Durante sessão do Congresso Nacional, o senador Marcos Rogério lembrou que hoje o parlamento vota temas sensíveis, como a Nova Lei de Segurança Nacional. O senador explicou que o veto 46, do ex-presidente Jair Bolsonaro, impediu a criação do “crime de fake news”. O senador apontou: “a gente está vivendo um momento, hoje, onde os conceitos de ‘desinformação’ e ‘fake news’ dependem de uma variável, e a variável é: ‘de onde vem’. Se a origem do conteúdo é de um campo político diverso daquele que comanda o país hoje, então é desinformação, é fake news… tem que criminalizar. Mas, quando o conteúdo tem origem no campo político daqueles que governam o país, aí não tem fake news, aí não tem desinformação, aí é liberdade de expressão”.
O senador alertou: “não podemos criar um instrumento que vai botar cabresto, censura ao povo brasileiro”. Marcos Rogério explicou que, na atualidade, já há muita censura ocorrendo no Brasil: “pior, vivemos em um momento em que se pratica censura em uma extensão maior. Não apenas censura em relação a conteúdos, mas censura prévia, quando se inutiliza, quando se tira a liberdade de alguém, através de um perfil social, fazer suas publicações. Isso é censura prévia!”. Marcos Rogério lembrou que a censura prévia é incompatível com a Constituição.
Mais de 2 mil pessoas foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, com a colaboração do Exército brasileiro, sem o menor respeito a direitos humanos ou ao devido processo legal. Centenas dessas pessoas passaram meses a fio presas, e só foram libertadas com “medidas cautelares” excessivas e arbitrárias, muito piores do que as que são aplicadas a pessoas condenadas por crimes graves. Milhares de famílias continuam sofrendo com as restrições a suas liberdades e seus patrimônios. Um dos presos políticos, Clériston Pereira da Cunha, morreu sob a custódia do Estado, enquanto um pedido de soltura formulado pela Procuradoria-Geral da República ficou meses aguardando que o ministro Alexandre de Moraes se dignasse a analisá-lo. Tudo sob o olhar complacente do Senado Federal.
Enquanto cidadãos comuns ficam sujeitos a medidas abusivas, autoridades do governo Lula envolvidas nos fatos do dia 8 de janeiro seguem livres, leves e soltas. O general G. Dias, por exemplo, era o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, era responsável pela segurança do palácio do Planalto, e foi filmado no interior do palácio, interagindo com os invasores. Até o momento, o general G. Dias não foi preso, não teve seu passaporte apreendido, nem suas contas bloqueadas, nem seus bens ou sua renda apreendidos. Essas “medidas cautelares” são reservadas a conservadores, que podem sofrer qualquer uma, ou várias, delas sem qualquer indício de crime, sem direito à defesa, nem acesso ao devido processo legal. Quando aplicadas a conservadores, as “medidas cautelares” podem perdurar pelo tempo que desejar o senhor ministro que determina sua aplicação, ainda que as pessoas não tenham foro privilegiado e não estejam, portanto, sujeitas à jurisdição das cortes superiores.
Apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro e pessoas que apenas têm um discurso diferente do imposto pelo cartel midiático vêm sendo perseguidos, em especial pelo Judiciário. Além dos inquéritos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal, também o ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Luís Felipe Salomão, criou seu próprio inquérito administrativo, e ordenou o confisco da renda de sites e canais conservadores, como a Folha Política. Toda a receita de mais de 20 meses do nosso trabalho está bloqueada por ordem do TSE, com aplauso dos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin.
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