sexta-feira, 21 de abril de 2023

Após vídeos de ministro de Lula, senador Girão pede CPMI e pergunta: ‘O que mais não estão querendo deixar que a gente veja?’


Da tribuna, o senador Eduardo Girão enfatizou a importância de se instalar a CPMI do dia 8 de janeiro, em especial após a divulgação dos vídeos que mostram o ministro de Lula, general Gonçalves Dias, interagindo com invasores. O senador disse: “Este dia é um dia marcante, marcante. Essas imagens, gravíssimas, que, mesmo fracionadas, vazaram, vêm mostrando aquilo que a gente denuncia desde janeiro. Inclusive, eu fiz uma representação na PGR, na Procuradoria-Geral da República, contra o Ministro Flávio Dino e o GSI, General Gonçalves Dias, com relação exatamente ao fato que foi revelado hoje, porque a Folha de S. Paulo, junto com outros veículos, divulgou, num furo de reportagem, que a Abin avisou ao Governo Lula – está aí! –, avisou ao Governo Lula que o objetivo daqueles atos deploráveis do dia 8 de janeiro seria destruir fisicamente Senado, Câmara, STF e Palácio do Planalto”.

O senador apontou as omissões do governo federal e lembrou: “não é de hoje que a gente vem denunciando isso, que a gente vem querendo que a verdade venha à tona. Queremos saber tudo o que aconteceu, quem são os verdadeiros responsáveis por isso, mas as imagens não são entregues na íntegra”. Girão afirmou: “Não adianta fracionar, como fizeram lá atrás, no dia 8 de janeiro, mostrando só o que interessava ao Governo Lula pela grande mídia. Foi essa a liberação que teve. E todas as imagens, por que não foram disponibilizadas ainda?”. 

O senador lembrou que houve inúmeros pedidos de acesso às imagens, todos negados, e disse: “Mas olhem que interessante: mesmo com essas obstruções, a íntegra do que aconteceu aqui, as imagens dos circuitos internos de todos os Poderes que foram agredidos, os fragmentos que não interessam ao Governo começaram a vazar de alguma forma, porque tudo o que está oculto será revelado, não tem jeito. A verdade sempre triunfa”. 

Eduardo Girão ironizou o atestado apresentado pelo ministro de Lula para não comparecer à Câmara e ir conceder entrevista ao grupo Globo, e questionou: “O que mais que nós não sabemos, já que as imagens não foram entregues na íntegra? O que mais a gente não sabe aqui no Senado, na Câmara, no STF, lá mesmo no Palácio do Planalto? O que mais que não estão querendo deixar que a gente veja?”

O senador afirmou acreditar que a oposição teve uma vitória. Ele disse: “O Governo Lula mudou a estratégia agora, aqui, depois daquela obstrução que nós fizemos. Começou aqui a ter um monte de Senador que era contra a dizer: "Não, vamos investigar, agora eu sou a favor da CPMI". Os governistas. E eu acabo de receber uma notícia da Câmara dos Deputados de que lá também as Lideranças do Governo já se declararam a favor da CPMI. Então, nós podemos deduzir que a CPMI vai acontecer agora. A conquista desse dia, desse day after, desse dia seguinte à vergonhosa reunião de Líderes que nós tivemos. E por três vezes foi adiada essa instalação, mas agora vai acontecer mesmo. Dia 26 vai ser um grande dia”.

Girão alertou para as possibilidades caso o governo tome o controle da CPMI: “Porque nessa CPMI não pode acontecer o que aconteceu naquela CPI da qual eu participei como titular, em 2021, que foi uma vergonha, um verdadeiro palanque político, que protegeu poderosos. Poderosos foram protegidos durante toda aquela Comissão. A gente estava tentando investigar o que aconteceu no Nordeste com os bilhões de reais que foram enviados do Governo Federal para estados e municípios, mas não deixaram. Era todo o tempo a Polícia Federal trazendo denúncia, mostrando, saindo nas manchetes, o Ministério Público Federal, mas a CPI nada fez”.

Ao responder a um aparte do senador Magno Malta, Girão enfatizou a importância de acessar a íntegra das imagens, do palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal. Ele afirmou: “Primeiro, a pergunta é: foi tudo orquestrado mesmo? Foi tudo orquestrado no dia 8 de janeiro? É isso? É uma dedução que a gente pode ter? Com que interesse? As narrativas a gente já ouviu, mas precisa haver o contraponto, o mais rapidamente possível, para os responsáveis serem identificados e punidos. O mais importante é que temos de rever o vídeo – o vídeo na íntegra – e fazer uma identificação de cada um dos personagens dessa história e ver quem está ou não no inquérito, quem são essas pessoas; comparar o vídeo com o inquérito, saber se está batendo, se está faltando alguém ali. Por isso que é fundamental, também, essa CPI”.

Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI da pandemia, mencionada por Girão, não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a velha imprensa e ameaçar pessoas de prisão. 

O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Todos os rendimentos de mais de 20 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores estão sendo retidos sem qualquer base legal. 

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