O senador Plínio Valério explicou, em entrevista concedida à TV Senado, sua proposta de Emenda à Constituição que visa limitar os mandatos de ministros do Supremo Tribunal Federal, além de alterar a forma de indicação. O senador explicou que a proposta visa impedir que pessoas passem décadas no cargo de ministro, como vem ocorrendo, o que, segundo o senador, leva essas pessoas a se acharem verdadeiros semideuses.
Questionado se o Senado também tem culpa nos problemas que têm sido vistos com os ministros do Supremo, o senador Plínio Valério concordou que as “sabatinas” têm sido mais uma espécie de “bate-bola” do que um exame dos candidatos.
O senador explicou que a PEC, ao prever mudanças na indicação, visa dar mais celeridade ao processo. Ele disse: “o objetivo principal, realmente, é fixar o mandato desses que são nomeados, porque eles só saem de lá aos 75 anos. Tem caso de ministro que não tem 50 anos quando entra. E isso faz com que alguns deles se comportem como semideuses, como se não fossem pessoas comuns. Eles sabem que vão ficar a vida toda lá e quando saírem, não tem como cobrar. Eles são inimputáveis. E a gente quer dar sustentação para que eles entendam que não são semideuses, são pessoas comuns. E a melhor forma é fixar mandato. Eles sabem o dia que entram, e vão saber o dia que saem, que não é tão longo. Portanto, ele vai ter um choque de realidade”
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O inquérito já está no seu terceiro relator, e o atual relator, Benedito Gonçalves, mantém, dia após dia, vigente a ordem para subtrair a renda de famílias e empresas. Há mais de 19 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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