Em vídeo divulgado pelas redes sociais, o senador Carlos Portinho afirmou que votará pela manutenção do veto 46, que impede a criação do chamado “crime de fake news”, que cria penas para condutas que não são sequer discriminadas. O senador lembrou que o ordenamento jurídico brasileiro já prevê mecanismos para os casos de divulgação de mentiras, difamações e calúnias, e explicou: “o que o governo quer é calar você”. Portinho afirmou: “país democrático é um país onde há liberdade de expressão”.
Ao divulgar o vídeo, o senador disse: “A liberdade de pensamento e opinião é um direito natural tão fundamental como o ar que respiramos e tão necessário quanto a água que precisamos para nos manter como indivíduos. Por isso na terça feira votaremos SIM para manutenção do VETO 46 na Lei de Segurança Nacional para evitar que o governo derrube e criminalize esse seu direito fundamental. Eles querem controlar o que você expressa. Eu quero que você possa manifestar o que quiser, ainda que eu discorde, pois esse é o motor da democracia! Sem liberdade de expressão não há democracia porque vai permitir que o governo, qualquer governo, em qualquer tempo, diga o que pode ou não ser dito ou manifestado por você”.
Muitos jornalistas e veículos conservadores vêm sendo implacavelmente perseguidos, como é o caso da Folha Política. Nossa sede foi invadida e todos os nossos equipamentos foram apreendidos, a mando do ministro Alexandre de Moraes. À época, o jornalista Alexandre Garcia assinalou que algo semelhante só havia ocorrido na ditadura Vargas, não havendo qualquer exemplo semelhante durante o tão falado regime militar. Mesmo em ditaduras consolidadas, não é comum que se apreendam todos os equipamentos, em claríssima violação a tratados internacionais como o Pacto de São José da Costa Rica.
Posteriormente, a Folha Política foi alvo do ministro Luís Felipe Salomão, que ordenou o confisco da renda de diversas pessoas, sites e canais conservadores, para impedi-los de exercer suas atividades. Mais de 20 meses da renda dos veículos e comunicadores afetados seguem confiscados, enquanto o inquérito vai sendo transmitido de relator em relator.
Outros jornalistas e comunicadores foram presos sob alegações como a de sair do país sem saber que estavam sendo investigados. Um deles perdeu o movimento das pernas em um estranho acidente na cadeia, enquanto estava preso por crime de opinião. Ao conseguir refúgio em outro país, viu sua família ter suas contas bloqueadas para que não pudessem receber doações de pessoas que se sensibilizam com a situação de seus filhos. Vários pedem há anos que apenas devolvam seus equipamentos eletrônicos, inclusive com as memórias de entes queridos e da própria família. Outros buscaram refúgio em outros países e são considerados “foragidos” e são alvo de campanhas de difamação pela velha imprensa.
As medidas arbitrárias impostas aos jornalistas e comunicadores conservadores, por suas características processuais, violam diversos artigos da Constituição e também de tratados como a Declaração Universal de Direitos Humanos e o Pacto de São José da Costa Rica, que protegem a liberdade de expressão e vedam tribunais de exceção.
Os exemplos são muitos e a perseguição não cessa. Casas invadidas, redes bloqueadas, censura, bloqueio de contas, confisco de bens, cancelamento de passaporte, proibição de contato, entre outras. Nos inquéritos políticos conduzidos em cortes superiores, basta que parlamentares de extrema-esquerda apresentem “relatórios” ou “reportagens” produzidos por pessoas suspeitas e interessadas, acompanhados de listas de pessoas a serem perseguidas, para que essas pessoas sejam privadas de direitos fundamentais.
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