Em transmissão ao vivo pelas redes sociais, o senador Magno Malta cobrou duramente o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, por uma reação aos desmandos do governo Lula em associação com o Supremo Tribunal Federal. Além de lembrar o desrespeito ao Congresso, que vem sendo “atropelado”, o senador se enfureceu ao reagir ao convite dos presidentes dos três poderes para um evento sobre o 8 de janeiro, chamado de “democracia inabalada”.
Magno Malta lembrou que o governo ignorou solenemente decisões do Congresso como o marco temporal e a desoneração da folha de pagamentos, e disse: “Tem uma nota do presidente Rodrigo Pacheco dizendo que vai estudar isso com a Advocacia do Senado. Pacheco, estude isso, mas reaja, irmão. A sociedade só tem o Senado para poder gritar. Eles podem tudo. Eles não respeitam nada”.
Ao comentar o convite para o evento “democracia inabalada”, o senador disse: “Esse convite chegou pra mim. Eu dispenso”. Magno Malta comentou quem são os signatários do convite: Lula, Pacheco e Barroso. Malta disse: “esse é o convite do Lula, que diz que no Brasil temos uma democracia relativa e quer implantar, e é admirador, de China, Cuba. Você, que gastou um bilhão em viagens e estourou o teto de gastos. Nós estamos fechando o ano e você, Lula, com quase 200 bilhões de rombo. Você, Lula, que nomeou as esposas de seus ministros em tribunais de contas, que não respeita o Congresso Nacional. Você e seus ministros” .
O senador prosseguiu: “Quem vai estar lá? O STF, que diz que o Brasil já é um semipresidencialismo, porque eles é que comandam? O Barroso, que falou até de infraestrutura em seu discurso, como se fosse presidente da República?”. Magno Malta lembrou frases do ministro Luís Roberto Barroso, como as famosas “perdeu mané”, “vencemos o bolsonarismo”, e a recente declaração de que Bolsonaro teria escolhido o Supremo como inimigo. Magno Malta disse: “e o Supremo pode ter adversário? Vocês foram sabatinados aqui. Vocês fizeram um julgamento, de que seriam guardiões da Constituição. Vocês não estão lá para ser amigo ou inimigo de ninguém. Estão para ser guardiões da Constituição”.
Magno Malta questionou: “que ditadura é essa do Judiciário? Esse ativismo de que eu tenho falado a vida inteira. Agora, quem discorda do que o senhor faz, de uma fala sua, ou de qualquer ministro, está “ferindo a democracia”. É “antidemocrático”. Vocês são democráticos”. O senador lembrou várias declarações e atos de ministros do Supremo, inclusive o novo ministro, Flávio Dino, e questionou: “isso é democracia?”.
Dirigindo-se ao presidente do Senado, Magno Malta disse: “Pacheco, eles acabaram de escarrar no Senado da República. Você vai estar lá? Eles acabaram de cuspir. A desoneração da folha permitiu que o Brasil não quebrasse de vez (...). E eles, “não queremos saber de Congresso Nacional, nem conhecemos, nem sabemos se isso existe. Vamos meter uma Medida Provisória e acabou”. Você vai participar disso aqui?”.
O senador questionou: “Isso é democracia? É democracia inabalada, prender inocente e soltar traficante?”. Ele lembrou os presos em massa e a libertação de traficantes, assim como o aumento da violência e da criminalidade e o financiamento de ditadores “amigos”. O senador perguntou: “Isso é democracia inabalada? Inocente preso? O Clezão morreu lá dentro. Isso aqui é democracia inabalada?”. O senador apontou que Cleriston Pereira da Cunha, preso político do ministro Alexandre de Moraes, morreu sob a tutela do Estado, e voltou a perguntar: “Isso aqui é democracia inabalada?”. O senador lembrou outros exemplos, como a aberta censura a cidadãos e parlamentares, e a perseguição a jornalistas, e perguntou: “Isso é democracia inabalada?”. Magno Malta disse: “Democracia inabalada é respeitar a Constituição que vocês juraram aqui, na CCJ e no plenário. Não cumprem a constituição. Não tem constituição”.
Apesar de alguns senadores agirem no limite de seus poderes para frear os atos autoritários de ministros das cortes superiores, a Casa legislativa, como um todo, permanece cega, surda e muda, indiferente aos ataques à democracia, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros de cortes superiores que chegam às suas mãos.
Os senadores há muito tempo têm conhecimento dos inquéritos secretos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes, utilizando delegados da polícia federal escolhidos a dedo para promover uma imensa operação de “fishing expedition” contra seus adversários políticos. O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e no mais recente “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos. Na imprensa internacional, as denúncias vêm se avolumando. O ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos humanos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte.
Os senadores sabem sobre os jornais que foram “estourados” e tiveram todos os seus equipamentos apreendidos, e sabem sobre os jornalistas perseguidos, presos e exilados. Os senadores não apenas foram informados sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens, mas também viram, sem qualquer reação, operações contra seus próprios membros, o senador Arolde de Oliveira e o senador Marcos do Val. Os senadores sabem que muitos meios de comunicação vêm sendo censurados há muito tempo. Os senadores souberam sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, em pleno exercício do mandato, por palavras em um vídeo. Os senadores sabem que o ex-deputado voltou a ser preso, por supostas violações a medidas cautelares que foram impostas em um processo que tinha sido extinto pela graça presidencial. Os senadores sabem que a graça presidencial, constitucional, foi cancelada. Os senadores foram informados sobre a perseguição a jornalistas, que são censurados, impedidos de exercerem sua profissão, e têm bens e redes sociais bloqueados. Os senadores sabem que ativistas passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, obrigados a permanecer em Brasília, mesmo morando em outros estados. Os senadores sabem das violações a prerrogativas de advogados. Os senadores sabem sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Os senadores sabem da censura a parlamentares. Os senadores sabem que jornais, sites e canais conservadores têm sua renda confiscada há mais de dois anos. Os senadores sabem sobre as prisões em massa sem individualização de condutas, sob acusações descabidas. Os senadores sabem sobre as multas estratosféricas e confiscos de propriedade. Os senadores sabem que crianças ficam presas com seus pais, sem meios de sustento, em “cautelares” sem prazo para acabar. Os senadores sabem que Clériston Pereira da Cunha morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Os senadores sabem que outras pessoas presas injustamente só foram soltas após a morte do preso político no cárcere. Os senadores sabem que, mesmo fora do presídio, essas pessoas permanecem presas, com seus direitos restringidos. Os senadores conhecem muitos outros fatos. Mesmo assim, todos os pedidos de impeachment, projetos de lei, e requerimentos de CPI seguem enchendo as gavetas do sr. Rodrigo Pacheco.
Há mais de quatro anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro, sem qualquer chance de defesa ou acesso ao devido processo legal.
O mesmo procedimento de aceitar depoimentos de testemunhas suspeitas e interessadas, e tomar suas palavras como verdadeiras, se repete em diversos inquéritos nas Cortes superiores. A Folha Política já teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos a mando do ministro Alexandre de Moraes. Atualmente, a renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 30 meses de trabalho de jornais, sites e canais conservadores são retidos sem qualquer base legal.
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