Em pronunciamento no Senado Federal, o senador Eduardo Girão apontou os abusos e as violações à democracia e ao Estado de Direito que estão sendo implementados no Brasil, alfinetou Gilmar Mendes e Luís Roberto Barroso, ministros do STF, denunciou a insegurança jurídica decorrente da militância praticada por ministros da Suprema Corte, criticou a complacência e a conivência diante da situação de Israel e confrontou exorbitâncias e arbitrariedades de Alexandre de Moraes, ministro do STF.
O senador Girão relatou aos colegas que participou de um evento conservador internacional e disse: “Na minha fala, eu pude denunciar o que está acontecendo aqui. Aliás, eu não vou perder nenhuma oportunidade que eu tiver de mostrar os abusos que nós estamos vendo aqui. A democracia do Brasil... Apesar de ser falado por algumas lideranças que a nossa democracia é forte, que a nossa democracia está caminhando cada vez mais para oferecer oportunidades, é o inverso o que a gente está vendo aqui, e o mundo precisa saber. Existe um alinhamento, hoje, entre a nossa Corte Suprema com o Governo Lula, e tem vários fatos que mostram”.
Girão parabenizou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por dizer que o Legislativo deveria legislar. O senador disse: “e eu quero dar os parabéns ao Presidente desta Casa, Senador Rodrigo Pacheco, que está enchendo o Brasil de esperança, o cidadão brasileiro, que estava à deriva, vendo o Governo brasileiro recebendo ditadores, estendendo tapete vermelho aqui, vendo o devido processo legal, a Constituição do Brasil, a ampla defesa serem desrespeitados, os direitos humanos serem desrespeitados; vendo um TSE que proibia que se falasse que o então candidato Luiz Inácio Lula da Silva era a favor do aborto, era a favor da liberação de drogas, que não tinha relação com Daniel Ortega, com Nicolás Maduro, ditadores sanguinários, e a gente vê, infelizmente, tudo isso acontecer depois das eleições, enquanto era censurado que se fizesse esse tipo de ilação durante a campanha. Então, uma insegurança jurídica sem precedentes foi criada em nosso país, a partir especialmente de decisões politiqueiras, movidas por uma militância ideológica de dentro da nossa Corte Suprema, e eu pude falar isso para os portugueses”.
O senador lembrou que, no mesmo fim de semana, o ministro do STF Gilmar Mendes deu uma declaração infeliz ao dizer que o STF contribuiu para a eleição de Lula. Girão disse: “a intervenção escandalosa ficou por conta do Ministro Gilmar Mendes, do STF, quando declarou, ao final do evento, em uma coletiva, que o STF enfrentou a Lava Jato e, por isso, Lula foi eleito Presidente da República. Olha só o "sincericídio": mais um escancarado ativismo, totalmente incompatível com as prerrogativas constitucionais da Suprema Corte de Justiça. O que é isso?!”.
Eduardo Girão lembrou outras declarações de ministros da Suprema Corte, incompatíveis com a democracia e o estado de direito, e destacou uma fala do atual presidente do Supremo Tribunal Federal: “O Barroso, hoje Presidente do STF, fez a seguinte declaração. Não é brincadeira não, isso é verdade, são frases que estão na história. Ou a gente aprende pelo amor ou aprende pela dor. É passado na cara do brasileiro. Um brasileiro que raciocina com um neurônio aqui e outro ali percebe como eles são escancarados, como eles não estão nem aí; não se acham, têm certeza de que são deuses. E ele fez a seguinte declaração: "derrotamos o bolsonarismo"”. O senador lembrou que o discurso político de Barroso foi ironizado pelo ex-presidente francês Nicolas Sarkozy, e disse: “tira a toga e vai disputar, fazer seu ativismo”.
O senador afirmou: “Não podemos jamais deixar de destacar o comportamento abusivo do Ministro Alexandre de Moraes, através do inquérito das fake news, que já dura mais de quatro anos. Vem, na prática, exercendo a função de censor da República brasileira, ao acusar e, ao mesmo tempo, denunciar, investigar, julgar e condenar, cerceando a liberdade de expressão, pilar fundamental de qualquer democracia. Detalhe: sem obedecer aos trâmites da Constituição, um processo que não tem fim, um inquérito que não tem fim. Isso não existe na jurisdição brasileira”.
O senador disse acreditar que o discurso de Pacheco terá efeitos sobre os ministros e que o Parlamento irá legislar para conter a Suprema Corte. Ele afirmou: “eu tenho esperança, Sr. Presidente, que um dia possamos, também, aqui no Brasil, ter um STF respeitado e reconhecido por todos os brasileiros como um modelo exemplar de justiça. Sim, o Supremo Tribunal Federal é um pilar para a nossa democracia, mas os Ministros precisam ter uma postura em respeito à Constituição.”
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
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