Os advogados da Associação de Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (ASFAV) participaram do Encontro Pela Liberdade, realizado na Crossbridge Church, nos Estados Unidos, e transmitido pelo Coronel Gerson Gomes, onde descreveram as ilegalidades cometidas contra os cidadãos que foram presos em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O grupo foi aos Estados Unidos para levar mais de 100 denúncias de violações de direitos humanos à Comissão Interamericana de Direitos Humanos. Essas denúncias se somam a outras dezenas que já foram apresentadas àquela Corte e relatam os abusos cometidos pelo ministro ao longo de anos.
A doutora Gabriela Ritter, filha e advogada de presos políticos e presidente da ASFAV, relatou as violações às prerrogativas dos advogados, que não têm acesso aos processos, e veem suas petições serem ignoradas. Ela lembrou que são cidadãos comuns que estão sendo julgados pelo STF sem direito ao duplo grau de jurisdição, e que todas as tentativas de denunciar as violações de direitos humanos no Brasil vêm sendo ignoradas. Ela disse: “Dentro do país, nós percorremos todas, praticamente todas as instituições que vocês possam imaginar. Nós protocolamos vários ofícios na Comissão de Direitos Humanos da OAB do Distrito Federal desde fevereiro, Ouvidoria da OAB, do Distrito Federal, Ouvidoria do Conselho Federal, Ministério dos Direitos Humanos, Vara de Execuções Penais do Distrito Federal e começamos peticionar no processo”.
A advogada explicou os diferentes grupos de pessoas que foram presas, iniciando pelas pessoas que foram presas no próprio dia 8 de janeiro. Ritter explicou que muitas dessas pessoas entraram nos prédios para fugir das bombas de efeito moral que estavam sendo jogadas de helicópteros. Ela disse: “As pessoas não tinham para onde sair. O ambiente ali fora ficou inóspito e acabaram adentrando aos prédios. Tinha pessoas que estavam evitando também os atos de vandalismo e na hora da prisão foi dada voz de prisão para todos, sem distinção de quem cometeu algum crime. E é assim até hoje. Não se tem a mínima individualização das condutas de nenhuma dessas pessoas que estão sendo julgadas no inquérito 4922, que é o inquérito das pessoas que são consideradas como o ‘núcleo dos executores’. Pelo fato de estarem dentro dos prédios, elas são consideradas como as executoras dos crimes mais graves”.
Gabriela Ritter explicou que as prisões do dia 9 de janeiro são as que mais claramente demonstram se tratar de prisões em massa. Ela relatou que as pessoas foram enganadas para entrar em ônibus, nos quais ficaram circulando pela cidade sem saber para onde iriam, sem sequer saber que estavam sendo presas, sem voz de prisão, sem alimentação, sem água e sem banheiro. Em seguida, permaneceram presas por meses a fio, e agora começam a ser julgadas por um tribunal incompetente, sem individualização das condutas nem acesso ao devido processo legal.
A presidente da ASFAV mostrou ainda a superlotação criada nos presídios e as violações de direitos ali ocorridas. Os advogados Ezequiel Silveira e Carolina Siebra relataram, então, as violações de direitos que se iniciaram durante o inquérito e o processo, em que as pessoas foram e permaneceram presas sem qualquer individualização de condutas, sem direito à defesa, e utilizando alegações que não fazem parte do Direito, como a acusação coletiva e baseada na localização geográfica da pessoa. Os advogados relataram ainda as violações de direitos nas “medidas cautelares” impostas aos investigados, que impedem seu sustento e geram humilhações imotivadas e desnecessárias.
As violações de direitos já ocorrem há anos e atingem cidadãos sem foro privilegiado, que ficam privados de qualquer possibilidade de defesa ou de acesso ao devido processo legal. Nas prisões em massa relacionadas ao dia 8 de janeiro, ficou patente a violação de direitos de idosos e crianças, e ficou ainda mais exposta a violação de direitos de famílias inteiras.
A violação de direitos de crianças e violação ao sistema acusatório, com o Ministério Público sendo ignorado, já se tornaram comuns no país, com a permanência e expansão dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Crianças tiveram suas casas invadidas desde 2019 e até mesmo seus equipamentos eletrônicos apreendidos, em meio às buscas e apreensões, ordenadas sem qualquer indício de crime, que, muitas vezes, tiravam todos os bens eletrônicos de famílias e privavam as crianças até mesmo das aulas remotas durante a pandemia. Crianças foram separadas de seus pais e mães, ou de seus avós, afastados da família em prisões políticas ou no exílio. Outras crianças ficam, na prática, presas com seus pais, que não podem deixar a casa e não têm meios de sustento para prover atividades para os filhos. Algumas crianças viram seu pai perder até mesmo o movimento das pernas devido a um estranho acidente enquanto estava preso por crime de opinião. Outras crianças sofrem com as consequências econômicas dos bloqueios de bens e confiscos a que suas famílias são submetidas, além do ass*** de reputações promovido pela velha imprensa.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. Esses depoimentos, “relatórios” e “reportagens”, produzidos por pessoas interessadas, embasam medidas extremas contra conservadores, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. Atualmente, toda a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 28 meses, todos os rendimentos de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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