Em pronunciamento na tribuna do Senado, o senador Magno Malta apontou uma série de invasões de atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, iniciando pela demarcação da Reserva Raposa Serra do Sol. Ele lembrou: “Um dos ativismos judiciais que eu denuncio... Aliás, ativismo judicial praticado por aquele que, um dia desses, levantou o braço, numa assembleia de estudantes, e disse: "Nós vencemos o Bolsonaro"... Ato falho? Não, doutor: um ministro da Suprema Corte. Assinei o impeachment dele aqui. É da lavra dele a proteção indígena contra a influência religiosa”.
O senador relatou a visita que fez à reserva, acompanhado do ex-presidente Jair Bolsonaro, e questionou as posturas em relação aos povos indígenas e ao agronegócio. Ele disse: “Um país ideológico, um cerco que estão fazendo conosco, e é preciso que nós Senadores percebamos isso, porque nós somos a Casa para dar um freio em tudo isso. Votar o marco temporal é dividir o país em pedaços enormes e entregá-los às ONGs do mundo, muitas delas, patrocinadas pelo Sr. George Soros, pelos rockfellers da vida, pelo sistema mundial. E, agora, sai esse Presidente abilolado, bêbado, "descondenado" por aí, dizendo que a Amazônia é de todo mundo, que precisamos só socializar a Amazônia. Não, a Amazônia é nossa. E nós temos o dever de proteger”.
Magno Malta acrescentou: “Esse ativismo judicial tem que ter um fim, mas esta Casa precisa se respeitar. Eu tenho dito ao Presidente Pacheco, que há uns 15 dias, na última semana, falou mais uma vez, sob provocação minha aqui na tribuna, de que constitucionalmente é esta Casa. Se existem três Poderes e para haver harmonia, é preciso que esta cumpra o seu papel, que muitas vezes a gente cobra do Supremo, nós temos que cobrar do Senado. O Senado precisa ficar de pé, e o Presidente do Senado precisa levantar a voz. Quando ele disse que está havendo interferência em Poderes, uma interferência no Senado, ele mexeu com o formigueiro. O que nós estamos fazendo aqui, Senador Hiran? É a minha pergunta. Eu tenho salário, V. Exa. tem, tenho um gabinete cheio de funcionários, um peso para a nação, e a nação cobra. V. Exa. sabe: a nação cobra. É um fardo. "Cadê vocês, por que vocês não fazem nada, vocês não acordam?". "O Supremo manda e desmanda. Vocês têm medo."”
O senador apontou também a submissão do Legislativo ao Executivo alinhado com o Judiciário. Ele mencionou a atuação do ministro de Lula, Flávio Dino, e o “sumiço” de imagens de seu ministério. Magno Malta disse: “Ele é corajoso mesmo, ele apagou todas as imagens, de quase cem imagens, internas e externas. O Ministro Alexandre de Moraes, a quem ele consulta, manda-o entregar. O documento está comigo, está com todos na CPI, está no cofre. E nós fomos questionar o Ministro sobre a ordem dele, até porque o Dino não tinha que consultar o Ministro Alexandre de Moraes, como o Arthur Maia não teria também que consultar o Dino. Uma CPI é um instituto que tem poder de polícia e poder de justiça, o Arthur tinha que oficiar o Supremo pedindo o compartilhamento e fim. Pedir para o Dino? Ele é Senador, mas está na condição de servidor público agora e, como ministro, é obrigado a vir à CPI. Convidar é por educação, mas, se não aceitar, convoca”. O senador lamentou: “A CPMI tem que ter um relatório isento, mas não terá, o relatório está pronto: ‘houve uma tentativa de golpe’”
O senador afirmou: “o nosso ordenamento não existe. A finada Constituição carece das nossas reverências. Mas eu falei lá o que penso, até porque não tenho formação jurídica nenhuma. Mas ninguém precisa ter formação jurídica para entender a violência praticada contra a lei neste país”.
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