Durante o I Fórum Sobre Violações de Direitos Após o 8 de Janeiro, promovido pela Associação dos Familiares e Vítimas de 8 de janeiro (ASFAV) no Senado, no painel que debateu as irregularidades e nulidades nas prisões em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o senador Jorge Seif manifestou sua frustração com as omissões do Senado Federal em seus deveres constitucionais.
O senador apontou que, mesmo tendo sido eleito, não tem poderes para agir isoladamente, e afirmou que sua atuação fica reduzida a denunciar os abusos. Seif apontou que ao menos foi possível instalar a CPMI do dia 8 de janeiro. Ele disse: “estamos em uma CPMI que foi uma vitória, acima de tudo, de Deus, para ao menos utilizar o que o parlamentar tem de mais nobre, que é a sua voz, para denunciar os abusos que têm sido cometidos em nosso país. Abusos contra a nossa liberdade de expressão, abusos contra liberdades individuais, EST**** da Constituição Federal, desrespeito à dignidade humana, desrespeito ao Código de Processo Penal, desrespeito a tudo”.
O senador agradeceu ao desembargador aposentado Sebastião Coelho por sua atuação na denúncia dos abusos, e disse: “peço ao senhor Deus que a sua voz ecoe por todo o Brasil e que o senhor inspire não só outros juristas, desembargadores e magistrados, mas outras pessoas comuns que utilizem sua voz, seus meios de comunicação. Simplesmente, o senhor não está pedindo nada além de respeito à nossa Constituição e às nossas leis”.
Jorge Seif Jr afirmou que, no retorno do recesso parlamentar, continuará atuando na CPMI para defender os inocentes presos em massa. Ele lembrou: “nunca vi golpe de estado com bandeira do Brasil, terço e Bíblia na mão”. O senador lembrou que a CPMI foi tomada pelo governo, dizendo: “estamos loteados de pessoas que querem blindar o Executivo, que escondem imagens, que falaram que as câmeras estavam quebradas. Nós somos senadores, estamos pedindo imagens do Senado e não temos acesso. Nós nos sentimos, aqui, esterco”.
O senador afirmou: “Tenhamos fé. Estamos juntos no mesmo propósito de libertar os inocentes do 8 de janeiro, que estavam, acima de tudo, exercendo seu direito de liberdade de expressão e suas crenças político-partidárias”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operação contra seus próprios membros, os senadores Arolde de Oliveira e Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 24 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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