Poucos dias antes do envio da carta do deputado americano Chris Smith ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, o senador Marcos do Val, em pronunciamento ao vivo, havia alertado sobre o avanço das iniciativas em cortes internacionais sobre as violações de direitos humanos que vêm ocorrendo no Brasil.
O senador afirmou que tinha informações de que “a corte internacional e o parlamento americano já concluiu um dossiê e está enviando para o Rodrigo Pacheco, o Arthur Lira e o Alexandre de Moraes uma série de questões e provas dos crimes que eles estão cometendo”. Do Val afirmou que os congressistas americanos estudaram o caminho mais efetivo para a responsabilização pessoal dos agentes envolvidos nas violações de direitos humanos.
Marcos do Val explicou que o Brasil é signatário do Tratado de Roma e, assim, se compromete a seguir determinações exaradas pelo Tribunal Penal Internacional, como, por exemplo, um possível mandado de prisão. O senador afirmou que há um dossier preparado com comprovação dos atos de violação de direitos humanos, que o Congresso americano vai enviar ao Tribunal Penal Internacional para a apuração de graves crimes contra a humanidade.
O senador explicou que as violações de direitos humanos das pessoas que foram presas em massa a mando do ministro Alexandre de Moraes se encaixam perfeitamente na legislação utilizada pelo Tribunal Penal Internacional para definir crimes contra a humanidade, e alertou que, para os agentes que executaram os atos, a alegação de “obediência a ordens superiores” não será aceita. Ele disse: “não exime a responsabilidade individual, especialmente se o indivíduo sabia que a ordem era ilegal”. Do Val acrescentou: “aqueles que ordenam, planejam ou auxiliam na execução de crimes são igualmente responsáveis”.
O senador Marcos do Val disse que, nos dias que se seguiriam, o Congresso americano questionaria o ministro Alexandre de Moraes e os presidentes do Senado e da Câmara, e alertou que, após esse passo, o passo seguinte seria o envio, ao Tribunal Penal Internacional, de uma farta documentação dos abusos cometidos nos inquéritos políticos conduzidos pelo ministro Alexandre de Moraes. O senador disse: “não é o Brasil que vai ser condenado; vai ser a pessoa que vai ser condenada”.
Investigações seletivas estão comuns no País. No Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes conduz inquéritos sigilosos contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro. Em um desses inquéritos, a sede da Folha Política foi invadida e todos os equipamentos do jornal foram apreendidos. Após a Polícia Federal atestar que não havia motivos para qualquer indiciamento, o inquérito foi arquivado a pedido do Ministério Público, mas o ministro abriu outro inquérito de ofício e compartilhou os dados do inquérito arquivado. A renda do jornal está sendo confiscada a mando do ministro Luís Felipe Salomão, ex-corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, em atitude que foi elogiada pelos ministros Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes e Edson Fachin. Toda a renda de mais de 20 meses de jornais, sites e canais conservadores está sendo retida, sem qualquer base legal.
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