Em pronunciamento no II Fórum sobre as Violações de Direitos após o 8 de Janeiro, promovido pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV), Ludmila Lins Grilo, juíza aposentada compulsoriamente, apontou o teor soviético de prisões em massa, executadas sem a individualização de condutas, ocorridas a mando de Alexandre de Moraes, ministro do STF, contra integrantes de acampamentos e ativistas políticos de direita.
A juíza aposentada explicou, para leigos, os requisitos para uma denúncia criminal ao Judiciário, enfatizando a necessidade da individualização das condutas: “Na denúncia, o promotor precisa inserir o que a pessoa fez, o que o cara fez, não o que a ‘galera’ fez. Não é dizer que estava no meio de uma ‘galera’ e essa ‘galera’ fez algo. Isso não é denúncia. Denúncia é narrar o que fez, de forma individualizada. É falar que o tal sujeito quebrou tal porta, em tal horário, em tal lugar, utilizado o taco de beisebol ou com suas mãos, entre outros. Tem de dizer direitinho o que fez, quem fez. Está claro, não é? É assim que funciona uma denúncia”.
Ludmila Lins Grilo questionou se esses requisitos estão sendo respeitados nos processos em massa contra manifestante:; “Quero saber se os policiais sabem exatamente quem fez o quê. Algumas, dá para identificar imediatamente, com tranquilidade. Tem o rosto do que quebrou o relógio, jogou no chão. E as mil e tantas pessoas? Aparecem nos vídeos, quebrando alguma coisa, depredando, batendo em alguém? Ou só estavam ali, no meio de uma multidão sem rosto?”.
A juíza aposentada explicou que as violações de direitos fazem parte de uma estratégia, que ela já vem denunciando há anos: “E o foro por prerrogativa de função: alguma dessas pessoas é uma autoridade com prerrogativa de foro? Pelo que sei, tinha donas de casa, professores, empresários. Não fiquei sabendo de ter uma autoridade com foro por prerrogativa de função. O que fizeram? O STF, atuando politicamente, se utilizou da conveniente estratégia da conexão. Falaram que tinha uma conexão por potencial participação, quem sabe, porventura, algum deputado, algum senador, e pega todo mundo e bota no mesmo balaio. É uma estratégia conveniente para julgar quem eles quiserem! Estratégia denunciada por mim em 2020, há anos. Está claro que o Inquérito do Fim do Mundo é uma draga, em que colocam quem eles quiserem, usando essa pirueta jurídica vergonhosa. A mesma pirueta usada para instalar a Ditadura Judicial no Brasil por meios de inquéritos ilegais”.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 26 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela, ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há 10 anos, a Folha Política vem fazendo a cobertura da política brasileira, quebrando a espiral do silêncio imposta pelo cartel midiático que quer calar vozes conservadoras. Pix: ajude@folhapolitica.org
Toda a renda gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está confiscada por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários