domingo, 24 de dezembro de 2023

Advogado relata esforços para sensibilizar Moraes sobre risco de morte de mais presos políticos: ‘nossa esperança era de que todos pudessem passar o Natal em suas casas’


O advogado dr. Ezequiel Silveira, em transmissão ao vivo pelas redes sociais, relatou os esforços empreendidos pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV) para sensibilizar autoridades da República sobre a situação dos presos políticos do ministro Alexandre de Moraes. Assim como Clériston Pereira da Cunha, que morreu no cárcere apesar de haver um pedido de soltura da Procuradoria-Geral da República que não foi sequer analisado pelo ministro, há outros presos aguardando a análise de seus casos. 

O advogado apontou que, após a morte do preso político no cárcere, houve uma série de libertações, mas ainda há pessoas presas com pareceres favoráveis à soltura e em gravíssimas condições de saúde. Ezequiel Silveira explicou que, dois meses após aceitarem o “acordo” proposto pela PGR, assumindo culpas em troca de sua liberdade, 38 pessoas foram libertadas. Com mais algumas decisões de libertação, 46 pessoas foram libertadas na semana passada, e 66 pessoas ainda seguem presas. 

Ezequiel Silveira lembrou os momentos das libertações, agradecendo aos cidadãos que oferecem apoio aos presos que saem da penitenciária, e lembrando a presença do senador Magno Malta. Ele agradeceu a “essa corrente do bem que tem apoiado essas pessoas que são, em sua maioria, inocentes. E, ainda que não fossem, ainda que fossem culpadas, ainda que fossem criminosas de verdade, não poderiam ser tratadas da forma como estão sendo tratadas pelo Estado brasileiro”. O advogado lamentou: “nossa esperança, nossa expectativa era de que todos pudessem passar o Natal em suas casas, mas infelizmente isso não foi possível. Essas pessoas seguem presas, mas a gente vai continuar trabalhando, vai continuar lutando. Não paramos nem um segundo de trabalhar, e a coisa pode mudar. A qualquer momento podem sair novas decisões e nós vamos continuar lutando por isso”. 

O advogado relatou que a ASFAV entregou ofícios ao Supremo Tribunal Federal, ao Ministério da Justiça, ao ministério de “Direitos Humanos”, à Procuradoria-Geral da República, à Defensoria Pública, e aos gabinetes de cada um dos ministros do STF, enfatizando a questão das pessoas que têm graves problemas de saúde e podem vir a óbito, como ocorreu com Clériston Pereira da Cunha, o Clezão. 

Silveira lembrou: “as prisões são ilegais, os processos são nulos, e a gente precisa fazer com que a Justiça seja restabelecida”. 

No início do ano, mais de 2 mil pessoas foram presas em massa, a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, sem qualquer individualização de condutas, nem respeito ao devido processo legal. Muitos brasileiros estão vivendo sob o jugo de uma ditadura, em que seus direitos e garantias fundamentais estão sendo desrespeitados. O país tem presos políticos e pessoas, jornais e sites censurados. Para milhares de famílias, o Natal será o pior de suas vidas, com privação de liberdade, patrimônio e renda, em meio à perseguição política aberta. Para a família do preso político Clériston Pereira da Cunha, será o primeiro Natal sem ele, morto no cárcere porque o ministro Alexandre de Moraes não se dignou a analisar o pedido de soltura feito pelo Ministério Público.

A totalidade da renda da Folha Política, e também de outros canais e sites conservadores, está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em uma decisão que recebeu o respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 29 meses de trabalho de jornais, canais e sites conservadores estão sendo retidos sem previsão legal. Anteriormente, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes, em inquérito que foi arquivado por falta de indícios de crime. 

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