto por DANIEL SILVEIRA, inclusive, que havia falado com o Ministro ALEXANDRE DE MORAES sobre o plano; QUE não foi comunicado preteritamente sobre os atos criminosos do dia 08 de janeiro de 2023 por nenhum órgão de inteligência; QUE somente obteve posteriormente um Relatório de Inteligência da ABIN, de natureza sigilosa, sobre os atos do dia 08 de janeiro de 2023; QUE tem conhecimento de que a ABIN comunicou ao GSI sobre a possível invasão dos prédios dos Três Poderes, e este aos demais órgãos de inteligência e ao Ministro da Justiça desde o dia 02 de janeiro de 2023; QUE tem conhecimento de que o Governo do Distrito Federal também tomou conhecimento dos fatos; QUE a difusão foi feita em um aplicativo de mensagens que congrega 48 (quarenta e oito) agências de inteligência, denominado “Grupo de Inteligência”; QUE nesse grupo faziam parte o Secretário de Segurança Pública do DF, o Comandante-Geral da PMDF e o Ministro da Justiça; QUE, quanto aos Relatórios de Inteligência que teve acesso, não há menção a DANIEL SILVEIRA ou ao ex-Presidente JAIR BOLSONARO; QUE esses fatos serão posteriormente apurados em eventual CPI; Conforme reportagem “Em mensagem, Daniel Silveira diz que plano de golpe ficaria entre 5 pessoas. Veja prints”, foram disponibilizados 10 (dez) prints de conversas entre o senhor e o “Daniel Silveira”. Perguntado sobre os prints, respondeu QUE na reunião presencial não foi especificado quem eram as três pessoas e as outras “cinco estrelas” mencionadas; QUE não foi dito nada nesse sentido na reunião presencial, mas achou que podia se tratar de membros do GSI; QUE também não foi contextualizado por que “nem o Flávio saberá”; QUE esses prints são de conversas do fim de semana após a reunião e estão disponíveis no celular do depoente; QUE encaminhou essas conversas ao Ministro ALEXANDRE DE MORAES; QUE por “comando do 01” refere-se ao ex-Presidente JAIR BOLSONARO; QUE por “já está desenhada e pronta para implementar” acha que se tratava de um possível plano já montado com outras pessoas, mas DANIEL SILVEIRA não especificou quem eram essas pessoas e respectivas funções no plano; QUE por “objetivo alcançado” entendeu que seria a anulação das eleições, permanência do ex-Presidente JAIR BOLSONARO e prisão do Ministro ALEXANDRE DE MORAES; QUE informa que chegou a conversar sobre esse plano com Senador Presidente da CCAI e esposa, pois achou a proposta esdrúxula; QUE por “três estavam sentados hoje conversando juntos”, entende que trata-se do depoente, de DANIEL SILVEIRA e do ex-Presidente JAIR BOLSONARO; QUE não foi especificado quem eram as outras duas pessoas do “circulo de 5 pessoas”; QUE sobre “parafraseado o 01, salvamos o Brasil”, informa que tal frase não foi dita pelo ex-Presidente JAIR BOLSONARO na reunião; QUE apesar da experiência do depoente na área de inteligência, não foi dito e não sabe dizer quem teria os equipamentos e treinamento necessário para operar a captação e gravação de áudio; QUE pensou que poderia ser o GSI, mas nada foi dito nesse sentido; QUE, inclusive, como membro da CCAI (Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência) não verificou compras de equipamentos pela ABIN nesse sentido, mas não sabe se o GSI dispõe desses equipamentos; QUE por “pessoas muito importantes e relevantes que decidiram não participar da conversa para não exporem ou assustarem”, não foi dito quem são; QUE não sabe quem são as pessoas que estavam com “esperança sem precedentes”; QUE por “somente com você o cenário da missão é possível”, possivelmente refere-se ao histórico do depoente, que já atuou na área de inteligência; QUE já havia dito que não participaria da “missão”, mas DANIEL SILVEIRA continuou insistindo nesse sentido, inclusive, na terça-feira (13/12/2022); QUE deseja acrescentar que em determinado momento fez uma “provocação” a DANIEL SILVEIRA no sentido de que o plano deveria permanecer em segredo; QUE fez isso com o fim de conseguir mais informações; 

Conforme vídeo divulgado em fontes abertas, que teria sido captado de live em seu perfil em rede social (vídeo “A tentativa de me coagir a dar um golpe de Estado": Senador Marcos do Val acusa Bolsonaro”), o senhor teria dito que “vai soltar uma bomba para vocês”, “sexta-feira vai sair na Veja”, “a tentativa de Bolsonaro de me coagir para que eu pudesse dar um golpe de Estado junto com ele”, “e é lógico que eu denunciei”. Perguntado se confirma tais afirmações divulgadas em rede social, respondeu QUE estava com raiva dos ataques que estava sofrendo dos bolsonaristas; QUE extrapolou a fala; QUE não houve qualquer coação do ex Presidente JAIR BOLSONARO; QUE não foi coagido por qualquer pessoa, nem houve qualquer tipo de ameaça ao depoente após ter tornado pública a reunião com DANIEL SILVEIRA e o ex Presidente JAIR BOLSONARO; QUE não foi contextualizada a forma específica que as eleições seriam anuladas; QUE não tinha conhecimento da minuta sobre decretação do Estado de Defesa ou eventual plano nesse sentido, tomando conhecimento apenas pela mídia; QUE não foi mencionado Estado de Defesa, intervenção no TSE nem nada nesse sentido na reunião com DANIEL SILVEIRA e o ex-Presidente JAIR BOLSONARO; QUE disponibiliza neste momento o celular para extração dos dados e análise; QUE informa que as conversas citadas ocorreram pelo aplicativo whatsapp, e se deram por meio do contato “Daniel Silveira — Deputado Federal” e do contato “Ministro STF Alexandre de Morais” 

Nada mais havendo, este Termo de * Depoimento foi lido e, achado conforme, assinado pelos presentes”.

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