O senador Fernando Dueire, da tribuna, alertou sobre as escolhas para compor o Supremo Tribunal Federal. Ele lembrou que a Corte já teve grandes juristas que serviram de exemplo de atuação em prol do estado de direito e da democracia. O senador disse: “o Supremo Tribunal Federal é a casa por onde passaram reconhecidos saberes e caracteres. Nos anos de 1960, por exemplo, três Ministros se recusaram a obedecer às ordens da ditadura: Hermes Lima, Victor Nunes Leal e Evandro Lins e Silva. Foram aposentados pelo Ato Institucional nº 5, de 13 de dezembro de 1968. Outro honrado Ministro, Adaucto Lucio Cardoso, na mesma época, recusou-se a dar como constitucional um decreto-lei que autorizava a censura prévia. Ele tinha a tradição de atuar democraticamente em movimentos contra Vargas na versão Vargas ditador. Fora Deputado Federal e Presidente da Câmara dos Deputados. Ao pronunciar seu voto, em gesto indignado, tirou a toga, jogou-a na mesa e foi redigir sua renúncia”.
O senador manifestou sua esperança de que Lula pudesse fazer uma escolha compatível com essa tradição. Dueire disse: “O que representa uma toga de ministro do STF, Sr. Presidente? Prova de gratidão particular, fiança de alinhamento partidário ou testemunha de espírito público? Digo isso em razão do momento em que se avizinha a indicação de um novo membro do colegiado do STF face à aposentadoria do Ministro Ricardo Lewandowski. Há de nutrirmo-nos de esperança para que o Presidente Lula tenha a sabedoria de que o país precisa escolhendo um nome isento e que tenha muita saúde cívica para servir ao Brasil nestes tempos tão difíceis”.
Fernando Dueire enfatizou que o momento político exigiria pessoas com independência e coragem moral. Ele disse: “no contexto delicado em que se encontra hoje a tessitura da renda democrática no país, o Supremo passou a desempenhar um papel estratégico. Precisa ser exemplar. Precisa ter independência moral. Precisa conter saberes. Não precisa de gratidão”.
O senador afirmou: “A toga é um símbolo. Símbolos representam valores. No caso, a toga significa independência moral, saber jurídico e isenção política”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 23 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há 10 anos, a Folha Política vem mostrando os fatos da política brasileira e dando voz a pessoas que o cartel midiático quer calar. Pix: ajude@folhapolitica.org
0 Comentários