Senador Esperidião ‘manda a real’ sobre o Senado e o STF: ‘além de pigmeus morais, nós somos pigmeus políticos também’

Durante sessão do plenário, o senador Esperidião Amin criticou a decisão dos ministros do Supremo Tribunal Federal de legislarem no lugar do Congresso Nacional. Ele apontou que os ministros definiram até mesmo quantidades de drogas e disse: “Em síntese, o Supremo Tribunal Federal tomou uma decisão de criar os fundamentos para uma nova política pública que separa o que é crime e o que não é crime, o que é sujeito a uma sanção administrativa, não se sabe ainda qual”.

O senador afirmou: “Acho que foi uma decisão infeliz. Acho que ela vai suscitar desânimo, revolta e, no mínimo, vai ensejar muitas sessões de psicoterapia para quem entende que o Parlamento tem relevância, para quem complementa as palavras do Ministro Fux dizendo que nós não temos, ou não deveríamos ter, um governo constituído por juízes no Brasil.

Esperidião Amin alertou: “decisões monocráticas e às vezes decisões colegiadas, que nós temos que respeitar, estão nos levando à sensação de que há um caminho incerto, nebuloso e complicado diante de nós, uma vez que, paralelamente, mas conflitantemente com decisões que o Congresso tem tomado, pelo menos a maioria exigida para aprovar uma emenda constitucional foi obtida aqui no Senado, a respeito da PEC da criminalização das drogas. (...) O fato é que está na Câmara e já foi aprovado na Comissão de Justiça o teor que saiu daqui. Mas, enquanto isto, o Supremo Tribunal Federal se apressou em estabelecer esse novo parâmetro de separação entre o que é crime, do que é merecedor de uma sanção administrativa. Repito, isto soa aos meus ouvidos e representa, na minha percepção, no mínimo, uma provocação àquilo que o Congresso está decidindo e, no caso, o Senado, que já decidiu”.

Após uma resposta do senador Marcelo Castro, que defendeu a descriminalização e lamentou a decisão do Senado, Esperidião Amin rebateu: “nem vou discutir a questão da rotina de se vai representar crime ou de se vai representar sanção administrativa, porque isso não está escrito em lugar nenhum, isso é uma invenção que está sendo feita. O que eu quero apenas focalizar ao Parlamentar, ao meu amigo Marcelo Castro, é que o Supremo Tribunal Federal cometeu, no mínimo, um erro no cronograma. Ele está por responder a esta ação sobre a lei de 2006 há nove anos - há nove anos - e respondeu exatamente quando o Congresso está deliberando, exatamente entre a deliberação da Comissão de Justiça e a do Plenário da Câmara”.

Amin disse: “No mínimo, ou é uma decisão tomada num compartimento estanque, numa bolha que ignora o que está acontecendo lá fora, ou é uma entidade que tem o sentimento de que o Congresso eleito pelo povo, que vai tomar esta ou aquela decisão, como a V. Exa. antecipou, nem vou corroborar... Mas estou dizendo que a Câmara tem um processo decisório que começa na Comissão de Constituição e Justiça, cuja etapa já foi vencida. Falta só o Plenário. Tomar esta decisão, neste momento, um psiquiatra sabe, não foi para render homenagens ao Poder Legislativo”.

O senador ironizou: “Até um estudante de psiquiatria, sem essa experiência rica da política que V. Exa. tem, a qual eu respeito, admiro e me faz ser orgulhoso de ser seu amigo, quer dizer, eles devem pensar muito mal de nós... Eles devem... Olha, é uma decisão que realmente nos considera... Parece que alguém falou em ‘pigmeus morais’ uma vez - eu me lembro de ter ouvido isso. Eu me lembro de ter ouvido a expressão ‘pigmeus morais’ depois que o Senado tomou a decisão sobre decisões monocráticas. Agora, parece-me que, além de pigmeus morais, nós somos pigmeus políticos também. É sobre esse sentimento que eu, serenamente, sem nenhuma dor - serenamente - procuro refletir neste momento”.

Segundo a Constituição Federal, o controle dos atos de ministros do Supremo Tribunal Federal é realizado pelo Senado, que pode promover o impeachment dos ministros em caso de crime de responsabilidade. No entanto, os presidentes da Casa vêm barrando a tramitação dos pedidos, sem consulta ao colegiado. Sem controle externo, alguns ministros do Supremo agem ao arrepio da Constituição. 

Em inquéritos secretos, o ministro Alexandre de Moraes, por exemplo, promove uma perseguição a adversários políticos. Em um desses inquéritos, a Folha Política teve sua sede invadida e todos os seus equipamentos apreendidos. O inquérito foi arquivado por falta de indícios de crimes, mas os dados sigilosos foram compartilhados com outros inquéritos e com a CPI da pandemia, que compartilha dados sigilosos com a velha imprensa. 

Sem justificativa jurídica, o ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, confiscou toda a renda da Folha Política e de outros sites e canais conservadores, para impedir suas atividades. A decisão teve o aplauso e respaldo dos ministros Luís Roberto Barroso e Alexandre de Moraes.  Todos os seus rendimentos de mais de 20 meses do trabalho jornais, sites e canais conservadores vêm sendo retidos sem qualquer base legal. 

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