Da tribuna, o senador Eduardo Girão cobrou a omissão covarde do Senado Federal face ao autoritarismo crescente do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal. O senador apresentou uma série de casos de abuso de autoridade, mostrando que o Senado se omite em seu dever constitucional de realizar o controle dos atos de ministros das cortes superiores.
Girão iniciou dizendo: “Olhem a que ponto chegou a subserviência nossa, da nossa Casa revisora da República”, e relatou que um ofício assinado por quase 20 senadores foi ignorado ao longo de meses, com o mero pedido para visitar um preso político - o que é uma prerrogativa de senadores.
O senador Eduardo Girão relatou sua visita ao ex-diretor da Polícia Rodoviária Federal, Silvinei Vasques, apontando as ilegalidades na prisão. Girão lembrou que a alegação para a prisão de Vasques é que ele teria impedido pessoas de votarem, e mencionou: “Olhem só, inclusive o próprio Ministro Alexandre de Moraes - e eu jamais vou esquecer, porque eu estava assistindo ao vivo - disse: "Não, mas essas fiscalizações… Ninguém deixou de votar por causa disso". O cara está preso há 11 meses, e eu vou ler aqui um pouco da história desse preso político, que envergonha uma nação que se diz ainda democrática”.
O senador relatou que o preso político se encontra doente e lembrou o caso de Clezão, outro preso político do ministro Alexandre de Moraes, que morreu no cárcere. Girão disse: “É muito preocupante, Sr. Presidente, ninguém nunca vai se esquecer - em sã consciência, ao botar a cabeça no travesseiro e dormir - do caso do Clezão, que, no ano passado, preso político, morreu sob a tutela do Estado, também na Papuda. Duas filhas adolescentes, a esposa, jovens, perderam o pai, mesmo a PGR dizendo que ele tinha que sair”.
Ao lembrar que Silvinei Vasques era um servidor exemplar, Girão disse: “Esta é mais uma injustiça cruel e arbitrária. Vivemos um dos períodos mais críticos da nossa história, com a completa inversão de valores. Assistimos a uma sucessão de abusos de autoridade, cometidos por Ministros do STF, com o lamentável silêncio de parte expressiva da grande mídia e omissão - omissão, sim - covarde desta Casa que se nega a cumprir o seu dever constitucional”.
O senador prosseguiu: “O famigerado inquérito de 8 de janeiro é um verdadeiro festival de injustiças e arbitrariedades que tenta impor a narrativa insustentável de que pessoas portando bandeira do Brasil e Bíblia seriam perigosas terr**, capazes de derrubar um Governo e destituir um Supremo Tribunal Federal em pleno domingo. Isso poderia muito bem funcionar como o enredo de uma comédia, mas é, na realidade, uma grande tragédia”.
Girão mencionou ainda o caso, classificado como surreal, de uma cabelereira presa, que escreveu “perdeu, Mané” em uma estátua, com batom. O senador disse: “Débora está sendo processada pelos seguintes crimes: 1. Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito… Não riam! Isso é sério! Abolição violenta do Estado democrático de direito, com batom; associação criminosa armada, com batom; deterioração do patrimônio tombado, com batom; dano qualificado pela violência, com batom; grave ameaça ao patrimônio da União, com batom. Meu Deus do céu!”. O senador comparou com o caso da mulher de Sérgio Cabral, que, mesmo condenada por crimes como lavagem de dinheiro e corrupção passiva, pôde ter prisão domiciliar para cuidar dos filhos - o que foi negado à cabelereira.
O senador prosseguiu trazendo exemplos. Ele disse: “Mas o Ministro Alexandre Moraes ainda não está satisfeito, continua agindo como um verdadeiro ditador da toga. Recentemente, fez uma verdadeira intervenção autoritária na 1ª Vara Federal de Maringá, determinando a extinção de um processo em que um juiz da primeira instância condenou a União a pagar a indenização de R$20 mil ao ex-Deputado Homero Marchese, do Novo, do meu partido, no Paraná, por ter tido suas redes sociais bloqueadas no inquérito das fake news. Além disso, Moraes também determinou que o caso seja analisado pelo Corregedor Nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão, visando, com isso, claramente, intimidar o juiz”.
Girão lembrou ainda as decisões contra a rede social X, antigo Twitter: “Outro recente abuso, com claro sinal de perseguição, ocorreu com a plataforma X. O Ministro ordenou que fossem excluídos conteúdos que criticavam um político brasileiro e deu um prazo de duas horas, sob pena de multa diária de R$100 mil. Apesar de a plataforma ter cumprido a determinação, mesmo assim, foi aplicada uma multa de R$700 mil. Elon Musk fez esta correta e justa crítica. Abro aspas: "A lei está violando a lei". Porque ele tinha dito que a lei é o Alexandre de Moraes”.
O senador afirmou: “Eu preciso, aqui, repetir, mais uma vez, deste bicentenário Senado Federal da República do Brasil: um único homem, sem nenhuma legitimidade popular, vem ferindo frontalmente o Estado democrático de direito com a cumplicidade silenciosa de parte expressiva da grande mídia brasileira e a omissão do Senado Federal, que foge ao seu dever constitucional de abrir um processo de impeachment. Até quando, até quando esta Casa vai continuar suportando tantas e tão graves injustiças, sendo humilhada dia sim, dia não?”
Há mais de cinco anos, o ministro Alexandre de Moraes conduz, em segredo de justiça, inquéritos políticos direcionados a seus adversários políticos. Em uma espécie de “parceria” com a velha imprensa, “matérias”, “reportagens” e “relatórios” são admitidos como provas, sem questionamento, substituindo a ação do Ministério Público e substituindo os próprios fatos, e servem como base para medidas abusivas, que incluem prisões políticas, buscas e apreensões, bloqueio de contas, censura de veículos de imprensa, censura de cidadãos e parlamentares, bloqueio de redes sociais, prisões em massa, confiscos, entre muitas outras medidas cautelares inventadas pelo ministro. Há mais de cinco anos, o Senado brasileiro assiste a tudo isso e se omite.
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