domingo, 10 de setembro de 2023

Policial federal, deputado Sanderson cobra ação do Congresso face a abusos de Alexandre de Moraes, do STF: ‘todas as prisões do dia 9 são ilegais’


O deputado Sanderson participou do  II Fórum sobre as Violações de Direitos após o 8 de Janeiro, promovido pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV), quando relatou suas experiências com os presos políticos e suas famílias, e conclamou os parlamentares ao trabalho. Ele ressaltou que a mobilização da ASFAV é uma reação a um “ataque a direitos e garantias, coletivos e individuais, que presenciamos desde o dia 8 de janeiro”. 

O deputado explicou que, embora a depredação de prédios públicos seja reprovável, não é possível aceitar “o arbítrio e as prisões em flagrante arbitrárias que aconteceram no 8 e 9 de janeiro”. Ele apontou que quem quebrou algo deve responder por seus atos, no limite de suas responsabilidades, mas não foi isso que ocorreu nessas prisões. Sanderson explicou os motivos por trás do oferecimento de um Acordo de Não Persecução Penal: “aí entra a tentativa de um acordo, porque eles viram que cometeram arbitrariedades”. 

Sanderson afirmou: “falo aqui com a experiência de 25 anos de policial, e de formação jurídica: mesmo aqueles que danificaram, não é caso de prisão preventiva”. Ele acrescentou: “houve uma ação danosa à Câmara dos Deputados, ao Senado, ao palácio do Planalto e ao STF. Eu diria que não passou de um quebra-quebra irresponsável, que precisa ser penalizado, claro, mas tratar isso como um golpe de estado é muito mais do que um exagero, é, aí, sim, uma arbitrariedade. No dia 11 eu já disse para a imprensa: todas as prisões em flagrante realizadas no dia 9 de janeiro, lá no acampamento, são prisões ilegais. Todas. TODAS são prisões ilegais”. 

O deputado lembrou outras prisões, em outras datas, como de muitos presos no dia 8, e de pessoas como o cacique Sererê, a jovem Klio e pessoas que estão presas nos estados. Ele explicou que os danos causados aos presos já são irreversíveis. Ele disse: “pegar pessoas de mais de 70 anos, pessoas doentes, que nada praticaram de errado, e levá-las para a cadeia, e ali mantê-las lá por mais de 7 meses, o Estado, mesmo com indenização, nunca mais vai restabelecer uma normalidade na cabeça dessas pessoas e de suas famílias”. 

Sanderson afirmou: “esses danos todos estão aí, é uma realidade, e nós temos que saber como enfrentar. O Congresso tem um papel complexo e inexorável a ser levado adiante, que é buscar a responsabilidade dos abusadores”. O deputado convidou para a próxima audiência pública, a ser realizada na quarta-feira, quando serão ouvidos familiares e advogados das pessoas presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes. 

O deputado apontou que os cidadãos estão intimidados e disse: “Isso é democracia? Não, não é democracia. Quando o povo tem medo de exercer algum direito dentro de um país, esse país não vive em uma democracia. Democracia é liberdade”. Ele explicou: “abusadores disfarçados de homens públicos, disfarçados de magistrados, estão amedrontando um país inteiro”. 

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