Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o senador Magno Malta se exaltou com a Medida Provisória do governo Lula, que reverte o trabalho feito pelo Congresso Nacional e acaba com a desoneração da folha de pagamento que os parlamentares acabaram de votar para prorrogar. O senador alertou: “O Brasil assiste atônito. A sanha de autoritarismo desse governo vai num crescente galopante, e nós não sabemos onde vai parar e se vai parar. Eles não têm respeito por ninguém, nem por nenhum poder. É isso que nós estamos vivendo”.
O senador Magno Malta cobrou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco: “devolva essa Medida Provisória. Ela chega, você devolve. Imponha o respeito que é devido ao Poder Legislativo, ao Senado da República. Essa fala do Haddad já é um acinte, já merece uma resposta dura. Vamos manter o que nós votamos, se não o Brasil vai para o esgoto mais rápido do que nós já imaginamos”.
Ao divulgar o vídeo, o senador disse: “Se dependermos da equipe econômica do PT, o Brasil e a nossa economia vão afundar, como de costume, com a esquerda no poder. Por isso, é importante que os senadores entendam a grandeza da missão que o Senado Federal recebeu neste momento que estamos vivendo. Legislando, como manda a Constituição, e com isso, freando a mudança de regime que o PT tenta forçar ao toque de caixa. Cada votação nesta Casa é importante e cada voto pode contribuir para que o Brasil seja um país muito melhor para nossos filhos e netos.”
A desoneração da folha de pagamentos foi promulgada pelo Senado após Lula se recusar a fazer a promulgação dos trechos cujos vetos foram derrubados pelo Congresso. No dia seguinte, o governo editou uma Medida Provisória refazendo o que o Congresso desfez.
O senador Efraim Filho, autor da lei aprovada pelo Congresso, disse, pelas redes sociais: “A edição da MP contraria uma decisão tomada por ampla maioria pelo Congresso. Vai sofrer resistências desde a largada.Traz insegurança jurídica para o empreendedor, que no dia 01/01 ficará sem saber qual regra seguir, se a da MP ou da lei aprovada pelo Congresso e hoje publicada. A MP não é o melhor caminho, um projeto de lei, com essas propostas de alteração, dando tempo e prazo para o debate das ideias, esse sim seria um sinal de que o governo quer o diálogo com o Congresso Nacional”. Segundo a Agência Senado, o senador Efraim “afirmou que a medida é um equívoco e sugeriu que o Parlamento devolva a MP para o Executivo, sem analisá-la”. Ele disse: “Ao Congresso restam dois caminhos, um deles seria devolver a medida provisória, decisão que cabe ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco, mas está clara a intenção do governo de tentar impor uma agenda por MP, que ele não conseguiu sustentar em Plenário, principalmente na votação da derrubada do veto presidencial. O segundo caminho seria aguardar o recesso para derrotar a medida em Plenário, já na volta dos trabalhos”.
O senador Rodrigo Pacheco, por seu turno, divulgou uma nota à imprensa, na qual diz que fará uma análise e ouvirá líderes antes de tomar sua decisão, em atitude francamente contrária à que adotava durante o governo Bolsonaro, quando devolveu uma Medida Provisória sem qualquer procedimento prévio.
Ouça a nota do senador Rodrigo Pacheco:
“NOTA À IMPRENSA
"Farei uma análise apurada do teor da medida provisória com o assessoramento da consultoria legislativa do Senado Federal. Para além da estranheza sobre a desconstituição da decisão recente do Congresso Nacional sobre o tema, há a necessidade da análise técnica sobre os aspectos de constitucionalidade da MP.
Há também um contexto de reação política à sua edição que deve ser considerado, de modo que também será importante reunir os líderes das duas Casas para ouvi-los, o que pretendo fazer nos primeiros dias de janeiro.
Somente depois de cumprir essas etapas é que posso decidir sobre a sua tramitação no Congresso Nacional, ou não."
Senador Rodrigo Pacheco
Presidente do Senado Federal”
Sob a presidência de Rodrigo Pacheco, o Senado sofre uma intensa paralisia. Na legislatura anterior, o próprio plenário se reuniu poucas vezes, e as comissões praticamente não funcionaram, impulsionadas pela paralisia da Comissão de Constituição e Justiça, que, sob o comando de Davi Alcolumbre, também mal se reuniu. Por ocasião da eleição da presidência para a nova legislatura, os cidadãos se manifestaram e uma petição contra a recondução de Pacheco teve mais de meio milhão de assinaturas.
Sob a condução de Pacheco, não houve qualquer reação contra a invasão das atribuições do Legislativo pelo Supremo Tribunal Federal, que passou a legislar ou suspender leis que tinham sido elaboradas e aprovadas por aquele poder. O presidente da Casa, que é também o presidente do Congresso, também não agiu para proteger as prerrogativas dos parlamentares, que vêm sendo violadas em inquéritos secretos conduzidos nas cortes superiores. Pacheco também é alvo de críticas porque o Senado vem se omitindo em cumprir seu papel constitucional de promover o controle dos atos de ministros das cortes superiores. De forma monocrática, o presidente do senado impede a análise de todo e qualquer pedido de impeachment ou de projetos de lei e PECs que possam vir a efetivamente limitar os super-poderes autoconcedidos a ministros do Supremo Tribunal Federal e do Tribunal Superior Eleitoral.
Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
No chamado ‘inquérito do fim do mundo’, e nos inquéritos dele decorrentes, já houve: prisões políticas sem que houvesse sequer indiciamento das pessoas presas; imposição de uso de tornozeleira eletrônica e ‘prisão domiciliar’ em endereço diferente de onde as pessoas moravam; quebra de sigilo de parlamentares, inclusive de senadores; quebra de sigilos de pessoas e empresas, inclusive de veículos de imprensa; quebra de sigilos do ajudante de ordens do presidente da República; censura de veículos de imprensa e de parlamentares; bloqueio de redes sociais de jornalistas, veículos de imprensa e parlamentares; buscas e apreensões em empresas, residências, residências de familiares, e gabinetes de parlamentares; proibição de contato entre pessoas, que muitas vezes, nem se conhecem; proibição a parlamentares de concederem entrevistas; intervenções no comando de partido político; prisões em massa sob alegações descabidas; multas estratosféricas que representam evidente confisco de propriedade; entre outras. A tudo isso e a muito mais, o Senado Federal assistiu passivamente. [z9] Nem mesmo a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, foi capaz de sensibilizar os senadores e tirá-los de sua letargia.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há quase 30 meses, toda a nossa receita é retida, sem justificativa jurídica.
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