Em pronunciamento no II Fórum sobre as Violações de Direitos após o 8 de Janeiro, promovido pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV), Ludmila Lins Grilo, juíza aposentada compulsoriamente, deu uma “aula” sobre as violações de direitos que ocorrem nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.
Grilo iniciou dizendo: “Nós estamos passando por um momento histórico muito sombrio no nosso país (...). Essa minha fala vai ser uma fala técnica; entretanto, é muito difícil fazer uma fala técnica quando se está diante de um evento de cunho político. Tudo que está acontecendo hoje, embora eu consiga categorizar como violações processuais, o pano de fundo dessas violações são questões políticas. Existe um terreno pantanoso entre as questões técnicas e as questões políticas envolvidas neste evento”.
Ludmila Lins Grilo explicou: “‘Violação’ é uma palavra muito suave para designar essas coisas que estão acontecendo hoje. São verdadeiras aberrações jurídicas promovidas por quem tinha o dever de zelar pela nossa Constituição Federal”.
A juíza declarou: “Essa é a verdade, que muitos não têm coragem de falar. Aliás, que muitos, vergonhosamente, covardemente, não têm coragem de falar. Fui afastada por motivos de coisas que eu falei na internet. Nem adianta eu recorrer para a Suprema Corte ou para quem quer que seja, não vou recorrer porque estamos em uma verdadeira situação de ditadura judicial (...). Não me arrependo nem por um segundo do que falei. Uma coisa é perder o cargo, outra é perder a dignidade”.
Nesta toada, a juíza aposentada citou o elemento “soviético” do que chamou de “prisões em lote”. Comparando prisões em massa no 8 de Janeiro a gulags soviéticos e campos de concentração, Ludmila apontou a distorção de classificar o episódio como um golpe de Estado sem que se tenha encontrado armas. Ademais, a juíza criticou severamente a prisão de cidadãos por simplesmente estarem presentes no local, sem quaisquer provas de depredações ou cometimento de crimes.
Ludmila criticou, ainda, o General Gustavo Henrique Dutra de Menezes, afirmando que ele confessou a prática de perfídia, um ato classificado como crime de guerra conforme a Convenção de Genebra. “A franca maioria não estava depredando nada. Estavam se manifestando pacificamente. Foram levadas à prisão por estarem contra o regime que hoje impera no Brasil. Quando você é proibido de se manifestar contra o regime vigente, isso é uma ditadura”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de 26 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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