Durante sessão do Congresso Nacional, o deputado federal Marcel Van Hattem se revoltou contra a concentração de poderes nas mãos dos presidentes das duas Casas Legislativas, em especial na Câmara dos Deputados. O deputado disse: “É um acinte para a democracia, para estes parlamentares, para todos os deputados federais, vermos que, ao longo desta semana, a Câmara não funciona porque o presidente da Câmara está num cruzeiro internacional e fez um esforço sobre-humano e desumano para, na semana passada, debater uma proposta que há anos precisava ser aprovada nesta Câmara dos Deputados, sem que o devido processo legislativo fosse respeitado, muito menos o debate, para que a reforma tributária que o Brasil realmente necessita fosse uma reforma tributária efetivamente boa para o Brasil”.
Marcel Van Hattem desabafou: “não é possível que os deputados federais se deixem pisar dessa forma, se deixem desrespeitar dessa maneira. E agora aqui, aquela dissonância, aquela gritaria da semana passada, é paz na Câmara porque sua alteza aqui não está. E, se o monarca não estiver presente, nada acontece nesta Câmara dos Deputados, salvo, claro, uma ação do CN, que, por ampla benevolência. pôde ser realizada. Não é possível que esta Câmara continue a se sujeitar aos caprichos de uma única pessoa, que falta-lhe apenas uma coroa na cabeça para que possa ser chamado de alteza. Lamento que nós vivamos este período tão trágico da nossa história”.
A concentração de poderes nas mãos de pouquíssimos parlamentares vem levantando questões sobre a representatividade do Congresso Nacional, já que as duas Casas Legislativas se submetem, de forma subserviente, ao governo e ao judiciário. A questão é mais visível no Senado, onde o colegiado pode ser ignorado pela vontade de um único senador, como ocorre, por exemplo, com os pedidos de impeachment de ministros do Supremo Tribunal Federal. Embora a apreciação dos pedidos seja responsabilidade do Senado Federal, os presidentes vêm impedindo qualquer apreciação pelo colegiado, empilhando os pedidos em suas gavetas.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
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