Durante transmissão ao vivo, o advogado dr. Ezequiel Silveira, que defende presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, juntamente com a Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), respondeu às declarações feitas pelo ministro em uma entrevista a um jornal da velha imprensa.
O advogado mostrou o viés político e a intenção desumanizadora mostradas pelo ministro em suas declarações, apontando que a própria manchete da entrevista reproduz uma frase em que o ministro atribui a toda uma coletividade opiniões políticas que ele não ouviu de nenhuma daquelas pessoas. Silveira explicou: “ele já inicia aí com um bordão falando de fascismo e tal, que é a estratégia que essas pessoas, a extrema esquerda, utiliza para desumanizar qualquer pessoa que pense diferente delas”. O advogado comparou com outros exemplos históricos em que atrocidades foram cometidas com a “justificativa” de que os “outros” não eram seres humanos. Ele prosseguiu: “agora, a estratégia da extrema-esquerda, representada aqui pelas palavras do ministro Alexandre de Moraes, é desumanizar essas pessoas”. O advogado leu trechos da entrevista, em que o ministro apresenta suas percepções sobre as pessoas que foram presas, dizendo que, antes do 8 de janeiro, elas utilizariam bordões fascistas.
Ezequiel Silveira leu outro trecho da entrevista, em que o ministro alega que suas decisões seriam constitucionais por terem sido referendadas por seus colegas no Supremo. E disse: “Errado o ministro Moraes; essa é outra premissa falsa. Não é porque os demais ministros estão corroborando com a sua conduta que ela passa a ser constitucional. Quem diz o que é constitucional é a Constituição Federal. Não são 11 pessoas que se fecham ali nos seus gabinetes, que estão vivendo fora da realidade, que vão dizer o que é constitucional e o que não é. O que é constitucional está escrito na Constituição. E o fato de os demais ministros do Supremo Tribunal Federal serem cúmplices do seu arbítrio não torna suas decisões constitucionais”.
O advogado rebateu uma série de outras declarações do ministro sobre como ele imagina que são os presos políticos e seus defensores. Silveira apontou que, na imaginação do ministro, as pessoas presas formariam um grupo homogêneo que defenderia “bordões fascistas” e nunca teriam defendido o devido processo legal. O advogado apontou que o ministro afirmou ainda que os presos do 8 de janeiro estariam tendo acesso ao devido processo legal, e disse: “Isso aqui é uma piada”.
Ezequiel Silveira disse: “Quer dizer que nós tínhamos bordões fascistas? Diga que eram as pessoas que tinham bordões fascistas”. O advogado explicou: “Ele tenta pegar uma minoria de pessoas, principalmente de advogados, e colocar no bolo, como se nós não defendêssemos a democracia e não defendêssemos os nossos clientes. Como se o direito ao direito de defesa tivesse iniciado no 8 de janeiro”.
O advogado afirmou: “Eu queria muito que qualquer jurista sério, desses que estão calados, eu queria que qualquer um deles sentasse para conversar comigo e me dissesse e justificasse os pontos que nós temos debatido. Por que o STF é incompetente? Porque é incompetente, seja de forma originária, seja por conexão, em razão da pessoa, em razão da matéria. É incompetente. Eu queria que alguém me justificasse que o ministro Alexandre de Moraes não é suspeito. Eu queria que justificasse que o STF não cometeu excessos. Eu queria que me justificasse que houve direito à ampla defesa. Mas, mais do que isso, mais do que os juristas, eu queria que os ministros do Supremo Tribunal Federal se defendessem dessas acusações que nós fazemos em relação a eles, ao abuso que têm praticado. Mas eles não fazem, pelo contrário, se escondem atrás de um plenário virtual, para evitar que nós, advogados, falemos o que nós temos visto nesse processo”.
O advogado trouxe uma série de exemplos para mostrar que o devido processo legal não foi respeitado em nenhum momento para os réus do 8 de janeiro, nem no momento da prisão, nem durante os longos meses que as pessoas permaneceram presas, e nem tampouco no julgamento. Ezequiel Silveira disse: “O ministro diz que as pessoas estão tendo todo o seu direito garantido. É mentira, é mentira. Nós temos como provar. O relatório de 98 páginas, mostra pormenorizadamente todos os abusos que têm sido praticados pelo Supremo Tribunal Federal, capitaneado pelo ministro Alexandre de Moraes”.
As prisões políticas após o dia 8 de janeiro são alguns dos mais recentes sinais de que, no Brasil, os cidadãos não vivem em uma democracia. Para um grupo de pessoas e empresas, a tirania ganha contornos de implacável perseguição política e ideológica, e esse grupo “marcado” vem sendo perseguido, há muito tempo, com medidas arbitrárias, como prisões políticas, buscas e apreensões, censura, bloqueio de redes sociais e confiscos.
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