O desembargador aposentado Sebastião Coelho comentou, pelas redes sociais, a aprovação, pelo Senado, dos indicados de Lula ao Supremo Tribunal Federal e à Procuradoria-Geral da República. O desembargador disse: “noite triste, não é mesmo? Flávio Dino é ministro do Supremo Tribunal Federal. Temos que admitir que o sistema venceu. Foram 47 votos favoráveis a Flávio Dino. Então, o arbítrio do Supremo Tribunal Federal, nesta data, 13 de dezembro de 2023, ganhou um reforço de peso. Agora, Alexandre de Moraes não estará sozinho nas suas artimanhas, nas suas decisões arbitrárias. Terá um companheiro de peso ali”.
Sebastião Coelho lembrou que os cidadãos fizeram sua parte, em grandes manifestações contra Dino no STF e em memória de Clezão, preso político do ministro Alexandre de Moraes, que morreu no cárcere porque o ministro não analisou a determinação de soltura exarada pelo Ministério Público.
O desembargador apontou: “há duas notas tristes que eu quero registrar aqui. Uma esperada e a outra não tão esperada”. A nota triste já esperada foi a colaboração do senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado; já a nota triste mais inesperada foi a atuação do agora Procurador-Geral da República, Paulo Gonet.
Sebastião Coelho mostrou que, ao ser questionado sobre a liberdade, Gonet se posicionou na mesma linha que vem sendo adotada pelo STF ao apoiar Alexandre de Moraes, e na mesma linha de Flávio Dino. Ele alertou: “é um aviso de que virá um tempo de… O arrocho continuará. Será uma linha auxiliar do STF”.
O desembargador prosseguiu: “Outra afirmação dele, de uma forma decepcionante, foi em relação ao inquérito 4781, que é o inquérito das Fake News. Aquele que o ministro disse que acaba quando termina. Ou seja: vai completar 5 anos o inquérito, aberto de ofício pelo STF, onde qualquer um pode ser colocado dentro desse bloco sem qualquer participação do Ministério Público. E o procurador, ao invés de afirmar a independência do Ministério Público e protestar contra sua exclusão durante 5 anos… “não, olha, não conheço os fatos”. Decepcionante”. Ponderando que Gonet tinha os requisitos para a aprovação, Coelho disse: “Mas a sua palavra traz desesperança para o povo brasileiro, especialmente para nós, do mundo jurídico, nós, advogados”
Sebastião Coelho disse: “Não temos motivo para desânimo, não. Não existe vitória sem luta, sem guerra, às vezes. Não podemos andar por essa paz que foi pregada hoje lá na CCJ”. Ele comparou as narrativas de “paz” apresentadas na sabatina com a “paz” oferecida a Israel com o Hamas, dizendo: “é mais ou menos isso, pregando paz com o arbítrio”.
O desembargador declarou: “nós vamos continuar com a nossa luta. Eu, como cidadão brasileiro, como advogado, vou continuar dizendo: ´fora, Rodrigo Pacheco’. O povo de Minas há de dar uma resposta a Rodrigo Pacheco. É ‘fora, Alexandre de Moraes’, por todas as arbitrariedades e os abusos que já cometeu. E tem que ser responsabilizado pela morte do Clezão. É justiça por Clezão. Nós temos que dizer liberdade para todos os presos políticos, e anistia para esses presos políticos. Nós temos que dizer sim à liberdade econômica, dizer sim ao trabalho”.
Sebastião Coelho disse: “Vamos valorizar os 31 senadores que votaram não. Houve abstenções, mas 31 votaram não. Mais ou menos a votação que teve o senador Rogério Marinho quando disputou a presidência do Senado. Então, nós sabemos mapear exatamente quem votou com o sistema - nós sabemos quais os interesses - e quem votou acatando a maioria da população brasileira que se expressou nas ruas, nas redes sociais, e também no parlamento”.
Com o “esforço concentrado” realizado pelo Senado, os senadores poderão liberar suas agendas para aproveitar suas férias, enquanto cidadãos brasileiros seguem sendo perseguidos e se preparam para o pior Natal de suas vidas, privados de liberdade e de seus meios de sustento.
No contexto atual do Brasil, muitas pessoas estão sendo tratadas como sub-cidadãos, pelo simples motivo de terem manifestado apoio ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Por expressarem suas opiniões, são alvo de CPIs, de inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, ou são vítimas de medidas arbitrárias como prisões políticas, apreensão de bens, e exposição indevida de dados, entre outras. Para esses “sub-cidadãos”, não há direitos humanos, garantias fundamentais ou devido processo legal.
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