O senador Jorge Seif se exaltou, da tribuna, ao rebater o tratamento dado pelo governo Lula ao agronegócio, grande motor da economia brasileira. O senador rebateu os ataques ao agronegócio e apresentou uma “lista desastrosa dos grandes feitos deste governo”, quando lembrou que o desemprego está aumentando, os investimentos estão fugindo, as queimadas na Amazônia estão aumentando, e há recordes de invasão de terras.
O senador também questionou a discussão de um novo marco temporal para as terras indígenas, apontando: “se nós vamos rediscutir o marco temporal para dizer se 1988 é ou não o prazo correto em que eles estavam ocupando, que se peçam desculpas para os indígenas, entreguem o Brasil para os povos indígenas, e vamos nos mudar! Vamos fazer uma grande diáspora, uma grande migração para outros países, porque não vai sobrar nada de terra no Brasil!”.
Seif lembrou que a Câmara dos Deputados não aceitou, neste caso, ver violadas suas prerrogativas como Casa Legislativa, e fez um apelo aos colegas para que façam o mesmo. O senador disse: “vamos seguir o exemplo da Câmara Federal e vamos discutir isso amanhã, em caráter de urgência. O Senador Ciro Nogueira já protocolou um requerimento de urgência para votação nesta Casa, para que nós não entreguemos a autonomia, a responsabilidade desta Casa, o Senado Federal, para os demais Poderes, até porque a nossa Casa vizinha, a nossa Casa irmã, a Casa do povo brasileiro, a Câmara Federal, já fez – e muito bem – o seu papel de votar esse requerimento”.
O senador Jorge Seif disse: “É esta a advertência e é este o pedido que eu faço, Senador Girão, para o Senado Federal, para o Presidente do Senado Federal e também para o Supremo Tribunal Federal: deixem que esta Casa defina e legisle. Quem faz leis é Câmara, é Senado, é Congresso Nacional”.
Neste ponto, o senador Eduardo Girão pediu um aparte e questionou: “Se o STF vai decidir amanhã, mais uma vez, algo que o Congresso já mostrou movimento para deliberar, mais uma vez, como dr*, ab* – está tudo na pauta, parece que abriu a porteira, essa história da porteira eu já ouvi em algum lugar, parece que abriu a porteira dentro do STF –, se eles vão fazer isso, o que é que nós estamos fazendo aqui?!”.
O senador desabafou: “Sinceramente, pode ser uma ignorância minha, mas eu faço um mea-culpa, realmente, se está valendo a pena, porque esta Casa não é barata para todos nós. [z8] Nós estamos aqui cumprindo o mandato, estamos Senadores – não somos Senadores, estamos Senadores – eleitos pelo voto direto da população. E, quando a gente chega aqui, a gente vai vendo os colegas sendo cassados aqui e acolá, vai vendo as leis que nós votamos sendo refeitas pela Corte Suprema do Brasil… Sr. Presidente, do fundo do coração, já que o STF está se metendo em todo lugar, a pergunta que as pessoas fazem é: deixa ele fechar logo o Senado, isso aqui é o quê?!”.
Girão mencionou um jornalista da velha imprensa que apontou o ponto a que os senadores foram reduzidos. Girão apontou: “disse que são 51 bonecos. Ele falou, o jornalista progressista, de uma certa forma alinhado com este Governo que chegou. Ele falou que 51 bonecos votaram a favor de algo que não leram. Se o jornalista progressista está dizendo isso, você imagina o que é que outros independentes estão falando a respeito de a que ponto nós chegamos aqui!”.
Girão se exaltou: “Basta, basta! Eu acho que chegou a hora de esta Casa se levantar, e eu acho que é uma responsabilidade de todos nós, com o Presidente eleito democraticamente aqui por todos nós, o Presidente Rodrigo Pacheco, dizer: "Para, para"”.
O senador Jorge Seif, então, complementou: “Só para que o senhor saiba, o custo para o povo brasileiro – e dou boas-vindas aos nossos visitantes aqui do Senado Federal –, o custo para essa população, o custo para essas pessoas que estão aqui nos visitando e nos assistindo é de R$5 bilhões por ano, o que o Senado Federal custa aos cofres públicos. Não é para ficar aqui olhando os outros Poderes assumindo as atribuições que constitucionalmente são nossas, não! Eu quero honrar o salário que eu recebo, eu tenho assessores, eu trago gastos. Essas pessoas se matam de trabalhar dia e noite para pagar o meu salário, o do senhor, o do Girão, o do Mourão, o do Portinho e o de cada um aqui dentro”.
A concentração de poderes nas mãos de poucos senadores vem levantando questões sobre a representatividade do Senado, já que o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas. Os outros 80 senadores se limitam a assistir.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 23 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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