O senador Luis Carlos Heinze fez um duro discurso, da tribuna do Senado, sobre o que chamou de “abuso do Supremo Tribunal Federal”. O senador lembrou invasões de competências do Legislativo e as ações absurdas contra manifestantes do 8 de janeiro.
Heinze disse: “Para começar, preciso registrar a minha solidariedade à família de Cleriston Cunha, o Clezão, que faleceu nesta segunda-feira enquanto cumpria a prisão preventiva. Como disse aqui Divaldo Franco: "Que golpe iriam dar essas pessoas se não tinham um canivete - Senador Girão -, um cortador de unha no bolso? Que golpe iam fazer?". Assumir a Presidência do Senado? Da Câmara? Da República? Do Supremo? O brasileiro, que ainda não tinha sido julgado, contava com um laudo médico que indicava o seu estado de saúde. O documento foi avaliado pela PGR, que pediu a sua liberação em setembro. O Ministro do STF "mais amado do Brasil", que é sempre tão ágil na defesa dos direitos, não se posicionou. Observe que tivemos julgamentos relâmpagos com condenações e penas desproporcionais nunca vistas neste país”.
O senador lembrou atos promovidos pela extrema-esquerda que, mesmo causando destruição, com mortos e feridos, não levaram a prisões em massa nem a condenações semelhantes às que estão sendo impostas aos presos do 8 de janeiro. Heinze disse: “Observem que nenhum dos casos ocorridos foram imputados o crime de golpe de Estado. O que nos leva à questão: a justiça tem partido?”
O senador disse: “Diversas manchetes, ao longo dos anos, trazem descondenações inusitadas. O STF tem mudado seu próprio entendimento, sem explicações plausíveis. É impossível ignorar as decisões contraditórias que perseguem a Corte e geram insegurança jurídica. Solidez, transparência, clareza e obediência às leis, tudo isso parece distante do comportamento dos nossos Ministros e, mais ainda, das suas sentenças. Algo precisa ser realizado para que o Judiciário retome a sua função técnica, e não política e ideológica”.
Luis Carlos Heinze reconheceu que, ao pautar uma PEC que pode vir a limitar poderes de ministros do Supremo caso um dia se torne uma emenda constitucional e entre em vigor, o presidente do Senado fez um “gesto”, mas ponderou: “Mas também quero fazer apelo a V. Exa.: estamos diante de uma oportunidade única para trazer à tona discussões cruciais e necessárias. Portanto, peço que considere pautar um dos vários pedidos de impeachment do Ministro Alexandre de Moraes, inclusive dois de minha autoria, que atualmente repousam sobre essa mesa, aguardando decisão de V. Exa. Esses pedidos não são meras formalidades. Eles representam as vozes e as preocupações de milhares, milhões de brasileiros que anseiam por justiça e transparência em nosso sistema Judiciário. É nosso dever, como representantes eleitos do povo, garantir que tais preocupações sejam tratadas com a seriedade e o respeito que merecem”.
Heinze disse: “peço, Sr. Presidente, que considere esses requerimentos que estão aí e paute-os para discussão com a máxima urgência. Ao fazer isso, estamos não apenas cumprindo o nosso dever constitucional, mas também reafirmando o nosso compromisso com a justiça e a democracia”.
O senador disse: “É essencial que todos entendam, inclusive o Presidente da República, que o Brasil é muito mais do que um partido político. O Brasil é a terra e o povo que nela trabalha, e é nossa responsabilidade e obrigação defendê-los”.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário, com a omissão complacente do Senado. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 28 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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