Da tribuna da Câmara, o deputado General Girão pediu a convocação do ministro de Lula, Flávio Dino, para explicar as informações falsas prestadas ao Supremo Tribunal Federal, que foram utilizadas pelo ministro Toffoli para anular provas obtidas através do acordo de leniência da Odebrecht. O deputado lembrou que o mesmo ministro apagou imagens do dia 8 de janeiro e afirmou: “Ele acha que somos bobos, ele acha que tem um bocado de abestado aqui. Não é possível um negócio desse! O Ministro vai ser chamado aqui para poder explicar mais uma, assim como as pessoas envolvidas. E agora o Ministro Dias Toffoli tem a saída honrosa de desfazer aquilo que ele fez errado, porque se baseou em informações erradas. É lamentável!”
General Girão mencionou a atuação do desembargador aposentado Sebastião Coelho, que fez a defesa no primeiro julgamento de um preso em conexão com os atos do dia 8 de janeiro. Na ocasião, o desembargador explicitou ao Brasil que se trata de um julgamento político, e alertou os ministros sobre sua imagem perante a população. General Girão disse: “o Supremo Tribunal Federal assumiu essa narrativa de que tudo que acontece de manifestação na rua envolvendo pessoas de verde e amarelo, carregando a Bandeira do Brasil, homens, velhos, crianças, pessoas com deficiência, que têm dificuldade de se locomover é ato antidemocrático. É Lamentável!”.
O deputado relatou: “Tenho sido procurado por várias pessoas que pedem, sim, o direito de defesa. Eles querem simplesmente se defender, assim como nós também queremos. Para isso, precisamos ser informados que tipo de acusação pesa contra nós que fomos às ruas, sim, para pedir democracia”
General Girão explicou: “Vivemos um regime que não é democrático, porque não existe liberdade. As pessoas têm medo de falar, porque, se falarem alguma coisa, poderão ser incriminadas”.
Dirigindo-se ao desembargador Sebastião Coelho, o general afirmou: “Desembargador Sebastião Coelho, quero prestar ao senhor a minha continência pela coragem que teve hoje de dizer na frente de todo o Plenário do Supremo Tribunal Federal que a população brasileira tem vergonha do que eles representam para o País”. Ele acrescentou: “Eles precisam mudar essa realidade. O STF é uma instituição que precisa, sim, cumprir com o seu papel dentro do regime democrático. Os Poderes devem ser independentes e harmônicos entre si, é o que diz o art. 3º da Constituição. Isso precisa ser obedecido”.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
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