Da tribuna, o senador Eduardo Girão relatou aos colegas a audiência pública ocorrida no Congresso americano, que apresentou aos parlamentares daquele país uma parte da situação de censura generalizada no Brasil, em especial pela atuação do judiciário controlado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O senador explicou que a audiência mostrou “o avanço contínuo da censura em todo o território nacional, que abala seriamente a nossa democracia”. O senador mostrou ainda que, em meio a uma tragédia sem precedentes no Rio Grande do Sul, a preocupação do governo Lula e de seus aliados é de censurar seus opositores.
Girão disse: “O mundo está olhando para a nossa nação, com relação à caçada implacável à livre opinião. O mundo está descobrindo que o Brasil não tem democracia. E, no meio dessa tragédia, ontem, o Governo brasileiro, o Governo Lula, através da Secretaria de Comunicação e do próprio Ministro da Justiça, age no sentido de calar os brasileiros que fazem críticas às falhas governamentais sobre o socorro às nossas irmãs e aos nossos irmãos gaúchos. Falhas, inoperância! Não se pode mais criticar?! É isso? É por isso que querem esse PL da censura a todo custo? Não se pode denunciar o que está errado?
Agora olha só: pediram simplesmente que a Polícia Federal investigue imediatamente várias pessoas, vários perfis, vários Parlamentares, inclusive um colega nosso, o Senador Cleitinho, por divulgarem em suas redes a inoperância do Governo. É verdade, é verdade! Parece que eles vivem numa ilha, no mundo de Alice!”.
O senador deu exemplos de fatos verdadeiros que o governo está tentando censurar, e mostrou que pesquisas recentes indicam que a maioria da população percebe que está vivendo em uma ditadura. Ele questionou: “61% da população tem medo de falar ou escrever o que pensa no Brasil! Isso é democracia?.
Girão lembrou que, além do Congresso americano, já houve uma série de outras denúncias internacionais, em parlamentos mas também em cortes internacionais. O senador disse: “Além do Congresso Nacional dos Estados Unidos, já apresentamos essas denúncias sobre o amordaçamento, em grande escala, em uma caçada implacável aos conservadores, no escritório das Nações Unidas, em Nova Iorque, e também em congressos, em Portugal e na Argentina. O mundo precisa saber o que está acontecendo, aqui no Brasil, com o avanço da chamada "ditadura da toga", em total interesse com o Governo Lula, em total sintonia ideológica e política com o Governo Lula”.
O senador prosseguiu expondo a “sintonia” entre governo Lula e STF e mostrando como essa aliança usa táticas ditatoriais: “O Governo Federal, Sr. Presidente, assim como alguns Ministros do STF, não aceita críticas! Estão acima de qualquer crítica! Aqueles que estudam história da formação e do funcionamento das ditaduras no mundo verificam que a censura é sempre um dos seus principais instrumentos para a manutenção do poder”.
Girão apontou: “a censura quase nunca é utilizada para combater mentiras, atualmente chamadas de fake news, mas, sim, a verdade, principalmente, a verdade inconveniente, que incomoda muito aqueles que se acham donos do poder, os poderosos! Enquanto existirem comunicadores e empreendedores com passaportes cancelados, contas bancárias bloqueadas e rede social derrubada por ordem judicial - e temos até um Senador da República, sim, Marcos do Val, até Deputado sendo interpelado, judicialmente, pela OAB, que deveria defender a Constituição -, nós vamos continuar fazendo a nossa parte. Eu vou continuar fazendo a nossa parte, até que o Senado também tire um dos processos do impeachment que tem de Ministro do Supremo e cumpra o seu dever constitucional!”
Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição.
Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma aberta perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilhava dados sigilosos com a velha imprensa.
Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Todos os rendimentos de mais de 20 meses do trabalho de jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal.
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