quarta-feira, 22 de novembro de 2023

Deputado Pollon escancara duplo padrão do STF: ‘para os pobres coitados, cidadãos brasileiros, o peso da mão implacável de um Estado de exceção’


Da tribuna da Câmara, o deputado Marcos Pollon descreveu a morte, no cárcere, de um preso político do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como “o momento mais sombrio desde a chamada redemocratização desta República”. O deputado disse: “Segunda-feira o Sr. Cleriston foi assassinado. Ousam dizer que foi um mal súbito. Sim, foi um mal, mas não foi súbito. Foi uma tragédia anunciada, que vem se arrastando desde janeiro. Um homem que sequer teve individualização de conduta, num foro incompetente, que desrespeitou o juiz natural. Cleriston estava encarcerado, até que se consumasse o seu assassinato. Quem o matou foi o aparato estatal brasileiro. Isso está muito longe de ser uma democracia”. 

O deputado lembrou que, no momento das prisões, pessoas foram coagidas a assinarem documentos admitindo crimes que não cometeram. O deputado disse: “"As pessoas só eram soltas, liberadas, depois de confessarem e fazerem acordo. Isso é uma vergonha! Nós não podemos ter esse tipo de ônus, coisa de pervertidos. Claramente se trata de prática de tort***, usando o poder do Estado".

Pollon prosseguiu: “São palavras duras. E o mais assustador, Sr. Presidente, é que essas palavras não são minhas, são do Ministro Gilmar Mendes, ao julgar o Habeas Corpus nº 208.699, de Sérgio Souza Boccaletti. Esse é o duplo pensar do Supremo: para os corruptos, o garantismo penal; para os pobres coitados, cidadãos brasileiros, o peso da mão implacável de um Estado de exceção”.

No Brasil atual, a liberdade de manifestação não é reconhecida de forma igual para todos. As manifestações promovidas por partidos de esquerda, sindicatos e coletivos, divulgadas pela velha imprensa e por sites e canais de internet, não estão sujeitas a qualquer investigação sobre seu financiamento ou qualquer questionamento sobre se as ideias que defendem seriam “democráticas” ou “antidemocráticas”. Mesmo quando há cartazes pedindo ditadura, depredação de patrimônio público e privado, ou agressões a políticos e cidadãos, nada disso é considerado um “ato antidemocrático” quando o “ato” é da esquerda.

Nos últimos anos, milhões de pessoas foram às ruas, de forma ordeira, para pedir liberdade e respeito à Constituição, incluindo a liberdade de expressão, a liberdade de culto, a liberdade de ir e vir, entre outras. Essas manifestações pacíficas tornam-se alvo de inquéritos sigilosos, alimentados por “notícias” da velha imprensa, nos quais manifestantes e jornalistas que cobrem as manifestações são perseguidos, presos, censurados, e têm seus bens apreendidos. 

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