O senador Marcos Rogério participou da audiência pública na Comissão de Segurança Pública do Senado que ouviu familiares e advogados de vítimas das prisões políticas em massa ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O senador apontou: “É uma pena que a cúpula da CPMI não esteja aqui para acompanhar a audiência de hoje. Observo violações de prerrogativas da própria advocacia (...). Diante de todas essas ofensas, a gente não tem observado da OAB, da casa mãe da advocacia, um posicionamento mais contundente em defesa do papel da advocacia. Defender a advocacia é defender o Estado de Direito, é defender a própria democracia”
O senador lembrou que já vem denunciando a violação de direitos e garantias fundamentais, enfatizando que, no momento, a situação é de um “apagão”. Ele disse: “Nós temos um apagão de garantias no Brasil. Tenho denunciado isso há algum tempo, muito antes do 8 de Janeiro e dessas manifestações todas. Abusos, atropelos que, na verdade, estão se materializando de maneira mais escandalosa agora. O que vemos hoje foi a relativização, ao longo do tempo, daquilo que não se podia relativizar. Permitiram, inicialmente, por ser uma ‘coisa menor’. Agora, diante de algo maior, de mais gravidade, não há postura de enfrentamento porque se flexibilizou na origem. Quando estava batendo na casa do vizinho, ninguém deu bola para o que estava acontecendo. Hoje, estamos vivendo esse drama”.
Marcos Rogério lembrou que a normalização das violações a direitos e garantias fundamentais é indicativa da ausência de estado de direito no Brasil. Ele disse: “Talvez o dano mais grave que estejamos presenciando agora não é o que está acontecendo apenas com as pessoas presas, que é um dano, uma agressão, uma tort***, mas é o dano ao Estado de Direito (...). Hoje, revisitei a história por trás da frase ‘Ainda há juízes em Berlim?’. Hoje, há muita gente perguntando: ‘Ainda há juízes no Brasil?’. Não estou generalizando, estou dizendo que, diante de violações, agressões aos Direitos Humanos, às prerrogativas profissionais…”.
O senador apontou que, ainda que o ministro Alexandre de Moraes seja o “comandante” dos inquéritos, ele não age sozinho: “A Casa Maior da Justiça Brasileira não é formada por apenas um. Lá, tem 11. Às vezes, a violência de um, quando silenciam os demais, acaba se tornando da Casa Maior da Justiça Brasileira. Defendo as Instituições, o STF, o Congresso, o Parlamento, a Câmara, o Senado. São instituições da República. Alguns mancham a História do Parlamento, mas o Parlamento não deve ser condenado por causa destes. Da mesma forma, o Judiciário. Vai ser difícil explicar para as próximas gerações de advogados o que aconteceu nesse tempo. O apagão das garantias constitucionais”.
Dessa forma, o parlamentar evidenciou a fragilidade de narrativas da esquerda e de aliados de Lula em geral que tentam propagar a versão de que houve uma grave tentativa de golpe no dia 8 de Janeiro - e que, portanto, a direita e apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro precisariam ser perseguidos implacavelmente: “Golpe com Bíblia, sem armas, com orações? Há um golpe de narrativas. Esse é o golpe. Por quererem sustentar uma narrativa, fazem vista grossa à legislação. A injustiça que se comete esconde uma mancha que vai nos perseguir por muito tempo. Não podemos permitir que haja um movimento de ‘Vingadores da República’, que é o que vemos hoje”.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal.
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