segunda-feira, 4 de setembro de 2023

Senador Heinze se emociona e chora ao relatar ilegalidades e absurdos nas prisões em massa a mando de Moraes, do STF


Durante seu discurso na tribuna em sessão do Plenário, o senador Luís Carlos Heinze fez duríssimas críticas ao ministro de Lula, Flávio Dino, por estar escondendo imagens e informações da CPMI do dia 8 de janeiro e da sociedade brasileira. Dirigindo-se ao senador Marcos do Val, o senador o parabenizou por sua luta para mostrar a verdade e disse: “O Governo Federal sabia do que estava acontecendo no dia 8 de janeiro. Foi uma ação orquestrada, as suas informações, a mídia soltou porque você e o Esperidião tinham o documento oficial que o Governo passou”.

O senador afirmou: “Para quem esteja nos assistindo através da TV Senado, saibam que esse foi um caso pensado. Uma grande preocupação que nós temos. V. Exa. hoje, Senador Marcos do Val, é vítima de um processo por ter falado o que conhecia, o que sabia e o que era real. Não foi invenção, não foi fake news”. 

Heinze se emocionou ao falar das injustiças cometidas nas prisões em massa ordenadas pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. Ele disse: “Famílias inocentes. André, você é advogado, André. Pessoas, André, que nunca passaram na frente de uma delegacia, nunca responderam um processo, hoje são vítimas, réus que estão com tornozeleira eletrônica. Um crime. E soltaram sabe quem, Adilson? Traficantes, ladrões, bandidos, corruptos soltos. E pessoas inocentes, que tinham a Bíblia na mão, presos. Isso é um absurdo o que está acontecendo. Aconteceu isso”.

O senador lembrou a CPI da Pandemia, que parece ser o modelo para a atual CPMI do 8 de janeiro. Ele disse: “Esperamos que a CPI, que quem comanda a CPI, que não somos nós, pois somos minoria, possa ter um pouco de juízo e não criminalizar pessoas inocentes, inocentes que hoje foram presas e estão com tornozeleira eletrônica”. 

Heinze contou casos de pessoas que estão submetidas a “medidas cautelares” impostas por Moraes, e disse: “é um absurdo o que o Supremo Tribunal Federal está fazendo com essas pessoas, um absurdo! (...) Você imagine um juiz, um delegado, um promotor, um inspetor, tudo é a mesma pessoa. Faz o que bem entende o Alexandre Moraes. E está fazendo isso no Brasil. Ele faz tudo, faz as vezes de promotor, de inspetor, de juiz, de delegado, faz tudo ao mesmo tempo. E essas pessoas são vítimas do processo e estão sem defesa. Esse é o pior fato. Mas você está os defendendo, Marcos do Val, estamos juntos contigo. E a gente espera que a sociedade brasileira entenda. Um dia a história será contada”.

Com a “tomada” da CPMI pelo governo, a Comissão repete a CPI da Pandemia, também conhecida como “CPI do Circo”, que serviu principalmente para a perseguição política. Enquanto se recusou a investigar indícios de corrupção com os recursos enviados pelo governo federal para os estados e municípios, a CPI da Pandemia também não poupou esforços em humilhar pessoas e empresas que manifestaram apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro, além de quebrar sigilos sem qualquer fundamentação, vazar dados sigilosos para a imprensa e ameaçar pessoas de prisão. 

O procedimento é o mesmo observado em inquéritos conduzidos em cortes superiores: matérias da velha imprensa atribuem um “rótulo” ou “marca” a um grupo de pessoas, e isso é tido como suficiente para quebras de sigilos, interrogatórios, buscas e apreensões, prisões e confiscos. Após promover uma devassa nas pessoas e empresas, no que é conhecido como “fishing expedition”, os dados são vazados para a velha imprensa, que então promove um assassi* de reputações que dá causa a novas medidas abusivas. Conforme vários senadores já notaram, os procedimentos são, comumente, dirigidos aos veículos de imprensa independentes, em evidente tentativa de eliminar a concorrência, controlar a informação e manipular a população brasileira. 

Em um inquérito administrativo no Tribunal Superior Eleitoral, seguindo esse tipo de procedimento, o ministro Luís Felipe Salomão ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, inclusive a Folha Política. A decisão recebeu elogios dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.

A decisão não discrimina os conteúdos e atinge a totalidade da renda dos sites, com o objetivo de levar ao fechamento dos veículos por impossibilidade de gerar renda. Há mais de 26 meses, todos os nossos rendimentos são retidos sem qualquer base legal. 

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