Ao sair do Supremo Tribunal Federal, a advogada Carolina Siebra, que defende presos políticos do ministro Alexandre de Moraes, relatou como é a rotina dos advogados dos réus do 8 de janeiro, em que o desrespeito às prerrogativas de advogados é uma constante. A advogada, que pertence à Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV), relatou que foi ao gabinete do ministro para obter cópias do processo e que o acesso aos autos lhe foi negado.
Siebra explicou que já estava cadastrada como advogada no processo, o que, segundo a lei, lhe garante o acesso aos autos e o direito de tirar cópias, e relatou o diálogo que teve com a servidora do gabinete do ministro Alexandre de Moraes: “eu cheguei lá e a menina, depois de ficar meia hora com meu pen drive lá dentro, disse assim para mim: ‘doutora, a doutora pediu habilitação no processo, mas não pediu para ter acesso aos autos e nem a cópia do processo’. Aí eu disse: “mas se eu pedi habilitação, é para ter acesso ao processo, sigiloso e físico”. E ela: ‘é, mas tem que pedir para o ministro autorizar, senão não tem acesso’”.
A advogada disse: “Aí você fica se questionando, se você está ficando maluca ou se o certo é esse mesmo, né? Aí eu entrei na sala da OAB e tinha uns seis advogados. Eu comentei com eles, e todos eles começaram a rir e disseram assim: é inacreditável. Isso só acontece aqui no Supremo Tribunal Federal, e em apenas um gabinete”.
Siebra explicou que, além de impedir o acesso dos advogados aos autos, o gabinete do ministro Alexandre de Moraes também não recebe advogados a menos que haja autorização prévia para que eles entrem no local, contrariando, novamente, o Estatuto da Advocacia.
Carolina Siebra disse: “Incrível o estado de exceção, né?”. A advogada relatou outro caso absurdo, e disse: “quem acha isso normal? Quem é do Direito e acha isso normal? Que está tudo certo?”.
Siebra desabafou: “É inacreditável. A gente não está falando sobre política. A política passou. A gente está falando sobre direitos. E esses direitos, que hoje, a essas pessoas, são usurpados, são os mesmos direitos que serão usurpados de você, que está batendo palmas para o que está acontecendo”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 30 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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