Da tribuna do Senado, o senador Izalci Lucas questionou o tratamento dado ao governador do Distrito Federal e à polícia do DF em comparação com o tratamento concedido às outras autoridades nos atos do dia 8 de janeiro. O senador lembrou que as autoridades federais foram avisadas com antecedência da possibilidade de invasão de prédios públicos e não agiram, mas apenas algumas foram responsabilizadas, e nem mesmo dentro da lei.
O senador afirmou: “eu estou vendo aqui que para tudo hoje o motivo é o 8 de janeiro. Está lá a nossa assinatura e faço questão de que aconteça a CPMI; que, na primeira reunião do Congresso, haja a leitura e que a gente possa instalar a CPMI exatamente para esclarecer, para não ficar apenas nas costas do DF, porque eu sei - tenho elementos para isso e o momento oportuno é a CPI - que nós vamos mostrar exatamente que houve muitas falhas em todas as áreas, seja no Exército, seja na Aeronáutica, seja na Abin, seja no Governo Federal, no comando…”.
O senador lembrou que o Batalhão da Guarda Presidencial não foi mobilizado, e que a Força Nacional foi chamada na sexta e no sábado, e não atuou. Izalci afirmou: “A Abin já tinha informado do risco. A Secretaria de Segurança Pública já tinha comunicado aos órgãos o risco do que aconteceu no dia 8 de janeiro. Então, a gente precisa colocar isso muito claro”.
Em aparte, o senador Esperidião Amin alertou: “Se nós não realizarmos esse trabalho, se alguém obstaculizar a realização da CPMI, o escândalo só vai ser adiado, agravando-se, então, as culpas pós-dia 8. Nós temos que conhecer a realidade”.
O senador Izalci afirmou: “nós temos que, logicamente, penalizar individualmente - cada um com a sua responsabilidade -, mas nós não podemos, por exemplo, ter um governador afastado com uma canetada, confirmado, mas, e aí? Cadê? Nada! Passou da hora já de se restabelecer o mandato dele, que foi conquistado no primeiro turno”.
O senador Nelsinho Trad pediu um aparte e complementou: “me pareceu um pouco exagerado - se é que eu posso ter esse juízo - o sumário afastamento de um governador eleito no primeiro turno sem o direito de se manifestar para oferecer a contradita; então, eu penso que isso foi algo muito forte. Trazendo para o jargão da medicina, tem muitos tratamentos que são piores do que a doença. Muitas vezes você evita fazer uma quimioterapia num paciente que está com um tumor mais avançado porque, se você faz essa quimioterapia pesada, o paciente não aguenta e morre. Então, na minha avaliação, esse afastamento sumário de um governador eleito no primeiro turno sem o direito de se manifestar para poder dar a contradita daquilo que estava até mesmo evidenciado me pareceu uma medida de força que não condiz com a nossa tão falada e enaltecida democracia”.
A CPMI do dia 8 de janeiro já tem mais assinaturas do que o necessário, e o regimento do Congresso Nacional prevê que a instalação de CPMI é automática; mesmo assim, a CPMI ainda não foi instalada porque é necessário que o presidente do senado, Rodrigo Pacheco, que é também presidente do Congresso, se digne a marcar uma sessão conjunta do Congresso Nacional.
A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 20 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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