Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o deputado federal Marcel Van Hattem explicou a urgente necessidade de o Congresso reagir às invasões de competências feitas pelo Supremo Tribunal Federal, e propôs a obstrução das votações no Legislativo até que limites sejam impostos àquela Corte.
O deputado disse: “muito grave. O que o STF está fazendo é uma afronta contra a democracia, é um ataque ao poder Legislativo, à Câmara dos Deputados, ao Senado da República. Hoje, com o fim do marco temporal decretado por decisão do STF, os ministros do Supremo declararam, mais uma vez, guerra ao Legislativo. Mais uma vez, saíram do seu quadrado. Mais uma vez, (...) os ministros do Supremo Tribunal Federal estão, nesta questão do marco temporal, agredindo o País, a sociedade brasileira”.
O deputado mencionou as declarações do deputado Pedro Lupion, presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, e disse: “O que o deputado Pedro Lupion declarou é o que a Câmara precisa fazer, é o que o Senado precisa fazer: obstruir tudo! Acabar com essa palhaçada que os ministros do Supremo Tribunal Federal estão fazendo. Eles precisam sofrer impeachment no Senado da República. Não é possível continuar com ministros que estão agredindo o poder Legislativo. Agredindo a nós, deputados federais, agredindo os senadores da República, que não podem continuar, salvo exceções, covardes e frouxos em relação ao que está acontecendo no Brasil. Chega!”
Van Hattem resumiu: “Não é possível que o brasileiro continue tolerando quem está declarando guerra contra o País, guerra contra a democracia, contra o bom senso, que é o que estão fazendo os ministros do Supremo Tribunal Federal”. Ele explicou: “o que o STF está fazendo é uma continuidade da política de divisão do PT, de Lula, de todos os seus asseclas, e nós não podemos continuar tolerando que o STF seja, simplesmente, um puxadinho político do PT. Que se obstrua tudo na Câmara, no Senado”. O deputado lembrou: “o poder Legislativo é exercido pelo Congresso Nacional, não pelo Supremo Tribunal Federal nem pelos seus ministros”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 26 meses, os jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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