Da tribuna da Câmara, o deputado federal Marcel Van Hattem denunciou a conduta do ministro de Lula, Silvio Almeida, que alterou a sua agenda retroativamente para acusar o deputado de mentir. O deputado afirmou que a postura do ministro demonstra a falta de transparência do governo Lula, por esconder compromissos e depois alterar documentos conforme a conveniência.
O parlamentar havia denunciado, na tribuna e pelas redes sociais, que o ministro privilegiava encontros com ditaduras e países que violam direitos humanos, mas com os quais o governo Lula tem afinidade ideológica. O ministro, por sua vez, respondeu publicando uma “checagem” realizada pela velha imprensa, baseada em sua agenda pública. O ministro debochou: “Os difamadores que ganharam espaço nas instituições nacionais nada tem de “NOVO”: são apenas o refluxo do que de mais carcomido, apodrecido e atrasado a crise brasileira produziu. Ainda bem que o país é bem maior que esta gente que, cedo ou tarde, será desmascarada”.
Van Hattem respondeu:
“Vamos falar em "desmascarar"? Somente APÓS minha denúncia de encontro fora da agenda com Irã o sr. acrescentou 136 eventos antigos, violando descaradamente norma federal de transparência. Escondia algo? Foi incompetência ou má fé? Ou ambos? GRAVÍSSIMO! Vamos denunciá-lo!!!
Para deixar mais claro ainda, o sr. VIOLOU a lei de Conflito de Interesses (12.813/2013) no seu art. 11:
Art. 11. Os agentes públicos mencionados nos incisos I a IV do art. 2º deverão, ainda, divulgar, diariamente, por meio da rede mundial de computadores - internet, sua agenda de compromissos públicos.E o decreto que a regulamenta (10.889/2021):
Art. 12. O compromisso público realizado sem agendamento prévio deverá ser registrado e publicado no e-Agendas ou no sistema próprio, observado o disposto no art. 7º, no prazo de sete dias corridos, contado da data de sua realização.Repito: o que o sr. tinha tanto a esconder até que eu denunciasse seus encontros com o embaixador do Irã? Um dos encontros foi realizado em 18 de janeiro e só foi incluído na agenda oficial na última sexta-feira. Por quê?
Que assunto tinha a tratar o ministro brasileiro dos direitos humanos com um representante do Irã, país altamente VIOLADOR de direitos humanos, inclusive de homossexuais e de mulheres?”
Da tribuna, o deputado relatou: “Da semana passada para cá, Sr. Presidente, depois que eu denunciei desta tribuna que ele esteve duas vezes com o Embaixador do Irã — uma das agendas realizada em janeiro; e esta de janeiro não constava em sua agenda oficial, apenas nas redes sociais —, botou a assessoria lá para trabalhar e colocou na agenda oficial mais de 130 agendas, encontros que ele teve, Deputada Adriana Ventura — de sexta-feira para cá, depois que eu denunciei. E o Sr. Ministro dos Direitos Humanos teve a pachorra de ir ao Twitter me atacar e dizer que eu estaria difamando-o porque, na sua agenda, havia encontros bilaterais que eu não tinha mencionado no meu tuíte original”.
O deputado disse: “É uma vergonha o Ministro de Direitos Humanos — em primeiro lugar, isso é o mais importante — reunir-se preferencialmente com países, ou com representantes deles, que violam os direitos humanos. Em segundo lugar, é uma vergonha que o Ministro dos Direitos Humanos acuse um Parlamentar que está fazendo o seu trabalho de disseminar fake news, quando é ele que assim o faz. Sr. Presidente, eu quero aqui repudiar esta atitude vil de um Ministro que não honra o cargo que ocupa, que não está defendendo, de fato, os direitos humanos onde está, que se preocupa com a atividade Parlamentar da Oposição, mas não se preocupa com a violação de direitos humanos de mulheres, de homossexuais, de pessoas que precisam ter, independentemente da ideologia que professam, o seu apoio e a sua solidariedade”. O deputado pediu: “E estou à espera, ainda, de uma retratação, pois senão é ele que está disseminando fake news”.
Após um deputado petista sair em defesa do ministro, Van Hattem rebateu: “Percebe-se que não é advogado, se fosse, conheceria a causa e não estaria se aliando a alguém que está atacando as prerrogativas de um Parlamentar, como é o meu caso. Estou buscando fiscalizar o Poder Executivo. Trouxe aqui um assunto grave. O Deputado infelizmente desconhece qualquer parte dessa questão, caso contrário, não estaria aqui se oferecendo para ser defensor de alguém que não merece”.
O deputado Cabo Gilberto Silva, então, pediu que a mesma regra que é aplicada à oposição fosse aplicada aos governistas, já que o deputado petista tinha utilizado o seu tempo para contraditar uma fala da tribuna, ao que o presidente da sessão respondeu que não tolheria a fala do deputado petista. Gilberto Silva acrescentou: “O Parlamentar que me antecedeu não é advogado, mas defende muito bem o Ministro dos Direitos Humanos, que fechou os olhos caladinho para o ataque ter*** do Hamas lá no Estado de Israel”.
O deputado Marco Feliciano alertou que a questão não se resume a divergências ideológicas. Ele disse: “as denúncias que o Deputado Marcel van Hattem traz aqui a respeito da postura do Ministro de Estado do Lula têm que ser analisadas, de fato, com lupa. O Ministro não pode mentir ao Parlamento e depois usar a imprensa — na expectativa de fazer uma apuração do que é fato e do que é mentira — para chamar de mentira algo que é verdadeiro”.
Feliciano acrescentou: “O Deputado Marcel van Hattem tem documentos que provam que o Ministro dos Direitos Humanos não fez o que deveria ter feito. Aliás, os Ministros do Presidente Lula têm feito isso sempre, têm brincado com este Parlamento. O Ministro da Justiça não foi, por exemplo, à Comissão de Segurança. Ele disse que tinha medo de estar lá, mas, hoje, foi a outra Comissão. Ele disse que, ao lado da Polícia Federal, de todas as polícias, ele não tem medo de entrar em lugar nenhum — com exceção da Comissão de Segurança”.
O deputado Marcel Van Hattem vem expondo, em foros internacionais, as violações de direitos que vêm crescendo no Brasil, e a consolidação da ditadura, tendo em vista a omissão por parte do ministério que tem “Direitos Humanos” no nome e do Legislativo brasileiro. Recentemente, ao levar mais uma denúncia à ONU, Van Hattem disse esperar que “no nosso país, no nosso Brasil, na Câmara e no Senado, os órgãos legislativos que fiscalizam os outros poderes ajam de fato contra os abusos, contra os arbítrios que nós estamos vendo no nosso país”.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 27 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar a impedir o fechamento do jornal, doe qualquer valor através do Pix, utilizando o QR Code que está visível na tela, ou o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há mais de 10 anos, a Folha Política vem fazendo a cobertura da política brasileira, quebrando a espiral do silêncio imposta pelo cartel midiático que quer calar vozes conservadoras. Pix: ajude@folhapolitica.org
Toda a renda gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está confiscada por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
0 Comentários