O deputado estadual Lucas Polese e o senador Magno Malta, em vídeos divulgados pelas redes sociais, anunciaram a expedição do mandado de soltura do deputado estadual Capitão Assumção. Capitão Assumção tinha sido preso a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, e sua prisão foi revogada pela Assembleia Legislativa do Espírito Santo, que reconheceu o caráter político da prisão e fez valer a Constituição, que prevê a imunidade dos parlamentares por suas opiniões, palavras e votos. Ao sair da cadeia, com a Bíblia nas mãos, Capitão Assumção disse: “Deus é bom. Glória a Jesus!”.
Ao divulgar a informação, Polese disse: “é a história da resposta do EstadeD brasileiro, que começa na ALES, com a coragem do presidente, Marcelo Santos, de assumir o seu papel, e com a coragem dos deputados estaduais aqui do nosso estado, que lutaram pela liberdade até o fim”. O deputado comemorou: “o nosso país ainda tem esperança. O Estado de Direito respira!”
O senador Magno Malta também divulgou o mandado de soltura e parabenizou o presidente da ALES, deputado Marcelo Santos. Ele disse: “é dia de vitória, é dia de liberdade. A nossa Assembleia Legislativa, com 24 votos, deu uma lição para o Brasil. Fica claro que (...) quem prendeu Daniel Silveira foram os deputados federais. Foi porque o presidente da Câmara Federal jogou Daniel na jaula para os bichos, e os deputados foram lá e corroboraram, carimbaram. E o Daniel está preso até hoje”.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 32 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. O inquérito segue sendo transmitido de corregedor em corregedor e está no quarto relator, o ministro Raul Araújo, enquanto famílias e empresas são privadas de suas fontes de renda dia após dia.
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