Os advogados da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (ASFAV) acompanharam a delegação de parlamentares que foi aos Estados Unidos para denunciar a tirania instalada no Brasil, em especial através dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal. Representaram a ASFAV os advogados Gabriela Ritter, que é a presidente da Associação, Ezequiel Silveira e Carolina Siebra.
Os advogados relataram que sua participação nada tem a ver com política, mas representa a defesa dos direitos humanos de cidadãos brasileiros, que estão sendo violados em inquéritos ilegais.
Após participarem da entrevista coletiva concedida por deputados brasileiros em frente ao Congresso americano, juntamente com o deputado Chris Smith, os advogados da ASFAV dirigiram-se à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, da Organização dos Estados Americanos, que já acumula centenas de denúncias contra o ministro Alexandre de Moraes.
O advogado Ezequiel Silveira relatou: “nossa comitiva veio até aqui reforçar as denúncias de violações de direitos humanos que estão sendo cometidas no Brasil. Nós também fizemos questão, através da nossa presidente, dra. Gabriela Ritter, de reforçar as cerca de 100 denúncias que viemos fazer aqui em novembro do ano passado, e questionamos o tratamento que a Comissão deu às nossas denúncias, que nos pareceu de pouco caso”. Ele lembrou: “por conta dessa falta de atenção, tivemos o falecimento do Clériston”.
Silveira se referia ao preso político Clériston Pereira da Cunha, que morreu no cárcere após 11 meses preso, com um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República que ficou na mesa do ministro Alexandre de Moraes por dois meses e meio sem que o ministro se dignasse a analisar, apesar de inúmeros informes sobre o estado de saúde do preso e o risco de morte.
O advogado disse: “tentaram tergiversar, dar alguma justificativa, mas ficou feio para a Comissão. Ficou claro que eles não deram o tratamento adequado para as denúncias que nós fizemos. E a gente vai continuar insistindo. Hoje, a gente protocolou uma nova denúncia, e a gente vai continuar denunciando até que alguma providência seja tomada”.
O deputado José Medeiros relatou que os parlamentares também protocolaram uma petição na Comissão, pedindo medidas cautelares, como já foi feito por tantos perseguidos políticos. O deputado afirmou: “o Brasil está a caminho de ser uma Venezuela, com perseguição e com um estado de exceção para as pessoas que não falam a mesma língua dos que estão mandando no pedaço”.
O desrespeito ao devido processo legal e a violação ao sistema acusatório são marcas dos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal e já foram denunciados pela ex-procuradora-geral da República Raquel Dodge, que promoveu o arquivamento do inquérito das Fake News, também conhecido como “Inquérito do Fim do Mundo”, e também por inúmeros juristas, inclusive em livros como “Inquérito do fim do Mundo”, “Sereis como Deuses”, e “Suprema desordem: Juristocracia e Estado de Exceção no Brasil”. O ministro Alexandre de Moraes já foi chamado de “xerife” pelo então colega Marco Aurélio Mello pelos excessos cometidos em seus inquéritos, e o ministro Kássio Nunes Marques consignou, em voto, as violações de direitos nas prisões em massa ordenadas por Moraes. Apesar das constantes denúncias, o Senado brasileiro segue inerte, graças ao seu presidente, Rodrigo Pacheco, que engaveta todos os pedidos de impeachment de ministros das cortes superiores que chegam às suas mãos.
Em consequência da inércia do Senado, já houve centenas de apelos a Cortes internacionais. A Comissão Interamericana de Direitos Humanos já recebeu, nos últimos anos, uma série de denúncias de violações a direitos, em especial à liberdade de expressão, relacionados aos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. A Comissão foi informada sobre os jornais “estourados”, com equipamentos apreendidos, jornalistas perseguidos e presos. Foi informada sobre a invasão de residências de cidadãos e apreensão de bens. Foi informada sobre a censura de meios de comunicação. Foi informada sobre a prisão do deputado Daniel Silveira, mas não se manifestou durante os meses que o parlamentar ficou preso por crime de opinião nem após sua condenação por palavras em um vídeo. Foi informada sobre a perseguição a jornalistas, que são impedidos de exercer a profissão e têm bens e renda confiscados. Foi informada sobre os ativistas que passaram um ano em prisão domiciliar, sem sequer denúncia, em Brasília, mesmo morando em outros estados. Foi informada sobre a prisão de Roberto Jefferson, presidente de um partido, e sua destituição do cargo a mando de Moraes. Foi informada sobre a censura a parlamentares. Foi informada sobre as prisões em massa, confisco de propriedades, e tribunais de exceção. Foi informada sobre a morte, no cárcere, de Clériston Pereira da Cunha, com um pedido de soltura que simplesmente não foi apreciado pelo ministro relator. Foi informada sobre muitos outros fatos. Há pelo menos cinco anos, há pedidos para que a Comissão mande cessar os inquéritos políticos conduzidos por Alexandre de Moraes.
Em 2020, o ex-Relator Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, Edison Lanza, manifestou preocupação com a decisão de Alexandre de Moraes de censurar cidadãos, nos inquéritos que conduz no Supremo Tribunal Federal. Lanza disse: “Acompanho com preocupação decisão do Supremo Tribunal Federal, que mandou fechar dezenas de contas em redes de ativistas e blogueiros por alegado ‘discurso de ódio’. Deve-se provar, em cada caso, que foi ultrapassado o limite da incitação à violência, conforme disposto no item 5 do art. 13 da Convenção Americana sobre Direitos Humanos, conhecida como Pacto de São José da Costa Rica”.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Há mais de 32 meses, toda a renda do nosso trabalho vem sendo retida, sem qualquer previsão legal. O inquérito segue sendo transmitido de corregedor em corregedor, e já está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, enquanto famílias e empresas vêem o fruto de seu trabalho ser confiscado dia após dia.
Sem a possibilidade de receber a renda de seu trabalho, o jornal corre o risco de fechar. Se você apoia o trabalho da Folha Política e pode ajudar, use o QR Code que está visível na tela para doar qualquer quantia, ou use o código ajude@folhapolitica.org. Caso não utilize PIX, há a opção de transferência bancária para a conta da empresa Raposo Fernandes disponível na descrição deste vídeo e no comentário fixado no topo.
Há mais de 10 anos, a Folha Política faz a cobertura da política brasileira, mostrando atos, pronunciamentos e eventos dos três poderes, quebrando a espiral do silêncio imposta pelo cartel de mídia que quer o monopólio da informação. Pix: ajude@folhapolitica.org
Toda a renda gerada pelo nosso jornal desde 1º de julho de 2021 está bloqueada por ordem do TSE. Ajude a Folha Política a continuar o seu trabalho. Doe por meio do PIX: ajude@folhapolitica.org
Depósitos / Transferências (Conta Bancária):
Banco Inter (077)
Agência: 0001
Conta: 10134774-0
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09
-
Banco Itaú (341)
Agência: 1571
Conta: 10911-3
Raposo Fernandes Marketing Digital LTDA (Administradora da Folha Política)
CNPJ 20.010.215/0001-09