quarta-feira, 17 de maio de 2023

Cidadãos e parlamentares se revoltam com cassação de Deltan Dallagnol e questionam sujeição do Congresso


Após ter seu mandato cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral, o deputado federal Deltan Dallagnol afirmou: “344.917 vozes paranaenses e de milhões de brasileiros foram caladas nesta noite com uma única canetada, ao arrepio da lei e da Justiça. Meu sentimento é de indignação com a vingança sem precedentes que está em curso no Brasil contra os agentes da lei que ousaram combater a corrupção. Mas nenhum obstáculo vai me impedir de continuar a lutar pelo meu propósito de vida de servir a Deus e ao povo brasileiro”. 

A cassação do deputado, em julgamento-relâmpago em que os ministros acompanharam o relator, Benedito Gonçalves, causou indignação e levou muitos parlamentares e cidadãos a se manifestarem. Da tribuna da Câmara, os deputados Marcel Van Hattem,  Dr. Frederico, José Nelto, Coronel Meira e Padovani protestaram veementemente contra a decisão, apontando o caráter de perseguição política e de interferência do Judiciário, passando por cima da vontade popular ao anular os votos da população paranaense.

Ao divulgar o vídeo de seu discurso, o deputado federal Marcel Van Hattem disse: “Deltan Dallagnol foi cassado por dispositivo INEXISTENTE na Lei da Ficha Limpa - portanto, ilegalmente - por ministros que já anularam processos com crimes EXISTENTES e COMPROVADOS de Lula. É um ataque à democracia e à Justiça sem precedentes. Que seja o ponto de inflexão para que voltemos às ruas para exigir respeito ao nosso voto,  sagrado numa democracia, e recobrar nossas instituições, hoje dominadas e abusadas por verdadeiros tiranos que acham que podem tudo. O povo não deixará assim!”

O ex-deputado estadual paranaense Homero Marchese disse: “Deltan Dallagnol honrou o país no MPF e o tem honrado no Congresso com um mandato extremamente técnico e corajoso. A decisão do TSE que cassa o seu mandato é desproporcional, aparenta vingança coordenada e por isso é vergonhosa. O Brasil precisa reagir, o sistema não pode vencer”.

O deputado Mário Frias afirmou: “Deltan Dallagnol, o deputado federal mais votado do Paraná, teve seu mandato cassado por unanimidade pelo TSE, a pedido do PT e seus aliados, mesmo sem haver nenhum processo disciplinar aberto no CNMP quando ele deixou o Ministério Público. Deltan foi eleito democraticamente e, hoje, não apenas uma voz honesta foi silenciada, mas também mais de 300 mil vozes que o elegeram. Um representante legítimo do povo sendo arrancado à força do parlamento é um escárnio!”. 

O senador Sérgio Moro disse: “É com muita tristeza que recebo a informação da cassação do mandato de deputado federal do Deltan Dallagnol. Estou estarrecido por ver fora do Parlamento uma voz honesta na política que sempre esteve em busca de melhorias para o povo brasileiro. Perde a política. Minha solidariedade aos eleitores do Paraná e aos cidadãos do Brasil”. 

O procurador Eric Lins, ex-deputado estadual, afirmou: “O Congresso Nacional permitir a cassação de um de seus membros num caso como o de Deltan Dallagnol é abdicar de sua autonomia de forma quase definitiva”.

O ex-senador Arthur Virgílio apontou: “Acho exagerada a punição do TSE ao deputado Deltan Dallagnol. Tem muita gente desonesta impune e dispondo de imerecidas prerrogativas. Respeito a Corte e o Ministro-Relator. Mas se discordo de algo, nada e nem ninguém me impedem de dizer o que penso. E nunca falei com o deputado Deltan Dallagnol. Lula, vingativo, pequeno, recalcado, deve estar feliz, logo ele que passa sempre uma impressão de infelicidade adubada pelo ódio que parece consumi-lo. Pena alguém viver assim! O Congresso abre mão de prerrogativas. A Justiça não deve participar desse ódio senil. Coisas estranhas acontecem no país. Vejo 1 Congresso passivo, um judiciário que não pode poder tudo. Acompanho um Executivo cheio de incompetentes e autoritários. Repudio a cassação de Deltan Dallagnol!”. Virgílio acrescentou: “Deltan Dallagnol, minha solidariedade. Desde a ditadura de 1964/74, que mandato parlamentar vale tão pouco. Democracia sem Congresso que se dê ao respeito, deixa de ser democracia. É hora de resistência. Agora, ladrão prende polícia!”

