Durante sessão do plenário do Senado, o senador Cleitinho manifestou sua revolta com as decisões do ministro Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, anulando provas e, consequentemente, multas e penas, de casos da operação Lava Jato. O senador lembrou: “Estou vendo uma situação aqui, vocês viram o que o Dias Toffoli fez? Agora com esse perdão de dívida que ele está dando, de quase R$25 bilhões, que deveriam voltar para o povo, que foi de corrupção, porque tem empresa que é ré confessa, e ele está dando esse perdão”. O senador acrescentou outra decisão do ministro que também causará danos irreversíveis aos cofres públicos, e disse: “mas o Toffoli não perdoa desempregado que furtou uma garrafa de R$100. O desempregado foi errado, não é, Toffoli? Na sua interpretação, ele foi errado, você não o perdoou, mas a J&F, dos irmãos Batista, você está perdoando, agora a Odebrecht, que é ré confessa, você está perdoando. Então o que está acontecendo neste país aqui?”.
O senador mostrou um áudio do ministro Luís Roberto Barroso, reconhecendo a extensão da corrupção que foi revelada pela operação Lava Jato. Cleitinho disse: “gente, esse aqui é o Ministro Barroso. (...) Então, eu queria só entender por que está mudando”. Enquanto o senador alertava sobre as consequências das decisões de Toffoli, os senadores Magno Malta, Eduardo Girão e Rodrigo Cunha pediram para fazer apartes e comentar as condutas de Toffoli.
O senador Magno Malta disse: “V. Exa. faz um resgate da história. Essa zombaria que o Ministro Dias Toffoli, esse escárnio... Você sabe o que é pior do que o escárnio dele? É ver esta Casa calada. Na divisão dos Poderes, dos três, o que mais tem poder é o Senado”. O senador lamentou: “E eu fico muito triste por não ver este Poder se levantar. E você fala: "não, mas eu estou falando aqui". Você é um Senador, tem 81. O Poder tem que levantar enquanto Poder: uma palavra dura, firme, do Presidente da Casa, em nome do povo mineiro, em nome do povo do Brasil. Uma palavra do Lira!”
Malta afirmou: “não estou querendo demais. Eu acho que esse escárnio ao povo brasileiro... quinhentos e treze Deputados foram eleitos com o voto do povo, oitenta e um Senadores com o voto do povo. Os ministros foram eleitos com o quê? Com os votos dos Senadores. O Presidente só indica. Ora, então o povo não conta numa democracia relativa?”
O senador questionou: “Encontre na Constituição, que está nas nuvens, qualquer texto ou qualquer parágrafo que diga que é dado o direito a um ministro fazer o que estão fazendo. Mas os presos... até hoje ninguém explicou a morte do Clezão. Quem mandou matar o Clezão? Mas eles estão preocupados em ouvir Jair Bolsonaro porque ele estava importunando uma baleia”.
O senador Eduardo Girão, por seu turno, concordou que o Senado deveria estar agindo: “aqui, que é um lugar em que isso era para dar um estardalhaço, era para todo mundo estar aqui comentando. É caladinho, caladinho, caladinho. É impressionante a inversão de valores deste país”. O senador disse esperar “que Deus toque o coração dessas pessoas de bem, para terem coragem, porque tem gente de bem em todas as instituições (...) Dentro do próprio STF, tem gente do bem. Tem gente bem-intencionada, cumpridora dos seus deveres. Cadê uma voz dissonante, para dizer: "Espera aí, Dias Toffoli"?”.
O senador lembrou o pedido para investigar a ONG Transparência Internacional, e disse: “começou a repercutir isso internacionalmente, porque a vergonha é tão grande do que está acontecendo no Brasil, que os Parlamentares aqui, eu sou um deles, estão indo denunciar lá fora, porque aqui parece que muito jornalista militante está surdo, mudo. Eu não sei como é que consegue colocar a cabeça no travesseiro. Só por causa da ideologia que ele tem de passar pano para esse tipo de coisa?”
Girão disse: “Já não basta nós termos aqui jornalistas que estão com os seus passaportes retidos, as suas contas bancárias congeladas, as suas redes sociais, instrumentos de trabalho deles, bloqueadas por ordem judicial! E vem gente encher a boca e dizer que no Brasil tem democracia? Na minha, não! Não tem democracia no Brasil, e o mundo precisa saber”.
Girão se exaltou: “Como é que bota a cabeça no travesseiro? Fazer jogo de cena? A população está acuada, sem liberdade. Tem Parlamentar zumbi aqui que não pode usar rede social, que não pode dar uma entrevista – aqui, colega nosso, na nossa cara. E não se manifesta? Nós temos o dever de nos manifestar sobre o que está acontecendo no Brasil. Tem preso político, tem gente que já morreu sob a tutela do Estado, o Clezão. O que nós vamos dizer para as filhas dele? Para a esposa dele? Tem o Coronel Naime, que está há um ano... Tem o Silvinei, que nem sequer a gente pode visitar”. O senador relatou: “É tão desmoralizada esta Casa que foi pedido por 12 Senadores aqui para visitar, você sabe o que aconteceu? O STF não respondeu. Não respondeu... O STF não respondeu e fica por isso mesmo”.
O senador Rodrigo Cunha lembrou ainda que o Senado votou para limitar decisões monocráticas de ministros do Supremo Tribunal Federal, e o projeto já está paralisado na Câmara, no habitual “jogo” entre as duas Casas legislativas. O senador disse: “Sabem por que eu vou chamar a atenção? Porque foi uma decisão monocrática. E esta Casa debateu, durante 4 anos, uma PEC específica do nosso Senador Oriovisto. Conseguimos, no final do ano, essa aprovação. E é aí que eu falo: não adianta achar que a gente fez o nosso papel e está resolvido, não. Todos nós aqui temos que estar unidos para que isso se transforme em realidade. O Senador Girão trouxe aqui: "Cadê os outros ministros?" Era para terem sido ouvidos no momento adequado, antes de uma decisão dessa. Não era para ser uma decisão monocrática. Então, a gente não pode falar do assunto em si, sem também, agora, questionar esse tema das decisões monocráticas”.
O senador lembrou: “A nossa responsabilidade não é só fazer o nosso papel e ir dormir tranquilo, mas sim transformar a realidade. É por isso que nós estamos aqui. Então, temos que pensar alguma maneira para conseguir que a Câmara dos Deputados faça o seu papel, inclusive de maneira célere”.
Após a conclusão do discurso do senador Cleitinho, o senador Izalci Lucas, que presidia a sessão, também comentou e lamentou: “eu sei o que aconteceu. E, de fato, uma decisão como essa de devolver aquilo que foi acordado... E devolução de recursos é um negócio absurdo, principalmente através de decisão monocrática. Realmente, tem que ser, no mínimo, uma discussão no Plenário e, mesmo assim, a gente teria que contestar, porque foram, realmente, claramente, desviados os recursos públicos”.
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