O senador Magno Malta, em vídeo divulgado pelas redes sociais, relatou que encaminhou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, pedindo autorização para visitar, na cadeia, o ex-deputado Daniel Silveira. O senador lembrou que os parlamentares têm, entre suas prerrogativas, a prerrogativa de fiscalizar, e ele poderia fazer essa visita, mas isso tem sido impedido pelo ministro, não apenas no caso do Daniel Silveira, mas também nos casos dos outros presos políticos.
O senador disse: “nesses tempos difíceis, aquilo que é direito do parlamentar, dentro das suas prerrogativas, e fiscalizar é uma delas, nós nunca tivemos. Com a prisão dos patriotas, do dia 8, todas as visitas foram feitas com autorização do STF, do ministro Alexandre de Moraes. Nenhuma visita. Tudo foi proibido. Dias difíceis. Dias difíceis”.
Ao divulgar o vídeo, o senador disse: “Preso por uma violação que não ocorreu. Cancelado por uma Câmara de Deputados que não o defendeu. Será que Daniel merece estar na prisão sozinho? Eu espero que eu consiga visitar esse amigo e grande deputado federal que o Brasil perdeu para o ativismo judicial”.
Recentemente, Daniel Silveira foi amplamente mencionado na velha imprensa, como se fosse um “precedente” para a sugestão que estava sendo amplamente propalada, de prender o ex-presidente Jair Bolsonaro. A velha imprensa tentou sugerir que um alegado pedido de asilo diplomático seria motivo para a prisão de alguém, tendo alguns jornalistas chegado a dizer que Daniel Silveira teria sido preso após pedir asilo, narrativa que acumula diversas falsidades.
O advogado Paulo Farias, que atua na defesa do ex-deputado, divulgou uma nota pública em que desmente o que chamou de “a farsa do pedido de asilo”. Ouça o texto:
"NOTA À IMPRENSA
Notícias FALSAS, MENTIROSAS E IRRESPONSÁVEIS estão circulando de que Daniel Silveira teria sido PRESO PREVENTIVAMENTE após ter pedido asilo político em quatro embaixadas, e negados, utilizando essa farsa para alimentar uma insólita prisão de Jair Bolsonaro.
A MENTIRA faz parte dos subterfúgios, manobras e acrobacias para a constante violação das leis e da Constituição, com o objetivo de perseguir e enjaular inocentes.
Em 05 de julho de 2021, uma FALSA NOTÍCIA publicada por um certo colunista do Portal Metrópoles, cidadão esse que parece possuir insaciável desejo em prejudicar Daniel Silveira, serviu a Moraes de fonte e base para a manutenção da prisão preventiva do ex-deputado, ocorrida dias antes (24/06/2021), negando pedido de liberdade feito pela Defesa, deixando-o em regime fechado até 08 de novembro do mesmo ano, quando foi posto em liberdade vigiada.
É DESCABIDA, FANTASIOSA e TOTALMENTE FALSA a afirmação de que Moraes determinou a prisão preventiva de Daniel Silveira por, supostamente, ter pedido asilo político em embaixadas para fugir de uma provável condenação. Ele foi preso pela falsa acusação de ter violado a tornozeleira eletrônica, e não por supostos pedidos de asilo.
Quando essa mentira foi divulgada, Daniel Silveira já estava preso preventivamente no BEP, em regime fechado, desde 24/06/2021.
A Defesa do ex-deputado Daniel Silveira esclarece ainda que no período entre 14 de março a 24 de junho de 2021, ele estava em PRISÃO DOMICILIAR, com uso de tornozeleira eletrônica, monitorado em sua casa, na cidade de Petrópolis/RJ.
Daniel Silveira tinha como único perímetro permitido os cômodos de sua casa, o que seria IMPOSSÍVEL que o ex-parlamentar tivesse se dirigido a quaisquer embaixadas em Brasília, distantes 1.100 quilômetros, para ir, e outros 1.100 para voltar à sua casa.
Ademais, sendo monitorado por tornozeleira eletrônica, basta qualquer um acessar a PET 9456/DF, que é pública, onde se encontram todos os relatórios da SEAP/RJ com todas as localizações do ex-deputado no período compreendido entre 14/03 a meados de agosto daquele ano, quando foi retirado o equipamento para perícia, e que depois foi comprovado por laudo da Polícia Federal que não houve qualquer violação ao equipamento, caindo por terra as razões da prisão preventiva.
Portanto, a Defesa de Daniel Silveira vem a público REPUDIAR VEEMENTEMENTE todas as mentiras utilizadas pela “imprensa” irresponsável envolvendo o seu nome, de que tenha solicitado asilo em quatro embaixadas, pois no período informado ele se encontrava em prisão domiciliar (14/03 até o dia 24/06), sendo preso preventivamente por essa FARSA, arquitetada por pessoas que possuem uma espécie de “tara incontrolável” por ele, encarcerado.
Que fique claro: DANIEL SILVEIRA não foi a nenhuma embaixada pedir asilo, e não foi preso preventivamente por isso. Trata-se de uma sonora MENTIRA!"
O deputado Daniel Silveira é um dos mais emblemáticos alvos da aberta perseguição política promovida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, contra seus adversários políticos. Mesmo em pleno exercício do mandato parlamentar, o deputado foi preso por palavras proferidas em vídeo, e permaneceu preso por mais de 7 meses. O deputado teve suas redes sociais bloqueadas e foi proibido de conceder entrevistas e participar de eventos públicos. Quando foi libertado, teve que utilizar uma tornozeleira eletrônica e só podia circular em Niterói e em Brasília. Seu patrimônio foi confiscado em multas sem previsão legal, e até seu salário foi diretamente confiscado, além de verbas relativas ao exercício do mandato. O deputado recebeu a graça presidencial após ser condenado, por suas palavras, a uma pena maior que a de muitos autores de crimes gravíssimos contra a vida. Mesmo após a graça, o ministro Alexandre de Moraes voltou a mandar prendê-lo e seguiu aplicando multas e punições ao deputado, chegando mesmo a bloquear contas de sua esposa e advogada. O STF cancelou o indulto presidencial concedido a Silveira, o condenou por suas palavras, e o mantém preso até hoje.
O assédio ao deputado é parte de um assédio a um grupo de pessoas, tratadas como sub-humanos e cidadãos com menos direitos, por manifestarem suas opiniões livremente e por apoiarem o presidente Jair Bolsonaro. Medidas arbitrárias são tomadas contra essas pessoas, que têm seus direitos e garantias fundamentais desrespeitados.
A Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos, no âmbito de um inquérito do ministro Alexandre de Moraes, do STF, que foi posteriormente arquivado por falta de indícios de crime. Posteriormente, a Folha Política teve toda a sua renda confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, com o apoio e o louvor dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de trabalho do jornal está sendo retida sem justificativa jurídica.
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