Durante transmissão ao vivo pelas redes sociais, em que convidou a população a se manifestar no dia 15 de novembro, o desembargador aposentado Sebastião Coelho explicou que a população precisa cobrar dos senadores que cumpram com seus deveres. O desembargador disse: “Nós vamos incentivar e cobrar o senado federal, dizendo: “senado federal, vocês receberam nossos votos. Parem esse império que está governando o Brasil”.
Sebastião Coelho explicou: “A saída constitucional que nós temos é esta: o senado cumprir com seu dever”. O jurista explicou que as propostas de dar “recados” promovendo minúsculos andamentos em PECs não tem qualquer serventia, e disse: “Nós vamos incentivar os senadores a cumprir com seu dever. E o primeiro dever do senado é fazer com que o seu Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, saia da zona de conforto”.
Coelho questionou: “Vocês acreditam nessa conversinha de que ‘ó, nós vamos fazer aqui uma PEC’?”. O desembargador disse: “Eu vou acreditar em Rodrigo Pacheco…. Senhor senador Rodrigo Pacheco, de Minas Gerais, no dia que o senhor der início ao processo de impeachment de quem de direito”. O desembargador prosseguiu: “E quem pode pressionar para isso? Eu, aposentado? Não. O senador que eu elegi. Se eu fosse senador da república, todo discurso que eu iniciasse, eu iria dizer: ‘senhor Rodrigo Pacheco, sua posição é inadmissível. O senhor é responsável pelo que está acontecendo no Brasil pela sua omissão’”.
Sebastião Coelho convidou a população a se manifestar pacificamente nas ruas, pedindo a ação do Senado e a anistia dos perseguidos políticos.
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos[. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de um senador; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 28 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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