Em seu discurso de candidatura à presidência do Senado, o senador Rogério Marinho expôs os problemas da candidatura de Rodrigo Pacheco e da continuidade do projeto que submete de forma humilhante o Legislativo ao Supremo Tribunal Federal.
O senador iniciou seu discurso agradecendo pelo gesto do senador Eduardo Girão, que abriu mão de sua candidatura e declarou seu voto, apontando que Girão propôs uma candidatura para defender uma política “sem subalternidades”. Marinho apontou que Girão é um “exemplo e referência para a população brasileira de que é possível, sim, fazer política de uma forma diferente”.
Rogério Marinho explicou que sua candidatura visava o restabelecimento do estado de direito e da democracia, dizendo: “Eu correrei os riscos e enfrentarei as incompreensões naturais nessa tarefa árdua e nobre de lutar pelo restabelecimento da normalidade democrática em nosso país. Nós queremos lutar para trazer de volta a tranquilidade ao povo brasileiro”.
O senador lembrou: “A democracia é a nossa bandeira e une todos que a professam, independente de suas convicções políticas e cores partidárias. Eu repudio todos que não entendem ser a democracia convivência de contrários, tolerância entre as discordâncias, conflito social legalizado e a competição civilizada do poder. Esse é o conceito da democracia”.
Rogério Marinho defendeu as liberdades e garantias fundamentais dos brasileiros: “Seremos intransigentes na defesa da liberdade de expressão que vem sendo duramente atingida, das prerrogativas do mandato parlamentar e da inviolabilidade do mandato parlamentar. E aí quero deixar isso muito claro. Serei Presidente do Congresso Nacional. E o Congresso tem as duas Casas, o Senado da República e a Câmara dos Deputados. E nós precisamos ter a coragem de defender o Parlamento e a prerrogativa dos membros destas Casas de acordo com a Constituição. Se houver excessos eles podem e devem ser corrigidos pela legislação atual ou ainda pelas Comissões de Ética das duas instituições, mas não pelo arbítrio de poucos que, infelizmente, têm cometido excessos em nome da própria democracia”. O senador acrescentou: “Não há democracia sem o respeito pelas opiniões contrárias, sem a tolerância necessária com o diferente. E não há Parlamento livre e representativo quando existe – e, claramente, isso existe – desequilíbrio entre os Poderes”.
O senador descreveu as falhas da gestão de Pacheco à frente do Senado e alertou sobre a escolha de repetir os mesmos erros. Marinho lembrou que as comissões não funcionaram, o senado tem baixíssima aprovação entre a população, os senadores que se candidataram não foram reeleitos, sendo substituídos por outros nomes, e disse: “Está claro que a nossa instituição precisa de mudanças de rumos e de atitudes”. Ele exemplificou: “a mais importante comissão temática do Senado, a CCJ, é o exemplo mais claro da omissão de nossa instituição em função de interesses alheios aos interesses nacionais. E os senhores são testemunha: em 2022, a CCJ da Câmara dos Deputados realizou 61 sessões ordinárias e a do Senado, apenas seis, prejudicando a qualidade e a proficiência de todas as demais Comissões, sem que houvesse ação da atual Presidência para corrigir o abuso”. Marinho alertou: “há notícias de que a candidatura adversária promete a continuidade na Presidência da Comissão, caso vença; aí, teremos o mesmo atual titular. Ora, repetir os mesmos métodos e esperar resultados diferentes é, no mínimo, irracional”.
Ao final da votação, o senador Rodrigo Pacheco foi reeleito com 49 votos, indicando que a Casa permanecerá, como esteve, cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia perpetrados por ministros das cortes superiores.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes também já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, a quebra de sigilos de um de seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Foram informados sobre a perseguição a jornalistas, censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e com bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de um ano. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há quase quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 19 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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