O desembargador aposentado Sebastião Coelho divulgou um vídeo ao lado do deputado estadual Capitão Assumção, cuja prisão política ordenada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, foi revogada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo.
Sebastião Coelho disse: “Eu estou em Serra, no Espírito Santo, onde proferi uma palestra sobre liberdade religiosa e tive a satisfação de encontrar e conhecer, aqui, o deputado estadual Capitão Assumção. O Assumção foi vítima de uma grande injustiça - todos nós sabemos disso -, mas a Assembleia Legislativa do estado do Espírito Santo deu uma demonstração de grandeza, de independência, de exemplo para todo o país. O estado do Espírito Santo está no cenário nacional como símbolo de resistência. Então, quero deixar minha solidariedade ao Assumção e meu agradecimento, em meu nome e daquelas pessoas que comungam das minhas ideias, à ALES por esse gesto de independência e de altivez. É assim que nós vamos fazer a mudança: com resistência, com união, e com ações”.
Ao contrário da Assembleia Legislativa do Espírito Santo, as Casas Legislativas federais, Senado e Câmara, nada fizeram para proteger as prerrogativas de parlamentares nem para impedir a invasão de competências legislativas pelo Supremo Tribunal Federal. Além de não agirem para proteger direitos constitucionais de parlamentares, também nada fazem para proteger direitos dos cidadãos, garantidos pela Constituição Federal.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Um preso político morreu no cárcere, com um pedido de soltura aguardando que o ministro se dignasse a apreciar. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 32 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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