sexta-feira, 22 de setembro de 2023

Advogada e filha de preso político relata graves injustiças de Moraes nos julgamentos do STF: ‘pudemos presenciar a raiva, o ódio que o ministro sente’


A advogada Gabriela Ritter, presidente da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV), participou da audiência pública conduzida na Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados sobre as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. 

Na audiência pública, Gabriela Ritter leu uma carta da presa Tatiane Marques, esclarecendo que a cidadã é uma mãe de dois filhos pequenos, que chegou a Brasília depois das 19:00, após os atos de depredação, mas ficou presa até maio em um presídio, e hoje sofre com “medidas cautelares”. 

Na carta, Tatiane Marques relata como as provas de que não estava sequer em Brasília nunca foram consideradas pelo Judiciário, e como as pessoas que estavam nas proximidades do QG foram enganadas para entrar em ônibus, sendo informadas que seriam levadas para lugar seguro, apenas para ficarem no ginásio da Polícia Federal antes de serem levadas aos presídios. Tatiane Marques pediu a atenção das autoridades às dificuldades enfrentadas pelos cidadãos obrigados a usar tornozeleiras eletrônicas, que não conseguem trabalhar e estão sofrendo profundas dificuldades financeiras. 

Enquanto aguardava a preparação para a exibição de um vídeo, Gabriela Ritter relatou o que aconteceu com ela quando, durante o julgamento, no Supremo Tribunal Federal, dos primeiros réus, quiseram impedi-la de ficar com seu terço. Ela disse: “eu estava segurando o terço lá no STF. Acho que acharam que eu estava exorcizando alguma coisa e vieram e pediram que eu guardasse o meu terço. Aí o dr. Caivano se levantou e falou que não, que eu não guardaria o meu terço. E eu falei que não, que representava a minha fé e que eu não guardaria o meu terço. Aí, eles falaram que eu estava fazendo barulho. Imaginem. Eu acabei ficando com o meu terço, e depois eles até admitiram que estavam errados”. Respondendo a uma pergunta, ela disse: “não, não se retrataram”. 

Gabriela Ritter explicou que tinha levado vários representantes das famílias, inclusive de pessoas que tinham pareceres da PGR pela soltura, mas permaneciam presas. Ritter disse: “os julgamentos estão acontecendo sem provas, sem embasamento nenhum. E hoje pudemos presenciar a raiva, o ódio que o ministro sente. Ele pegou esse caso para si, ele é parcial. Tudo o que a gente vem fazendo, e vem dizendo, se consumou hoje. Uma pena absurda!”. 

A advogada lembrou que, além dos presos em Brasília, há ainda pessoas que estão presas em seus estados, relatando a devastação causada nas famílias. Ela agradeceu pelo espaço concedido pela Câmara para os depoimentos. Ela disse: “é muito bom ter esses espaços, nós agradecemos e vamos continuar fazendo o possível pela liberdade dessas pessoas que ainda permanecem presas, e para que a gente tenha um Brasil decente, com justiça de verdade, que hoje não tem”. 

No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras.

Sem justificativa jurídica, o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, decidiu confiscar a renda de sites e canais conservadores, para destruir empresas privadas das quais discorda. O inquérito administrativo já está no terceiro relator, tendo passado pelas mãos de Mauro Campbell Marques, e agora se encontra sob a responsabilidade do corregedor Benedito Gonçalves. A decisão, que incluiu a Folha Política, confisca todos os rendimentos do jornal, e teve o apoio e aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. “Marcar” pessoas e fechar empresas por motivações políticas são atitudes que já foram observadas na História, mas nunca em democracias. Na verdade, são atitudes que só foram vistas nas mais cruéis ditaduras. 

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