Durante sessão do plenário, o senador Zequinha Marinho propôs uma profunda reflexão sobre o estado do País, mencionando o “flerte com o autoritarismo” de Lula ao receber o ditador da Venezuela, e enfatizando a absoluta ausência de segurança jurídica e suas consequências, inclusive econômicas.
O senador Zequinha Marinho apontou: “O Brasil precisa começar a pensar ou a repensar algumas posições tomadas por determinadas autoridades, Poderes constituídos, e assim sucessivamente”. Ele afirmou: “Hoje, dia 29, o Brasil deu mais um exemplo de retrocesso, de um ataque frontal à democracia. Nesta segunda, desembarcou aqui em Brasília o ditador venezuelano Nicolás Maduro. Foi recebido com tapete vermelho e honras de Chefe de Estado. Ao flertar com o autoritarismo de um dos ditadores mais cruéis da história, o Brasil dá sinais negativos para a comunidade internacional”.
O senador lembrou as inúmeras denúncias de gravíssimas violações de direitos humanos na Venezuela, atestadas inclusive pela ONU, que apontou que, naquele país, o Judiciário foi instrumentalizado. Marinho disse: “a avaliação da missão internacional é que os Governos de Chávez e Maduro trabalharam de forma progressiva no fechamento do espaço democrático no país, instrumentalizando o Poder Judiciário, obediente, para violentar os direitos civis e políticos do povo venezuelano. Não à toa a ONU classificou o Judiciário venezuelano como uma peça de repressão do Governo Maduro”.
Zequinha Marinho falou ainda sobre o ativismo judicial no Brasil, apontando como a narrativa de “omissão do Congresso”, propalada pela velha imprensa, não se sustenta. O senador disse: “Passando à segunda reflexão, que me traz também um momento de muita preocupação: a questão da falta de segurança jurídica promovida pelo Supremo Tribunal Federal, pelo Judiciário brasileiro. É tanta coisa que deveria estar pacificada, estar tranquila e, de repente, o tribunal traz à pauta para rediscutir, pressionado por forças que a gente conhece muito bem, pega isso tudo e joga na conta do Congresso Nacional, dizendo que é porque o Congresso é omisso, porque o Congresso não muda a lei. Que negócio é esse? Se o Congresso achasse que deveria mudar a lei, com certeza, se não tivesse mudado ainda, estaria debatendo para mudar. Mas, se não mudou, que se respeite a lei posta até então, ela tem toda uma validade. E quem tem a função de guardar a lei, de guardar a Constituição, não deve rasgar a lei ou essa Constituição”.
O senador exemplificou com o julgamento marcado para discutir a política contra as drogas, e apontou que um veículo da velha imprensa se dispôs a defender o ativismo judicial, contrariando todos os fatos postos. Zequinha Marinho disse: “Aí, a imprensa entra; completamente alheia a tudo, mas dá opinião. O editorial do jornal O Globo, do último dia 27, sábado passado, diz que o Parlamento tem sido omisso – exatamente: o Parlamento tem sido omisso –, e é por isto que o Supremo está legislando: porque o Parlamento não legisla. Esperem aí, vamos aos fatos. Ora, como está omisso se partiu deste Congresso a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad) e estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito dessas drogas? A Lei Antidrogas foi derivada do PL 115 – Senador Girão –, de 2002, de autoria da Comissão Mista de Segurança Pública, destinada a levantar e diagnosticar causas e efeitos da violência. Ao lado, essa Comissão aprovou 21 projetos de lei e três propostas de emenda à Constituição. Passou tudo por esta Casa. Que omissão é essa? Não seria mais um caso de ativismo judicial, o que nós já estamos acostumados a ver? Afinal, quem legisla neste país? Quem são os representantes eleitos pelo povo para produzir leis que irão orientar a nossa sociedade? É o Legislativo ou é o Judiciário? Alegar omissão para atuar como legislador é um problema sério que agride e enfraquece a nossa democracia!”.
O senador lembrou que, segundo a Constituição, os poderes deveriam ser independentes e harmônicos. Ele disse: “Cada um deveria cuidar exatamente do seu papel e cumprir a sua função”. Zequinha Marinho apontou que os exemplos de ativismo judicial, em que o Judiciário atropela o Legislativo, já são inúmeros e seguem se acumulando. Ele disse: “se o Senado Federal estabelecesse ao menos um grupo de Parlamentares para relacionar o que aconteceu nos últimos dez, quinze anos, quando o Supremo Tribunal Federal agrediu e passou por cima da Constituição, a gente ia passar a tarde todinha delineando esses fatos, porque eu nunca vi algo semelhante – e já estou numa certa idade”.
Zequinha Marinho apontou como outro exemplo do nefasto ativismo judicial a proposta de julgar o marco temporal para demarcação de terras indígenas, assunto já definido na própria Constituição, e apontou: “Então a gente vive hoje perplexo com o nosso Judiciário; quando não é uma coisa, é outra, é outra. Como é que você vai fazer esse país ter investimentos? Quem investe em algum lugar, quer no mínimo segurança jurídica, no mínimo segurança jurídica! Então daqui a uns dias, qualquer investidor que venha de fora procurar o Brasil, certamente vai pensar não só duas vezes, vão ser umas 2 mil vezes se coloca algum real como forma de investimento aqui, Presidente, porque nós estamos vivendo um dos piores momentos da nossa história com relação a essa questão de segurança jurídica”.
A ditadura da toga segue firme. O Brasil tem hoje presos políticos e jornais, parlamentares e influenciadores censurados. A Folha Política tem toda sua receita gerada desde 1º de julho de 2021 confiscada por uma ‘canetada’ do ministro Luis Felipe Salomão, ex-corregedor do TSE, com o aplauso e o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 22 meses de trabalho do jornal estão sendo retidos sem justificativa jurídica.
Anteriormente, a Folha Política teve sua sede invadida e TODOS os seus equipamentos apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. Mesmo assim, a equipe continuou trabalhando como sempre, de domingo a domingo, dia ou noite, para trazer informação sobre os três poderes e romper a espiral do silêncio imposta pela velha imprensa, levando informação de qualidade para todos os cidadãos e defendendo os valores, as pessoas e os fatos excluídos pelo mainstream, como o conservadorismo e as propostas de cidadãos e políticos de direita.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a evitar que o jornal seja fechado pela ausência de recursos para manter sua estrutura, cumprir seus compromissos financeiros e pagar seus colaboradores, doe qualquer valor à empresa Raposo Fernandes por meio do PIX cujo QR Code está visível na tela ou por meio do código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
A Folha Política atua quebrando barreiras do monopólio da informação há 10 anos e, com a sua ajuda, poderá se manter firme e continuar a exercer o seu trabalho. PIX: ajude@folhapolitica.org
0 Comentários