O deputado Marco Feliciano disse: “O sentimento é de que cassarão um a um”.

Eduardo Ribeiro, presidente do Novo, afirmou: “O TSE acaba de cassar o mandato de Deltan Dallagnol. Numa ironia escandalosa, a candidatura foi barrada pela Lei da Ficha Limpa. Pois é. Quem combate a corrupção é cassado, enquanto o corrupto governa. Um dos dias mais vergonhosos da nossa democracia - se é que ainda somos uma”.

O pesquisador em Segurança Pública Fabricio Rebelo, do Centro de Pesquisa em Direito e Segurança (CEPEDES) disse: “Vou repetir o que disse no Visada de ontem: enquanto os incautos se negam a acreditar no absurdo que vivemos, a democracia vai sendo destruída dia a dia, a olhos vistos e sob uma passividade surreal. Será que irão acordar antes de ser tarde? Bom, talvez já o seja…”. Ele acrescentou: “Como vem se tornando comum no Brasil, um julgamento reescreve a lei e o que era "na pendência de processo administrativo disciplinar" se torna "na possibilidade de futuro processo administrativo disciplinar".  Mas, claro, há quem ache normal e democrático. Hienas, por exemplo. Traduzindo a cassação de Deltan Dallagnol, é como alguém começar a cumprir a pena ainda na fase do inquérito policial, antes de sequer se saber se houve mesmo um crime ou muito menos existir uma ação penal. É o ápice de um estado policialesco, regido pelo direito penal do inimigo. Sejamos francos: se alguém não olha a realidade brasileira e sente uma profunda e revoltante vergonha, merece estar na podridão que o país se encontra. Uma terra sem lei, com poucos tiranos subjugando duas centenas de milhões. Triste fim de uma nação… Há tempos o brasileiro vem se acostumando com a total inutilidade do Legislativo, já que tudo que sai dali só vale se o Judiciário quiser e, se não sair o que quer, ele mesmo cria, legislando. Agora, temos a necessidade de ratificação do mandato. Desagradou, é cassado”.

A deputada Adriana Ventura disse: “Esse é o país em que um presidente é elegível pois foi “descondenado” e o ex-procurador que mais combateu à corrupção perde o mandato por “suposições”. Até o parecer do MP contrário foi ignorado. Tudo dentro de um emaranhado nefasto de sede de vingança. Alô alô Justiça, cade você?”

O deputado estadual Lucas Polese ironizou: “A democracia petista é linda: dela, todos podem participar, exceto aqueles que discordam; e nela, todos podem emitir opiniões, desde que não sejam contrárias. Toda a minha solidariedade a Deltan Dallagnol. O último apague a luz”.

O procurador Edgar Moury Fernandes Neto explicou: “A cassação de um político eleito só pode se dar ante a inequívoca violação de literal dispositivo de lei. Fora disso, atos dessa natureza violentam as escolhas do eleitor, são manifestações de autoritarismo, ilegalidade, ilegítima perseguição, opressão ou vingança”.

A jurista Janaina Paschoal disse: “Minha solidariedade ao Paraná! O mais pesado nesse caso do Deltan é saber que ele não desviou recursos públicos, não recebeu de agentes privados para punir inocentes, nem para liberar culpados, mas foi cassado com base na Lei da Ficha Limpa, que raramente barra quem realmente comete crimes. Depois desse caso, qualquer pessoa com potencial político pode ser podada, mediante o simples expediente de propor processos administrativos vazios. Pesado, essa a palavra que não me sai da mente!”.

A vereadora Fernanda Barth apontou: “A cassação do Dallagnol, negando-lhe o registro de candidatura, baseando-se na lei da ficha limpa sendo que o mesmo não tinha nenhum PAD aberto contra ele, é ESCANDALOSA. Ou o Congresso se manifesta e age, ou a tirania será sacramentada. Não bastam os políticos presos sem processo? As pessoas mantidas presas sem julgamento? Até onde vai o silêncio constrangedor da grande mídia? Os intelectuais? Os defensores de direitos humanos? Todos que calam se tornam cúmplices da maior perseguição política já vista neste País. Estes homens que hoje mandam no Brasil são responsáveis pela destruição total da democracia e da credibilidade e saúde das instituições. Repito: é escandalosa e totalmente injustificada a cassação de Dallagnol. Só compreendida em uma visão de erosão total da justiça e uso político de sua estrutura com o objetivo de vingança, opressão e perseguição”.

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