Em entrevista à TV Senado, o senador Eduardo Girão explicou como a CPMI que deveria investigar os atos do dia 8 de janeiro deve se encerrar sem investigar os principais fatos devido à blindagem aos agentes do governo Lula. O senador disse: “a CPMI foi agonizando, ela foi se derretendo em credibilidade, porque a gente viu, ali, uma blindagem aos poderosos do governo Lula. Do início ao fim, você vê a tropa de choque do Lula, absolutamente não deixando fluírem as investigações, votando contra a ida de personagens importantíssimos do dia 8 de janeiro para que a gente pudesse elucidar a verdade”.
O senador lembrou que o governo “tomou” a CPMI e impediu a aprovação de requerimentos da oposição, enquanto quebrava sigilos sem fundamentação e tomava depoimentos de pessoas que não tinham qualquer relação com os atos do dia 8. Ele lembrou ainda que, quando a oposição conseguiu aprovar um requerimento para ter as imagens do ministério da justiça, o ministro de Lula, Flávio Dino, simplesmente se recusou a entregar as imagens.
Ele apontou que as imagens mostrariam a Força Nacional sem agir. Girão disse: “para mim ficou evidente. Os pelotões da FN, que estavam de prontidão. Nada daquilo teria acontecido no dia 8 de janeiro, aquela quebradeira toda. Mas o governo Lula deixou acontecer. E isso certamente não estará no relatório da senadora Eliziane Gama, porque ela recebeu uma missão, para blindar, para proteger personagens importantes do governo Lula, que foram omissos naquele fatídico dia”.
O senador disse: “Então, a verdade está muito clara para todo mundo. O relatório da oposição é um relatório consistente, alinhado com a verdade, fidedigno com tudo o que aconteceu. E ali, a população vai ter o documento concreto. Por mais que seja derrotado. A gente sabe que quem tem a maioria ali é o governo Lula, que entrou para melar a CPMI”.
Girão mostrou que as narrativas do governo foram desmentidas apesar de todas as blindagens, e disse: “Foi feio para o governo Lula. E, por mais que o relatório da Eliziane seja o vencedor, a verdade está resplandecendo sobre a população brasileira”. O senador lembrou que o governo tratou cidadãos como criminosos perigosos, sem qualquer evidência. O senador também lamentou a atitude do governo Lula em relação aos ataques a civis em Israel, questionando as ligações do presidente e de seus asseclas com grupos extremistas e totalitários.
Questionado sobre os pronunciamentos do presidente do Senado em Paris, o senador comemorou: “finalmente aproxima esta casa da sociedade brasileira, que está querendo que o Senado se levante, que o Senado cumpra seu papel, que o meu salário, seu salário, que o salário dos parlamentares aqui deem um retorno para a população”. Girão lembrou: “o Senado estava inferiorizado diante de tantos abusos de alguns ministros do Supremo, que ficavam por isso mesmo. Aí você vê que ainda continua na cabeça de alguns ministros esse sentimento de superioridade”.
O senador mencionou a fala do ministro Gilmar Mendes, que disse que a eleição do Lula se deveu ao STF, e comentou: “O que é isso? Que sincericídio é esse? A gente sabe que TSE e STF agiram em medidas de censura só para um lado durante a eleição, liberando corruptos, e uma série de medidas que inverteram os valores e princípios do Brasil, de ética no Brasil. A gente sabe que eles fizeram isso. Mas ele teve a cara de pau de dizer isso”.
Girão lembrou também que o ministro Barroso foi alvo de ironias por seus posicionamentos políticos, e não jurídicos. Ele disse: “Esse é o problema do STF, essa vaidade. Esse é o problema do STF, esse desrespeito ao parlamento brasileiro. E o que me preocupa muito é esse alinhamento ideológico de alguns ministros com o governo Lula”.
O senador lembrou que esteve em um evento conservador em Portugal e denunciou a erosão da democracia e do estado de direito no Brasil. Girão disse: “Nós temos o dever de denunciar. Denunciei na ONU, em junho, denunciei em Buenos Aires em setembro, e agora denunciei na Europa esses abusos. Nós não temos, infelizmente, democracia. Não adianta a gente tapar o sol com a peneira. Não temos democracia!”.
Eduardo Girão exemplificou: “Nós temos jornalistas com passaporte retido, em pleno século 21 no Brasil. Passaporte retido, conta bancária congelada e rede social, trabalho dele, derrubada, por decisão do STF. Um inquérito que não tem fim, o inquérito das fake news, que não tem processo legal, não tem ampla defesa. Esse é o Brasil que a gente está vendo hoje. Uma mesma pessoa, que é o Alexandre de Moraes, ele julga, ele condena, ele é o delegado, ele é tudo. Ninguém aguenta mais isso!”
O senador disse ter esperança de que, com o avanço de propostas legislativas para limitar os poderes do STF, possa haver mudanças. Girão afirmou: “Cada um no seu quadrado, fazendo seu papel, para a gente retomar a democracia. Digo retomar a democracia, porque hoje nós não temos democracia no Brasil”.
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O inquérito já está no seu terceiro relator, o ministro Benedito Gonçalves, que impôs novas restrições ao canal, a pedido da coligação de esquerda que disputou a eleição. Há mais de 27 meses, jornais, sites e canais conservadores têm todos os seus rendimentos retidos sem qualquer base legal.
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