Durante sessão da CPMI que deveria investigar os atos do dia 8 de janeiro, o deputado André Fernandes questionou duramente o general Dutra, perguntando se ele repetiria o que disse à CPI do Distrito Federal, quando o general relatou que concordou com Lula em classificar manifestantes como “criminosos” e entregá-los para serem presos em massa.
O deputado André Fernandes expôs os absurdos dos atos cometidos contra as pessoas que foram presas em massa por estarem nas proximidades do QG de Brasília. Fernandes disse: “As pessoas foram induzidas, de forma desleal, achavam que estavam fazendo algo, quando, na verdade, estavam sendo detidas – perfídia. Eu não entendo como é que o senhor tem coragem de chegar aqui e dizer que foi uma ação exitosa, sem incidentes. Não, o povo foi enganado. O povo foi enganado”.
O deputado desabafou contra o general: “O senhor fala lá na CPI do Distrito Federal: "Eles achavam que a gente estava defendendo". Mas o povo estava sendo enganado. Entraram nos ônibus de forma enganada. Parabenizaram o Exército Brasileiro de forma enganada. General, não repita isso, dizer que foi exitosa, foi vergonhosa – foi vergonhosa. Antes tivesse usado de força para prender, mas com mentira, deslealdade, perfídia?! Isso é uma vergonha. Isso é uma vergonha”.
André Fernandes apontou ainda que a relatora sequer ouve os questionamentos feitos pelos opositores ao governo Lula, e muitas vezes chega a se retirar quando eles estão ocorrendo. O deputado disse: “Ela só presta atenção na hora em que vão falar alguns governistas, porque o relatório parece que já está feito, e depois dane-se o que está acontecendo aqui na CPMI”.
O deputado lembrou: “Aliás, na apresentação, no dia da apresentação do plano de trabalho, a Relatora conseguiu emplacar a irmã na Superintendência de Pesca e Aquicultura. Aí, no último dia 3 de agosto, em que a Relatora conseguiu aqui aprovar trazer RIF de Cid, Silvinei, quebra de sigilo bancário de Cid de 2020 até hoje, no 3 de agosto, em que aprovou a convocação do hacker Walter Delgatti, no mesmo dia, a Relatora vai e consegue emplacar, mais uma vez, um familiar. Dessa vez ela emplaca o marido. Sabe onde? Na SGP, a empresa estatal que é ligada ao Ministério de Minas e Energia. Aí hoje ele está lá como Presidente. Basta entrar aí no Portal da Transparência. Foi anunciado no dia 3 de agosto! A Relatora aprova, chama o hacker, quebra o sigilo do Cid e emplaca o marido numa estatal do Lula”.
Fernandes questionou: “Pro povo que está nos assistindo, rapaz, eu confesso – e eu não estou aqui fazendo acusação; longe de mim fazer alguma acusação; são só coincidências –, mas, se no plano de trabalho conseguiu uma superintendência pra irmã e no dia de requerimentos importantes conseguiu emplacar o marido, eu estou curioso pra saber o que que a Relatora vai ganhar quando vier o relatório. Será que ela vai virar Ministra?”.
Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão repete, inclusive com alguns dos mesmos personagens, a CPI da Pandemia, que ficou conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI da Pandemia também não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão.
O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira.
Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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