Durante a sabatina de indicados por Lula ao Superior Tribunal de Justiça na Comissão de Constituição e Justiça do Senado, o senador Marcos Rogério alertou os candidatos sobre sua responsabilidade em promover alguma segurança jurídica para o país. O senador apontou que a visão que a sociedade tem da magistratura está contaminada, em consequência do ativismo judicial que tomou conta do país.
O senador rebateu a alegação de que o judiciário deve agir para suprir omissões do Legislativo, apontando que, para além da premissa ser questionável, o judiciário vem agindo mesmo quando não há qualquer omissão. Marcos Rogério disse: “O ativismo busca ocupar espaço que não lhe foi dado pela Constituição Federal. E nem sempre há omissão”. O senador exemplificou com as questões do uso e porte de substâncias ilícitas, em que não houve qualquer omissão do Legislativo, e disse: “Pela esfera judicial, você mudar aquilo que concebeu o Parlamento, legitimado a legislar, é de uma agressão, é de uma ofensa à separação de Poderes inaceitável”.
Marcos Rogério também usou como exemplo o direito à vida, onde também não há qualquer omissão legislativa. O senador explicou o mecanismo utilizado pela extrema-esquerda para impor suas pautas em contrariedade à vontade da maioria da população, através do Judiciário. Ele disse: “se não tem voto para impor a sua vontade, a sua visão segmentada da sociedade, que respeite o processo democrático, que respeite o resultado das urnas. Agora, nós não podemos ter a via do Judiciário como uma burla ao chamado devido processo legislativo. Não se pode permitir, porque isso ofende a separação de Poderes”. O senador alertou: “pregar harmonia entre os Poderes, mas praticar a usurpação de competência, praticar o atropelo ao Legislativo, não me parece ser uma postura a contribuir com o ambiente de harmonia”.
O senador também afastou a narrativa que justifica o ativismo judicial com base na noção de inafastabilidade da jurisdição, que só se aplica quando a demanda vem da esquerda. Marcos Rogério disse: “ouvi aqui hoje que é preciso considerar aquilo que a Constituição estabeleceu quanto à questão da inafastabilidade da jurisdição ou do direito de ação, só que a condição da inafastabilidade da jurisdição está atrelada à inafastabilidade do respeito às normas, à lei. Aí se apega a um princípio, a um fundamento para dizer que o juiz pode tudo, que o magistrado pode tudo. Não; não, senhores, não pode tudo. A inafastabilidade da jurisdição impõe ao magistrado também não se afastar da lei e da Constituição. Ou não é isso que está escrito na Constituição da República?”
O senador Marcos Rogério afirmou: “Eu não quero um Judiciário progressista e eu não quero um Judiciário conservador. Eu quero um Judiciário que cumpra a Constituição, que obedeça às leis do país, que se submeta às leis do país, que aplique as leis do país”.
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