O deputado Delegado Marcelo Freitas utilizou a tribuna da Câmara dos Deputados para fazer uma importante denúncia sobre atos do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, no dia 8 de janeiro.
O deputado relatou: “trago, para poder corroborar a necessidade de instalação dessa CPMI, um fato gravíssimo que chama a atenção desta casa do povo. No dia 8 de janeiro de 2023, a Polícia Federal, na pessoa do seu diretor-geral, Andrei Bastos, formulou representação criminal pedindo a prisão do ex-ministro da Justiça Anderson Torres e do comandante-geral da Polícia Militar Fábio Augusto Vieira”.
O Delegado Marcelo Freitas explicou: “A representação foi assinada pelo SEI no dia 8 de janeiro de 2023 às 23:22. 8 de janeiro de 2023. No mesmo dia 8 de janeiro de 2023, o senhor ministro Alexandre de Moraes mandou prender não só o ex-ministro da Justiça Anderson Torres, como também o comandante-geral da PM, coronel Fábio”. Ele denunciou: “Ou há um evidente erro material na decisão do ministro Alexandre de Moraes, ou, quando da representação da PF, a decisão já se encontrava pronta”.
O deputado colocou os documentos à disposição dos colegas e enfatizou a necessidade da pronta instalação da CPMI, apontando: “tenho a consciência limpa de que trago uma denúncia gravíssima”.
Há 4 anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
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